TJMG 08/05/2014 - Pág. 11 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 08 de Maio de 2014 – 11

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PASA CONTACT CENTER PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº 19.444.171/0001-38 – NIRE Nº 3130010652-7
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EM 21 DE MARÇO DE 2014.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária da PASA CONTACT
CENTER PARTICIPAÇÕES S.A., realizada no dia 21 de março de 2014, lavrada em forma de sumário: 1. DATA, HORA E
LOCAL: Aos 21 dias do mês de março de 2014, às 9:00 horas,
na sede da Pasa Contact Center Participações S.A., localizada na
Av. do Contorno n.º 8.279, 4º andar, sala 01-C, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais (“Companhia”). 2. MESA:
Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. Luiz Otávio Mourão. 3.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº
6.404/76. 4. PRESENTES: Acionistas representando a totalidade
do capital votante da Companhia, conforme Livro de Presença de
Acionistas, e o Sr. Antonio Luiz Feijó Nicolau, representante da
Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. 5. ORDEM DO DIA: (a)
UDWL¿FDUDQRPHDomRHFRQWUDWDomRGD$SVLV&RQVXOWRULDH$YDOLDções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 08.681.365/0001-30, com
sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia,
nº 35, 12º andar, CRC/RJ-005112/O-9 (“Empresa Avaliadora”),
como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação
(“Laudo de Avaliação do Acervo Cindido”) do acervo cindido
do patrimônio da PASA PARTICIPAÇÕES S.A. (“PASA”) a ser
vertido para a Companhia, a valor contábil, com base no balanço da PASA levantado na data-base de 31 de dezembro de 2013
(“Data-Base”); (b) examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de
Avaliação do Acervo Cindido elaborado pela Empresa Avaliadora;
(c) H[DPLQDUGLVFXWLUHGHOLEHUDUVREUHR³3URWRFRORH-XVWL¿FDomR
de Cisão Parcial da PASA PARTICIPAÇÕES S.A., e Incorporação
do Acervo Cindido pela PASA CONTACT CENTER PARTICIPAÇÕES S.A.”, bem como todos os seus anexos, o qual estabelece
os termos e condições da cisão parcial da PASA e incorporação do
acervo cindido pela Companhia (“Protocolo de Cisão Parcial”);
(d) deliberar sobre a cisão parcial da PASA e incorporação do acervo cindido pela Companhia nos termos do Protocolo de Cisão Parcial; (e) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários
à implementação e formalização da operação; (f) aprovar o grupamento de ações ordinárias de emissão da Companhia e a supressão
de seu valor nominal; e (g) aprovar a alteração do caput do Artigo
5º do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1.
Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia,
foi deliberado, por unanimidade dos votos dos senhores acionistas presentes e sem quaisquer restrições, nos termos do Estatuto
Social da Companhia: 6.1.1. 5DWL¿FDU D QRPHDomR H FRQWUDWDomR
da Empresa Avaliadora como empresa responsável pela elaboração
do Laudo de Avaliação do Acervo Cindido. 6.1.2. Aprovar, após
exame e discussão, o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido, previamente elaborado pela Empresa Avaliadora com base no balanço
da PASA levantado na Data-Base, que apurou o valor contábil do
acervo cindido da PASA em R$ 468.064.894,34 (quatrocentos e
sessenta e oito milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), o qual foi rubricado
pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e
FXMDFySLDLJXDOPHQWHUXEULFDGD¿FDID]HQGRSDUWHLQWHJUDQWHGD
presente Ata (Anexo I). 6.1.3. Aprovar, após exame e discussão,
os termos e condições do Protocolo de Cisão Parcial, bem como
GHVHXVDQH[RVHGRFXPHQWRVSHUWLQHQWHV¿UPDGRSHODVDGPLQLVtrações da Companhia e da PASA, o qual estabelece os termos e
condições da cisão parcial da PASA com incorporação do acervo
cindido pela Companhia. O Protocolo de Cisão Parcial foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia,
HDFySLDLJXDOPHQWHUXEULFDGD¿FDID]HQGRSDUWHLQWHJUDQWHGD
presente Ata (Anexo II). 6.1.4. Aprovar a operação de cisão parcial
da PASA com incorporação do acervo cindido pela Companhia,
na forma do disposto no Art. 229 da Lei n° 6.404/76, nos termos
e condições estabelecidas no Protocolo de Cisão Parcial aprovado
no item 6.1.3 anterior, com o consequente aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 468.064.894,34 (quatrocentos
e sessenta e oito milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), com a emissão de
76.033.876 (setenta e seis milhões, trinta e três mil, oitocentos e
setenta e seis) ações ordinárias, sendo tais novas ações totalmente
subscritas e integralizadas com o acervo cindido da PASA a ser
incorporado pela Companhia e que serão atribuídas aos acionistas
Andrade Gutierrez S.A. e Bratel Brasil S.A. Dessa forma, o capital
