TJMG 25/04/2014 - Pág. 65 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 25 de Abril de 2014 – 65
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
*Extrato do Termo de Convênio nº 0004/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de João Monlevade. Objeto: Recapeamento
asfáltico em CBUQ e adequação de rede de drenagem pluvial em diversas ruas do município conforme documentos de engenharia juntado ao
processo físico e planilha orçamentária anexa. Valor: R$319.161,97.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10
.1. Assinatura: 23/04/2014. Vigência: 730 dias.
*Republicado em virtude de incorreção no arquivo enviado à
imprensa.
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Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 516/2011/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Amparo da Serra.
Objeto: ampliar a meta física conforme plano de trabalho. Assinatura:
24/04/2014.
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Retifica a publicação efetuada no dia 15/04/2014, página 67, coluna 1,
do Extrato do Termo de Convênio nº 002/2014, Onde se lê: “Objeto:
Pavimentação de 14.800,00m² de passeios em piso de concreto pré
moldado intertravado e=6cm fck=35mpa, execução de 6.700,00m de
meio fio de concreto pré moldado Tipo 8 e 6.700,00m de sarjeta Tipo 1,
execução de 44.000,00m² em CBUQ, além da iluminação pública com
instalação de 86 postes de aço octogonal 13m padrão CEMIG com acessórios e complementos da Av. Alberto Lima.”, leia-se: “Objeto: Recapeamento asfáltico em CBUQ, urbanização, assentamento de meio fio
de concreto pré moldado, execução de sarjeta de concreto, adequação
de rede de drenagem pluvial e execução de rede de iluminação pública
na Avenida Alberto Lima conforme documentos de engenharia juntado
ao processo físico e planilha orçamentária anexa.”
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Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI
Resumo do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 018/2012. Partes: SECCRI e Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, a contar de 26/04/2014. Fundamento normativo: art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Valor global estimado: R$1.440,00. Vigência: 12 meses a contar do dia
26/04/2014. Dotações Orçamentárias: 1571.04.122.701.2002.0001.339
139.11.0.10.1 e 1571.04.122.730.4457.0001.339139.11.0.10.1. Assinatura: 24/04/2014.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação do dia 21 de dezembro de 2013 – Sábado,
CADERNO 1 – Editais e Avisos, Diário do Executivo, Legislativo,
Página 49, referente ao Contrato de Comodato de 01 (um) piano da
marca Yamaha, modelo G3-E, sob nº 100/2012, que, entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2014. (a) Eugênio Ferraz - Diretor Geral
da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 028/2014
Abertura: 09/05/2014
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Contratação de empresa especializada para transporte de
máquinas, equipamentos, incluindo desmontagem e remontagem, ajustes e testes, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br ou
pelo link disponibilizado no site da Imprensa Oficial (http://www.iof.
mg.gov.br). Belo Horizonte, 25 de abril de 2014. (a.) Ana Costa Rego
– Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
2º TA ao Contrato nº 1217/2012(processo de compras 87/12). Partes:
SEPLAG e MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Objeto: Prorrogar vigência e demais itens do contrato. Vigência: 27/04/2014 a 26/04/2015. Valor: R$ 3.014.736,69. Dotação Orçamentária: 1501041220131280000133903910. Assinam: Renata Maria
Paes de Vilhena-SEPLAG; Luzia Soraia Silva Ghader-MGS.
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2º TA ao Contrato nº 1218/2012(processo de compras 90/12). Partes:
SEPLAG e MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Objeto: Prorrogar vigência e demais itens do contrato. Vigência: 27/04/2014 a 26/04/2015. Valor: R$ 3.431.094,83. Dotação Orçamentária: 1501041220131280000133903910. Assinam: Renata Maria
Paes de Vilhena-SEPLAG; Benedito Sinval Caputo da Costa e Wilson
Gomes da Silva Júnior – MGS.
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2º TA ao Contrato nº 1219/12(processo de compras 89/12). Partes:
SEPLAG e MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Objeto: Prorrogar vigência e adequação dos itens constantes aos anexos. Vigência: 27/04/2014 a 26/04/2015. Valor: R$
2.790.453,69. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013 1280 0001
339039. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena-SEPLAG; Benedito
Sinval Caputo da Costa e Wilson Gomes da Silva Júnior – MGS.
