TJMG 06/06/2014 - Pág. 36 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Diário do Executivo
1351289
MARIANA CECILIA DA SILVA
MG-15.484.027 18/06/1989
217
1351334
RENATA SOUSA COSTA
19991782002-0
217
12/09/1985
ANALISTA DE TV - PRODUÇÃO, REPORTAGEM, APURAÇÃO
ANALISTA DE TV - PRODUÇÃO, REPORTAGEM, APURAÇÃO
Minas Gerais - Caderno 1
1
113
63
7
8
4
44
18,9
0
31
2
97,5
60
7
10
5
38
17,7
0
19,75
Em Belo Horizonte, aos 05 de junho de 2014.
JULIO CEZAR DE ANDRADE MIRANDA
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
05 568146 - 1
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 45.793, de 2 de dezembro de 2011, dispensa, nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952,
Luiz Flávio Miranda Lima, MASP: 1.140.371-4, do cargo de provi-
mento em comissão DAI-22, TV1100033, de recrutamento amplo da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de 04/06/2014.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
05 567801 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
PROJETO /
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela otimização das ações de suporte e apoio
Apoio à
às atividades da SECTES, no que concernem as compras dos
Wellerson Duarte Neves Oliveira 1.366.324-0
2
Administração
materiais dos projetos para o cumprimento de metas do Acordo
Pública
de Resultado.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, em Belo Horizonte, aos 05 junho de 2014.
Narcio Rodrigues da Silveira
Secretário de Estado de Ciência
05 567966 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Ato da Senhora Diretora
Diretora: Valéria Carolina Guedes
RETIFICA O ATO de afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado no ”MG” de 28.06.03, referente ao servidor: Masp. 557.608-7 Geraldo
Majela Marra Machado:
Onde se lê no período de 01.07.2003 a 03.10.2003
leia-se afastamento para gozo de 03 (três) meses de férias-prêmio referente ao 1º quinquênio no período de 01.07.2003 a 01.10.2003.
05 568004 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Dr. Paulo Kleber Duarte Pereira
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Portaria PRE nº 62/2011, da FAPEMIG, concede progressão na carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA NIVEL ATUAL
GRAU ATUAL
NOVO GRAU VIGENCIA
350151
7
Rita de Fátima Alves
I
GCT
I
C
D
01/06/2014
(a)Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
05 568188 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 100/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
n°45.836, de 23 de dezembro de 2011, artigo 7°, inciso X, TORNA
SEM EFEITO, o ato de nomeação dos seguintes candidatos aprovados
no concurso público de que trata o Edital IPEM-MG N° 01/2012, para
os cargos de provimento efetivo do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais abaixo relacionados POR NÃO TEREM
TOMADO POSSE EM TEMPO HÁBIL.
Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade –Nível I-Grau A
AFGMQ - Belo Horizonte/Contagem
Identidade
209419811
15556347
16745951
MG8952901
Nome
Khrissy Aracélly Reis Medeiros
Barbara Fernandes Santana
Gabriela Nogueira Carvalho Maia
Lucas Augusto Figueiredo Rosa
Clas.
35°
38°
39°
41°
Vaga
PE 123
PE 78
PE 73
PE 64
AFGMQ - Uberlândia
Identidade
15033838
MG17764073
M8588905
Nome
Sara Hissae Hiraiwa
Bruna Freitas Mascarenhas
Fabiana De Oliveira Rodrigues
Clas.
6°
7°
10°
Vaga
PE 102
PE 41
PE 19
05 568174 - 1
ATO Nº 101/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
n°45.836, de 23 de dezembro de 2011, artigo 7°, inciso X, TORNA
SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no
concurso público de que trata o Edital IPEM-MG N° 01/2012, para o
cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e
Qualidade do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais, abaixo relacionado, POR NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO EM TEMPO HÁBIL.
AFGMQ - Belo Horizonte/Contagem
Identidade
MG16500963
Nome
Priscilla Alves Barbosa Corrêa
Clas.