social da Companhia passará a ser de R$ 468.076.894,34 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, setenta e seis mil, oitocentos e
noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), representado por
76.045.876 (setenta e seis milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, das quais 26.616.057 (vinte e seis milhões, seiscentos e dezesseis mil e cinqüenta e sete) ações são de titularidade da Bratel
Brasil S.A. e 49.429.819 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e
vinte e nove mil, oitocentos e dezenove) ações são de titularidade
da Andrade Gutierrez S.A. 6.1.5. Autorizar a Diretoria a praticar
todos os atos necessários à implementação e formalização da operação aprovada nos itens anteriores. 6.1.6. Aprovar o grupamento
da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, à
razão de 1 : 0,9998422, sendo mantido o valor do capital social e
passando o número de ações ordinárias em que se divide o capital
da Companhia de 76.045.876 (setenta e seis milhões, quarenta e
cinco mil, oitocentos e setenta e seis) para 76.033.876 (setenta e
seis milhões, trinta e três mil, oitocentos e setenta e seis) ações
RUGLQiULDV¿FDQGRDLQGDDSURYDGDDVXSUHVVmRGRYDORUQRPLQDO
das ações ordinárias da Companhia, as quais são distribuídas entre
os acionistas conforme indicado no quadro abaixo:
Quantidade de Quantidade de
Ações antes do
Ações após o
Acionista
Grupamento
Grupamento
Bratel Brasil S.A.
26.616.057
26.611.857
Andrade Gutierrez S.A.
49.429.819
49.422.019
Total
76.045.876
76.033.876
6.1.7. Aprovar, em razão do disposto nos itens 6.1.4 e 6.1.6 anteriores, a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que
passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital
social é de R$ 468.076.894,34 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, setenta e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta
e quatro centavos), todo ele subscrito, integralizado e dividido em
76.033.876 (setenta e seis milhões, trinta e três mil, oitocentos e
setenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”
7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por
encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente
ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada
pelos acionistas presentes. 8. ASSINATURAS: p/ ANDRADE
GUTIERREZ S.A.: Otávio Marques de Azevedo e Luiz Otávio
Mourão; p/ BRATEL BRASIL S.A.: Shakhaf Wine e Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres; ANTONIO LUIZ FEIJÓ NICOLAU (Representante da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda.).
A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.
Belo Horizonte, 21 de março de 2014. Luiz Otávio Mourão – Secretário. Otávio Marques de Azevedo – Presidente da Mesa. Junta
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ± &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE
o nº 5264979 em 30/04/2014. Pasa Contact Center Participações
6$ 3URWRFROR  D  0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ±
Secretária Geral.
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FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAEMG
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
– EDITAL DE CONVOCAÇÃO –
O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais - FAEMG, no exercício de suas funções estatutárias,
CONVOCA os senhores membros do Conselho de Representantes
desta Federação para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada, em primeira convocação, às 13:00 (treze) horas, do dia 27 (vinte e
sete) de maio de 2014, no Auditório do Edifício Louis Ensch (Avenida
Carandaí, n.º 1.115 – Funcionários – Belo Horizonte), para a seguinte
ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação da ata da assembleia
anterior; b) Leitura, discussão e votação do Relatório de Atividades de
2013; c) Leitura, discussão e votação da Prestação de Contas relativa ao
exercício de 2013; d) Apresentação, discussão e votação da proposta:
1) de autorização para que a CNA pratique todos os atos pertinentes

ao lançamento, arrecadação, cobrança administrativa ou judicial da
Contribuição Sindical Rural; 2) de autorização à FAEMG para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho; 3) de autorização para a FAEMG
atuar, quando parte, em Dissídio Coletivo de Trabalho; e) Filiação de
Sindicato; f) Assuntos Gerais. Caso não compareça o número estatutário em primeira convocação, a Assembleia será instalada às 14:00
(quatorze) horas do mesmo dia, em segunda convocação, com qualquer
número de presentes. Belo Horizonte, 6 de maio de 2014. ROBERTO
SIMÕES– Presidente.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL. Certificamos que as informações
abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data da sua expedição. Nome Empresarial: Cooperativa de
Crédito Rural de São Vicente de Minas Ltda – SICOOB CREDISAVI.
Natureza Jurídica: Cooperativa. Número de Identificação do Registro
de Empresas - NIRE: 3140000790-3. CNPJ: 86.476.199/0001-44. Data
de Arquivamento do Ato Constituitivo: 24/05/1994. Data de Início de
Atividade: 21/11/1993. Endereço Completo: Rua Marechal Floriano
Peixoto, 265 - Centro – CEP: 37370000 – São Vicente de Minas/MG.
Objeto Social: Alem de outras operações que venham a ser permitidas
as sociedades cooperativas de crédito: o desenvolvimento de programas
de poupança, de uso adequado do crédito e de prestação de serviços,
praticando todas as operações ativas, passivas e acessórias próprias de
cooperativas de crédito; prover, através da mutualidade, prestação de
serviços financeiros a seus associados em suas atividades específicas,
buscando apoiar e aprimorar a produção, a produtividade e a qualidade
de vida, bem como a comercialização e industrialização dos bens produzidos e a formação educacional de seus associados, no sentido de
fomentar o cooperativismo. Capital R$. Capital Integralizado R$. Prazo
de Duração: Indeterminado. Diretoria. CPF/NIRE, Nome, Térm. Mandato, Cargo. 236.934.286-20, Paulo Cesar Durco, 30/04/2014 – Diretor Presidente. 263.463.116-20, José Afonso de Araújo, 30/04/2014 –
Conselheiro de Administração. 475.246.006-82, Carlos Vamberto de
Araújo, 30/04/2014 – Diretor Administrativo. 481.318.306-91, Ulisses Teixeira de Andrade, 30/04/2014 – Conselheiro de Administração.
565.700.907-04, José Carlos de Souza Junqueira, 30/04/2014 – Diretor
Financeiro. 607.770.956-53, Andre Luiz Vieira Oliveira, 30/04/2014
– Conselheiro de Administração. Status: xxxxxxx. Situação: Ativa.
Último Arquivamento: 29/04/2014. Número: 5264178. Ato. 017 – Ata
de Reunião do Conselho Administração. Evento(s): 024 – Alteração de
Filial na UF da Sede. Empresa(s) Antecessora. Nome Anterior, Nire,
Número, UF, Tipo movimentação. Cooperativa de Crédito Rural de São
Vicente de Minas Ltda - CREDISAVI, -, 3402156, Alteração de Nome
Empresarial. Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela. Nire,
CNPJ, Endereço. 3190164854-5, -, Rua Dr. Ernesto Braga, 11 – Centro
– 37300000 – Andrelândia - MG. 3190138615-0, 86.476.199/0004-97,
Rua Coronel Cornélio Maciel, 81 – Centro – 37445000 – Cruzília –
MG. 3190185204-5, 86.476.199/0002-25, Avenida Getulio Vargas, 152
– Centro – 37447000 – Minduri – MG. Nada mais. Belo Horizonte, 06
Maio 2014, 10:31. (a) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
9 cm -06 553715 - 1
CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A
CNPJ n º 25.654.385/0001-31 - NIRE: 313.000.250-71
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia15 de maio de 2014, às 09:00 (nove) horas,
em sua sede social, localizada na Avenida Rondon Pacheco, n° 704,
Copacabana, nesta cidade, para tratarem da seguinte ordem do dia:
1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 2013;
2. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício encerrado em 2013; 3.
Deliberar sobre a fixação da remuneração anual global da Administração da Sociedade; e 4. Eleição dos membros que irão compor o
Conselho Fiscal da Sociedade.Orientações Gerais:1. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição dos sócios na sede
da Sociedade. 2. As procurações para representação dos acionistas
deverão ser entregues na sede Social da Sociedade, com pelo menos
03 (três) dias de antecedência. INSTRUÇÕES GERAIS: 3. Iniciada a
Assembleia terá início o certame eleitoral que encerrar-se-á às 18h00,
impreterivelmente. Encerrado o certame eleitoral terá início a apuração imediata dos votos. Encerrada a apuração, as 19h00 terá sequência
a ordem do dia com as discussões e deliberações acerca dos demais
itens indicados neste edital. Fica desde já esclarecido que havendo
chapa única a eleição dar-se-á por aclamação, a partir das 19h00.