36°
Vaga
PE 88
05 568178 - 1
Atos do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 102/2014-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:Masp: 1052569-9, MARILENE CORDEIRO DE ANDRADE, AUGMQ, ref. ao 6ºqq a partir de
03.06.2014.
ATO Nº 103/2014-CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, aos servidores: Masp: 1052569-9, MARILENE
CORDEIRO DE ANDRADE, a partir de 03.06.2014, ref. ao cargo
AUGMQ.
05 568243 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Votorantim Metais e Zinco S/A, através do processo n.º
00012/1978/051/2014 - Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para a atividade de barragem de contenção de rejeitos/resíduos no município de Três Marias/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às
11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito Santo, 495 Centro - Belo Horizonte, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00
h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/Sul de Minas torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva:
*Bateboi Jose Marcus PR Eireli ME - Abate de animais de médio e
grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos,
muares, etc.) - São José do Alegre/MG - PA/Nº 21655/2013/003/2014
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 108ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 28 de maio de 2014,
às 14h, no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02, Horto
Florestal, Ubá/MG, a saber: 4. Processos Administrativos para exame
da Licença de Operação Corretiva: 4.1 Secretaria do Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais/Aeroporto Regional da Zona
da Mata - Aeroportos - Goianá/MG - PA/Nº 00288/2001/007/2012 Classe 6. RETIRADO DE PAUTA. 4.2 Comércio e Indústria de Fumos
Tocantins Ltda. - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos
e cigarrilhas - Tocantins/MG - PA/Nº 00435/2004/004/2013 - Classe
5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as
seguintes redações: “Protocolizar, perante a Gerência de Compensação
Ambiental do IEF, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF nº 55, de 23 de abril de 2012.
Prazo: 30 (trinta) dias a partir da concessão da LOC”; “Efetuar análises
dos níveis de ruído gerados pelo empreendimento, durante o período
de seu funcionamento, segundo a Resolução CONAMA 01/90, NBR
10.151 e outras normas técnicas/ambientais mais protetivas ao meio
ambiente. Obs: Caso os níveis de ruído se apresentem acima dos limites estipulados pela legislação, o empreendimento deverá adotar medidas para mitigar os impactos. Prazo: Anualmente, durante a vigência
da LOC”; “Apresentar relatórios consolidados anuais, de atendimento
das condicionantes apostas no Parecer Único, bem como dos planos
e programas descritos no PCA, relatando as ações empreendidas no
cumprimento de cada condicionante, plano/programa acompanhadas,
se necessário, de documentação fotográfica, num único documento.
Prazo: No mês de maio de cada ano, durante a vigência da LOC”; “Que
seja realizada nova caracterização atmosférica. Prazo: 90 (noventa) dias
a partir da concessão da LOC”; “Enviar análise do monitoramento da
nova caracterização atmosférica. Prazo: Anualmente, durante a vigência da LOC”. 4.3 Cottalac Indústria e Comércio Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Paula Cândido/MG - PA/
Nº 15411/2009/001/2013 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA. 4.4 Serraria Vasconcelos Ltda. - Desdobramento da madeira - Alfredo Vasconcelos/MG - PA/Nº 07592/2008/003/2014 - Classe 4. RETIRADO
DE PAUTA. 4.5 Pedreira Bom Destino Ltda. - Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento - Cataguases/MG - PA/Nº
00161/1988/006/2013 DNPM 834.636/2007 - Classe 3. RETIRADO
DE PAUTA. 5. Processo Administrativo para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 5.1 Holcim (Brasil) S.A. - Fabricação de cimento
- Barroso/MG - PA/Nº 00006/1981/085/2013 - Classe 5. PEDIDO
DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Guerra de Oliveira, representante da PGJ e Denise Bernardes Couto, representante da FIEMG. 6.
Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Revalidação da Licença de Operação: 6.1 UHE Risoleta Neves Barragens de geração de energia hidrelétrica - Rio Doce/MG - PA/Nº
00130/1998/010/2007 - Classe 6. DEFERIDA. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/ZM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 76ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 04 de junho de 2014,
às 14:00 horas, na rua Espírito Santo, 495 - 4º andar, Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 75ª RO de
19/03/2014. APROVADA. 5. Deliberações Normativas COPAM publicadas “Ad Referendum” para exame e deliberação: 5.1 Deliberação
Normativa COPAM nº 189, de 06 de dezembro de 2013, concedida “ad
referendum” que altera o art. 5º da Deliberação Normativa COPAM
nº 58, de 28 novembro de 2002, que estabelece normas para o licenciamento ambiental de loteamentos do solo urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais. NÃO REFERENDADA. 5.2 Deliberação Normativa COPAM nº 194, de 27 de março de 2014, regulamenta a atividade de reciclagem de veículos, altera o Anexo Único da
Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004,
e dá outras providências. BAIXADA EM DILIGÊNCIA. 5.3 Deliberação Normativa COPAM nº 197, de 16 de maio de 2014, que prorroga os prazos para apresentação dos formulários do inventário de resíduos sólidos industriais e minerários e do cadastro de áreas impactadas
pela atividade mineraria. REFERENDADA. 6. Minutas de Deliberações Normativas COPAM para exame e deliberação: 6.1 Minuta de
Deliberação Normativa COPAM, que altera a Deliberação Normativa
COPAM nº 133, de 15 de abril de 2009, que regulamenta a prática da
queima de cana-de-açúcar para fins de colheita, e dá outras providências. PEDIDO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS Eduardo Antônio Nascimento, representante da FETAEMG; Ana Paula Bicalho de
Mello, representante da FAEMG; Henrique Augusto Reis, representante da SEAPA e Mauro da Fonseca Ellovich, representante da PGJ.
6.2 Minuta de Deliberação Normativa COPAM, que dispõe sobre os
parâmetros básicos para a identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária das formações
savânicas associadas ao Bioma Mata Atlântica para fins de aplicação
do seu Regime Jurídico. PEDIDO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS Mauro da Fonseca Ellovich, representante da PGJ; Denise Bernardes Couto, representante da FIEMG; Ana Paula Bicalho de Mello,
representante da FAEMG; Gustavo Henrique Wyrota Tostes, representante da FONASC; Fábio Henrique Vieira Figueiredo, representante
do SINDIEXTRA e Henrique Augusto Reis, representante da SEAPA.
7. Processo Administrativo para Exame de Recurso de Auto de Infração: 7.1 Talento Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Facção e
confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos - Passos /MG PA/Nº. 05788/2008/006/2012 - AI nº. 47.148/2012. INDEFERIDO. 8.
Processo Administrativo para exame de Recurso de Condicionante da
Licença de Operação Corretiva: 8.1 CBI Agropecuária Ltda./Fazenda
Três Cedros - Tratamento químico para preservação de madeira - Capelinha/MG - PA/Nº 02233/2005/003/2012 - classe 6. DEFERIDO PARCIALMENTE. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
Câmara Normativa e Recursal do COPAM.
05 568115 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Azevedo e Mesquita Ltda. - Posto revendedor - São Francisco do Glória/MG - PA/Nº01928/2001/002/2014 - Classe 1. Validade: 03/06/2018.
*Auto Posto Jardim Barbacena Ltda.- Posto revendedor - Barbacena/
MG - PA/Nº02654/2001/004/2014 - Classe 1. Validade: 03/06/2018.
*Ponte Nova Plásticos Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de
termoplásticos não organoclorado, com a utilização de matéria-prima
reciclada à base de lavagem com água, sem utilização de tinta pra gravação - Ponte Nova/MG - PA/Nº07559/2008/003/2014 - Classe 1. Validade: 21/05/2018. *Frigomais Indústria e Comércio de Carnes Ltda.
EPP -Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Ubá/MG - PA/Nº12055/2007/002/2014 - Classe 1.
Validade: 21/05/2018. *Auto Posto Coimbra dois Irmãos Ltda. - Posto
revendedor - Coimbra/MG -PA/Nº01851/2004/003/2014 - Classe 1.