Uberlândia /MG, 08 de maio de 2014. Nivaldo Timóteo Alves Maciel
Diretor Administrativo.
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SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140120-03 – ADITIVO Nº.: 01
– QUANTITATIVO.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: EVANDRO LIEVORE
EPP. Objeto: reforma de ETA modular pré-fabricada em PRFV. Valor:
72.575,09 (setenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e nove
centavos. Prazo: 30 dias. Governador Valadares, 07 de maio de 2014.
(a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20130821-22 – ADITIVO Nº.: 01
– PRORROGAÇÃO.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: MS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: serviços de implantação de rede de
esgoto. Prazo: 90 dias. Governador Valadares, 07 de maio de 2014. (a):
Omir Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG, torna público: TOMADA DE
PREÇOS Nº 001/2014 - Obejto: Contratação de Empresa Especializada
para Impermeabilização de Reservatórios do SAAE. Data: 22/05/14 às
9h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br .–Joana R.
O. Lacerda, Pres. da CPL, 07/05/14.
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 21/2014 - Pregão 21/2014
Contratada: Alexandre Magno LealME; Objeto: Tubos e Conexões de
PVC p/ água; Valor: R$ 7.530,20; Data de Homologação: 14/04/2014;
Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 22/2014 - Pregão 21/2014
Contratada:HGComércio De Materiais Hidráulicos LtdaME; Objeto:
Tubos e Conexões de PVC p/ água; Valor: R$R$ 3.102,56; Data de
Homologação: 14/04/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor do
SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 23/2014 - Pregão 21/2014
Contratada: Pescara Ind. E Comércio De Materiais De Sanemanto
LtdaEPP; Objeto: Tubos e Conexões de PVC p/ água; Valor: R$ R$
5.590,00; Data de Homologação: 14/04/2014; Gilberto Antônio Dutra
– Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 24/2014 - Pregão 21/2014
Contratada:Diretriz Comércio De Materiais De Construção E Hidráulicos LtdaME; Objeto: Tubos e Conexões de PVC p/ água; Valor: R$
28.515,78; Data de Homologação: 14/04/2014; Gilberto Antônio Dutra
– Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 25/2014 - Pregão 21/2014
Contratada:Conexsan Comércio De Materiais Hidráulicos Ltda ME;
Objeto: Tubos e Conexões de PVC p/ água; Valor: R$R$5.019,79;
Data de Homologação: 14/04/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor
do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 26/2014 - Pregão 21/2014
Contratada:Aganex Comercial LtdaME; Objeto: Tubos e Conexões de
PVC p/ água; Valor: R$ 225,00; Data de Homologação: 14/04/2014;
Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 27/2014 - Pregão 21/2014
Contratada:Angolini & Angolini Ltda; Objeto: Tubos e Conexões de
PVC p/ água; Valor: R$ 4.122,00; Data de Homologação: 14/04/2014;
Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 28/2014 - Pregão 23/2014
Contratada:Delta Indústria E Comércio De Motrores E Geradores Elétricos EIRLI - ME; Objeto: Motor elétrico trifásico, 150 CV, 1780
RPM, voltagem 220/380/440; Valor: R$ 15.780,00; Data de Homologação: 15/04/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 29/2014 - Pregão 23/2014
Contratada:Belo Bombas EIRELI - EPP; Objeto: Motor elétrico trifásico, 60 CV, 1775 RPM, voltagem 220/380/440; Valor: R$ 8.580,00;
Data de Homologação: 15/04/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor
do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 30/2014 - Pregão 25/2014
Contratada:Analítica Química Indústria E Comércio Ltda; Objeto:
6.000 litros de ácido fluossilícico; Valor: R$ 10.800,00; Data de Homologação: 24/04/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 31/2014 - Pregão 29/2014
Contratada:Dinâmica Fabrica De Reservatórios E Equipamentos
LtdaME; Objeto: carreta tanque com capacidade para 5.000 (cinco mil)
litros; Valor: R$ 22.500,00; Data de Homologação: 25/04/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 32/2014 - Pregão 26/2014
Contratada:Vecol Terraplenagem E Pavimentação Ltda; Objeto: 100
(cem) toneladas de massa asfáltica (CBUQ); Valor: R$ 46.000,00;
Data de Homologação: 28/04/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor
do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 33/2014 - Pregão 27/2014
Contratada:Repavi Comércio De Materiais Para Pavimentação Ltda;
Objeto: 2.000 (dois mil) sacos de concreto asfáltico usinado a quente
para aplicação a frio; Valor: R$ 41.000,00; Data de Homologação:
29/04/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 34/2014 - Pregão 24/2014
Contratada:Belo BombasEIRELI EPP; Objeto: peças para bombas ITAP
modelos, 150-400 e 150-330; Valor: R$ 22.070,12; Data de Homologação: 29/04/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 35/2014 - Pregão 24/2014
Contratada:DMB –Distribuidora Mineira De Bombas Ltda; Objeto:
peças para bombas ITAP modelos, 150-400 e 150-330; Valor: R$
134,96; Data de Homologação: 29/04/2014; Gilberto Antônio Dutra –
Diretor do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG
Extrato do Contrato 36/2014 - Pregão 28/2014
Contratada:Hidroima Poços Artesianos Ltda- ME; Objeto: perfuração e construção de dois poços artesianos; Valor: R$ 58.380,00; Data
de Homologação: 05/05/2014; Gilberto Antônio Dutra – Diretor do
SAAE.
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COEMP- COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS S.A. NIRE Nº
3130003565-4. CNPJ/MF nº 17.174.418/0001-18. Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária.Ficam convocados os
senhores acionistas da COEMP- COMÉRCIO E EMPRENDIMENTOS S.A a reunirem-se na sede social da Companhia, localizada na
Avenida Alvares Cabral, nº 1707, 11 ª andar, bairro de Lourdes, CEP:
30.170-001 em Belo Horizonte, Minas Gerais, às 11h do dia 16 de
Maio de 2014, a fim de, em Assembleia Geral Extraordinária, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. A reeleição dos administradores; II. A fixação da remuneração dos administradores; O acionista
ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido
dos documentos hábeis de sua identidade. Belo Horizonte, 02 de Maio
de 2014. Ricardo Annes Guimarães – Diretor. Regina Annes Guimarães - Diretor.
3 cm -05 553083 - 1
PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS
CNPJ 17.343.682/0001-38
RELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO
Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual das
emissões de Debêntures e Certificado de Recebíveis Imobiliários em
que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário no exercício
social findo em 31.12.2013, nos termos e forma do artigo 68, § 1º,
b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução
CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo,
não implicando em qualquer recomendação de investimento. PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 cm -02 552475 - 1
TOLIFE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS S/A - CNPJ/MF nº 11.267.250/0001-09
Errata
Na publicação das Demonstrações Financeiras exercício - 2013 publicado neste jornal em 29/04/2014, na Nota Explicativa nº I – “onde
se lê“I- OBJETIVOS DA ENTIDADE E CONTEXTO OPERACIONAL - A VMI SISTEMA DE SERGURANÇA LTDA., com sede à
Rua Hum, 503, Parque Norte, Bairro Morro Alto, na Cidade de Vespasiano, foi constituída em 09 de setembro de 2002, e é uma empresa
privada que tem como objeto principal a Fabricação de máquinas e
equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios (CNAE - 28.69-1-00),leia-se“I - OBJETIVOS DA ENTIDADE E CONTEXTO OPERACIONAL - A Tolife
Importação, Exportação e Comércio de Produtos Médicos S/A., com
sede à Rua Ludgero Dolabela, 701, Gutierrez - Belo Horizonte - MG,
foi constituída em 30 de dezembro de 2010, e é uma empresa privada
que tem como objeto principal aobjeto social fabricação, a importação, exportação, comércio e distribuição de produtos odonto-médicohospitalares, exceto medicamentos, e de tecnologia da informação,
prestação de serviços e consultoria em suas áreas de atuação; bem
como pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologia da informação; avaliação de qualidade e desenvolvimento de softwares; locação
de equipamentos e softwares, venda de insumos relativos a serviços e
produtos hospitalares, prestação de serviços de consultoria na área de
saúde”. A Diretoria.
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Termo
de
Compromissode
Compensação
Ambientalnº
2101010534013entreInstituto Estadual de Florestas-IEFeNacional
Minérios S/A-NAMISA, estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9.985/00) do licenciamento do empreendimento “Complexo
Fernandinho- lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de
ferro, disposição de rejeitos em cava, unidade de tratamento de minério
- UTM, barragens e todas as demais obras de infraestrutura e apoio da
Mina, posto de abastecimento e pilha de estéril” de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação:R$ 295.793,64.