Validade: 26/05/2018. *Central Geradora Hidrelétrica Matipó (CGH
Matipó) - Barragens de geração de energia Hidrelétrica-Matipó/MG
- PA/Nº22668/2009/001/2014 - Classe 1. Validade: 23/05/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
05 568268 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
CEMIG TELECOM
A Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom, no uso de suas
atribuições constitucionais, torna público as alterações abaixo especificadas relativas ao do Edital 01/2014 e no Anexo III do Concurso
Público para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva
para contratação pela Empresa, sob regime da CLT.
RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL 01/2014
ALTERAÇÕES
1. Exclusão do cargo e da vaga de ANALISTA COMERCIAL JR, no
Edital 01/2014 e em seus respectivos anexos.
2. Exclusão do cargo e das vagas de ANALISTA DE TELECOMUNICAÇÕES JR, no Edital 01/2014 e em seus respectivos anexos.
3. ITEM 2 - Retificação dos requisitos do cargo ANALISTA DE VENDAS JR
onde se lê:
REQUISITO: Curso de Graduação em Nível Superior com bacharelado em: Análise de Sistemas ouCiências da Computação ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Elétrica (ênfase em eletrônica ou ênfase em telecomunicações) ou
Engenharia da Computação.
leia-se:
REQUISITO: Curso de Graduação em Nível Superior com bacharelado em Informática.
4. ITEM 4 - Alteração da quantidade de vagas, do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO JR. código 007/BH, de 1 (uma) vaga para
2 (duas) vagas.
5. ITEM 4 - Alteração da quantidade de vagas, do cargo de ANALISTA
TIC JR. código 011/BH, de 1 (uma) vaga para 3 (três) vagas.
6. ITEM 4 – Inclusão de 1 (uma) vaga para o cargo de ANALISTA TIC
JR. código 011/REC.
7. ITEM 4 – Inclusão de vagas de cadastro reserva para as cidades de
Goiânia, Salvador, Fortaleza, São Luís, Rio de Janeiro e Brasília para o
cargo de ANALISTA TIC JR. código 011.
RETIFICAÇÃO 01 DO ANEXO III DO EDITAL 01/2014
ALTERAÇÃO
1. ANEXO III – Retificação do Conteúdo Programático – Conhecimentos Específicos para o cargo de ANALISTA TIC JR, conforme publicação na íntegra no site da CEMIGTelecom e no site da Fundação Renato
Azeredo.
Superintendência Administrativa Financeira
05 568169 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 05
de junho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 05 de junho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
04 567036 - 1
Em cumprimento à decisão da 3ª Turma de Vogais, datada de 04-062014, fica indeferido o pedido de arquivamento do processo protocolado sob o número 14/277.784-6, da sociedade empresária Centro de
Imagem Diagnósticos S/A. Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas. Belo Horizonte, 05 de junho de 2014.
05 568266 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 03 DE JUNHO DE 2014
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco, por delegação de competência do Secretário de Estado de
Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 19263/2013, Empreendedor: Carlos Garcia de Campos Cordeiro, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00951/2014. *Processo: 17049/2012, Empreendedor: Geraldo da
Silva Barbosa, Município: Morada Nova de Minas, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00952/2014. *Processo: 00538/2009,
Empreendedor: Henrique Gabriel da Costa, Município: Piumhí, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00953/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Junho de 2014.
05 567727 - 1
Altera a Resolução nº 05, de 28 de março de 2014, que alterou as
Comissões de Tomadas de Contas Especiais no âmbito da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
de atribuição legal que lhe confere o inciso III do art. 93, da Constituição do Estado, e em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 03/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Resolução nº 05, de 28 de março de 2014, que alterou as Comissões de Tomadas de Contas Especiais dos Convênios nº
27/2008 e 124/2008, celebrados entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana e o
Município de Santana do Riacho.
Art. 2º - As Comissões para a realização das Tomadas de Contas Especiais serão compostas pelos servidores abaixo relacionados:
- Maria de Fátima Marçal de Freitas Masp: 360.080-6
- José Eustáquio Gomes Masp: 323.447-3