Vigência: até a quitação integral da obrigação por parte do empreendedor. Data de assinatura:25/04/2014. Bertholdino Apolônio Teixeira
Junior - Diretor Geral do IEF. Daniel dos Santos Junior - Diretor Presidente - Nacional Minérios S/A. Evilmar José da Fonseca - Diretor
Operacional - Nacional Minérios S/A.
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HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO- Aviso - Edital de Licitação
Nº 01 - Pregão Nº 01 e 02/2014 - Edital de Licitação Nº 02 – TOMADA
DE PREÇO Nº 01/2014 - A Presidente do Hospital São Vicente de
Paulo, de Campos Gerais - MG, Dra. Ana Maria de Mesquita, torna
público: nos dias 22/05/2014 – às 09:00h (nove horas) PREGÃO 001/14
– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOVEIS HOSPITALARES;
22/05/2014 – às 13:00h (treze horas) PREGÃO 002/14 – AQUISIÇÃO

DE MATERIAIS DE CONSUMO DE USO ÚNICO; DIA 23/05/2014
– as 09:00h (nove horas) TOMADA DE PREÇO Nº 01/2014 – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA
PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL , TIPO MENOR PREÇO, POR
EXECUÇÃO DIRETA, no Hospital São Vicente de Paulo, sito na Avenida São Vicente de Paulo, nº 864 – Centro / Campos Gerais- (M.G.).
Informações à Avenida São Vicente de Paulo, nº 864 – Centro, Fone
(0**35) 3853 – 1282/1279, Fax (0**35) 3853-1853, e-mail: [email protected]. Campos Gerais (MG), 05 de maio de 2014. DRA
ANA MARIA DE MESQUITA - PRESIDENTE
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FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV
torna público a abertura do processo de licitação na modalidade Tomada
de Preço n° 001/2014 - Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de material e prestação de serviços de mão-de-obra
para reforma e ampliação da futura sede do Fundo Previdenciário de
Muriaé-Muriaé-Prev, na Av. Juscelino Kubistchek nº 601- Bairro Centro, Cidade de Muriaé - MG, conforme planilhas, cronograma físicofinanceiro, memorial descritivo, projeto, edital e seus anexos. Abertura:
dia 28/05/2014 às 09:00 horas, a Praça João Pinheiro, nº 15, salas 217
- 219 - Ed. Top Center, Centro, Muriaé, MG - Edital disponível dia
09/05/2014 - Informações (32) 3722-2321 . Antonio José Pereira de
Oliveira- Presidente do Muriaé-Prev. Data 08/05/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA/MGProcesso
Administrativo de Licitação N.°0054/2014 – Inexigibilidade de Licitação N.O 009/2014, O Município de Miravânia/MG declara inexigível, nos termos do inciso III, do art. 25, da Lei n.º 8.666/93, a contratação a favor do Artista EDMILSON BATISTA, junto ao fornecedor
CONDOR ESTRUTURA & EVENTOS LTDA - ME, no valor total de
R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para o dia 16/05/2014.
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Hospital César Leite. Aviso De Licitação. Modalidade: Pregão Presencial 001/2014 TIPO: Menor Preço. Data de Abertura da Sessão:
21/05/2014 Início da Sessão de Abertura: As 8:00 Horas, Local: Hospital César Leite, Praça: Dr. César Leite, 383, Centro. Objeto: para
Aquisição de Material Médico Hospitalar. Edital disponível na própria
instituição. Maiores Informações: Hospital César Leite , Praça Doutor
César Leite nº 383, Bairro Centro , Manhuaçu/MG, CEP: 36.900-000,
Telefones(33)3339-6900,E-mail:[email protected] Túlio de Oliveira Carvalho (Pregoeiro), Manhuaçu 06/05/2014.
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Aviso de Licitação - OSAAE DE AIMORÉS-MGtorna público, através de seu Pregoeiro o PROCESSO LICITATORIO Nº. 006/2014,
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2014. Objeto: Aquisição de veículo
pick up zero km, ano/modelo 2014, com capacidade mínima para 04
passageiros. Abertura do certame dia 22/05/2014 até às 13:30. Maiores
informações pelo tel.: (33) 3267-1119 ou através do e-mail: compras@
saaeaimores.com.br ou no site www.saaeaimores.com.br
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AVISO - O CIESP torna público que se encontra aberto o Processo
de Licitação: Pregão Presencial nº. 008/2014 - Registro de Preço nº.
004/2014 - Tipo Menor Preço Item. Objeto: compra de Materiais Odontológicos através de Registro de Preços, destinados aos municípios consorciados participantes. Data abertura dos envelopes: 19/05/2014 às
08:00 horas. Encontra-se publicado no site www.cidadecompras.com.
br. Mais informações através do Fone: (32) 3271-2999 ou e-mail: [email protected] - Paulo César Moreira da Silva - Pregoeiro CIESP, Rua Morvan Dias de Figueiredo, 11, Centro, Bicas/MG.
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CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A - Aviso aos
acionistas - CNPJ: 07.492.836/0001-08 - NIRE: 313.000.29.875 Acham-se à disposição dos senhores acionistas da Confrapar Participações e Pesquisa SA, na sede da Companhia, na Alameda da Serra, 322,
sala 201, Vila da Serra, na cidade de Nova Lima-MG, os documentos
a que se refere o artigo 133 da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício
social encerrado em 31.12.2013.Belo Horizonte, 06 de maio de 2014.
Afonso Otávio Cozzi - Presidente do Conselho de Administração.
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EDITAL
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, atendendo ao disposto
no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº. 1.102, de 21 de novembro de
1903, torna público a matrícula do administrador, a declaração, o regulamento interno e a tarifa de armazém geral, de COOPERATIVA DOS
CAFEICULTORES DO CERRADO MONTE CARMELO LTDA com
sede na Rodovia MG 190, KM 04, S/N, Bairro Zona Rural, Monte Carmelo/MG, deferidos pela 3º turma de Vogais desta Casa sob o nº 936
em 21/11/2013.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2013.
Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, Presidente.
MATRÍCULA DE ARMAZÉNS GERAIS
REQUERIMENTO
ILMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo presente a Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda sociedade cooperativa, localizada à Rodovia MG 190,KM 4,
S/N, Zona Rural,em Monte Carmelo,MG, CEP:38.500-000, registrada
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.650.386/000187com registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o
NIRE nº 31400009850, vem mui respeitosamente solicitar o arquivamento de documentos referentes à matrícula de Armazém Geral de sua
sede.
Vista, tudo de acordo com o Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e
Instruções Normativas em vigor, seguem anexos: Memorial Descritivo
e Laudo de Vistoria.
Nestes termos,
Pede Deferimento
Monte Carmelo, 23 de outubro de 2013.
Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda
CNPJ: 00.650.386/00001-87
Francisco Sérgio de Assis
CPF: 529.560.679-15
MEMORIAL DESCRITIVO
Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda,
sociedade cooperativa, com sede à Rodovia MG 190 , KM 4, S/N,
Zona Rural, em Monte Carmelo, MG, CEP:38.500-000, CNPJ nº
00.650.386/0001-87 Inscrição Estadual nº 431.741.431.00-04, com
registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, NIRE nº
31400009850, valor do capital social R$1.031.624,27(Hum milhão ,
trinta e um mil, seiscentos e vinte quatro reais e vinte sete centavos),
vem por meio deste, atendendo aos dispositivos do Decreto 1.102 de 21
de Novembro de 1.903, declarar:
I – A sociedade cooperativa tem como objetivo: incentivar e aprimorar a cafeicultura da região do Cerrado de Minas Gerais; viabilizar o
compartilhamento de um armazém geral, e o convênio celebrado com
a Casemg, em vigor, destinado ao rebenefício e armazenagem de café,
com a finalidade de coordenar esforços que permitam a valorização
dos cafés finos, produzidos na região do cerrado, através de um estrito
controle de qualidade, do preparo, armazenagem, comercialização e
consumo; promover em conjunto com entidades especializadas, o aprimoramento técnico-profissional de seus cooperados e funcionários;
participar de campanhas de incentivos do cooperativismo, de fomento
à agricultura do cerrado e da racionalização dos meios de produção
e comercialização; prestar serviços de preparo, rebenefício, armazenagem e comercialização de cafés aos seus cooperados e com terceiros;
operar como armazém geral, preenchendo as condições necessárias a
este mister; promover a exportação de cafés e a importação e comercialização de insumos, máquinas e equipamentos.
II – A atividade de armazém geral praticada pela sociedade cooperativa
compreende na carga e descarga de mercadorias bem
como a movimentação interna das mesmas, dispondo para tais fins,