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Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
RETIFICAÇÃO
A SEPLAG, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO N°: 29/2014 - Objeto: Aquisição de microcomputadores, notebooks e tablets -, faz as seguintes retificações no Edital: 01 - Anexo VI: Inclusão das cláusulas “da vigência”
e “do reajuste de preço”; 02 - Anexo I: Exclusão dos itens 4.1.1 e 4.1.5;
Alteração do item “Garantia” dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05; Exclusão
do item “Compatibilidade Linux” dos Lotes 01, 02 e 05; Exclusão da
exigência de “Certificado do fabricante declarando que a proponente
possui credenciamento do mesmo para venda do produto” para o Lote
06; Alteração do subitem “embalagem” item “entrega” dos Lotes 01,
02, 03, 04 e 05; Exclusão do item “Proteção” dos Lotes 01, 02 e 03;
Alteração do subitem “Padrão” item “Drive Óptico” do Lote 05; Alteração subitem “Suporte Wireless” item “Placa-mãe” do Lote 03 e 04;
Alteração do subitem “Arquitetura” item “Processador” do Lote 01. A
sessão de pregão foi adiada para o dia 13/05/2014 às 09h, no www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima. Maiores informações:
[email protected]. Pregoeiro: Gustavo Santos.
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2º TA ao Contrato nº 1308/2012(processo de compras 77/13). Partes:
SEPLAG e MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Objeto: Prorrogar vigência e demais itens do contrato. Vigência: 01/05/2014 a 30/04/2015. Valor: R$ 2.671.169,37. Dotação Orçamentária: 1501041220131280000133903910. Assinam: Renata Maria
Paes de Vilhena-SEPLAG; Benedito Sinval Caputo da Costa e Wilson
Gomes da Silva Júnior – MGS.
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2º TA ao Contrato nº 1221/2012(processo de compras 93/12). Partes:
SEPLAG e MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Objeto: Prorrogar vigência e demais itens do contrato. Vigência: 04/05/2014 a 03/05/2015. Valor: R$ 2.465.984,98. Dotação Orçamentária: 1501041220131280000133903910. Assinam: Renata Maria
Paes de Vilhena-SEPLAG; Benedito Sinval Caputo da Costa e Wilson
Gomes da Silva Júnior – MGS.
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2º TA ao Contrato nº 1308/2013(processo de compras 77/13). Partes:
SEPLAG e MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Objeto: Prorrogar vigência e demais itens do contrato. Vigência: 01/05/2014 a 30/04/2015. Valor: R$ 2.671.169,37. Dotação Orçamentária: 1501041220131280000133903910. Assinam: Renata Maria
Paes de Vilhena-SEPLAG; Benedito Sinval Caputo da Costa e Wilson
Gomes da Silva Júnior – MGS.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2013
REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO Nº 122/2014
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E CAPTURA DE CONTEÚDO
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, comunica que realizará oPregão Eletrônico nº
041/2013, visando o Registro de Preços para a Contratação de Serviços
Especializados em Organização e Preparação de Jornais em Papel e
Captura de Conteúdo da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
(IOMG). Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.
mg.gov.br e www.prodemge.mg.gov.br ou na Gerência de Suprimentos
da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti nº 4.001, Bairro Serra Verde, BH / MG.
Data de Realização do Pregão: 14/05/2014 às 09:30 Horas
Belo Horizonte, 24 de Abril de 2014
Nathan Lerman
Diretor
Diretoria de Gestão Empresarial
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Fundação João Pinheiro
DESPACHO DA PRESIDENTE - Considerando o PA/PJ-141/14, e a
Nota Técnica 2060.1176.14, certificando a conformidade, ratifico o ato
de contratação do profissional Leonardo de Araújo Ferraz, para ministrar disciplina Fundamentos do Direito Público, no Curso de Especialização em Segurança Pública – CESP I/2014, com fulcro no art. 26 c/c
inciso II do art. 25 e inciso VI do art. 13, da Lei Federal 8.666/93. Belo
Horizonte, 23 de abril de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012024-07/2014 – Aquisição de tintas diversas e massa corrida. Data da realização da sessão pública do Pregão:
08/05/2014 às 09h00min, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir
das 09h00min do dia 25/04/2014 até ás 08h00min do dia 08/05/2014.
O edital poderá ser obtido no site. Belo Horizonte, 24 de Abril de
2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e
Serviços– GECMAS.
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Extrato: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº236/2009 Contratante:
IPSEMG. Contratada: Banco do Brasil S/A-. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 09/04/2014 a 07/06/2014. Valor: R$246,00. Dot. Orç.: 2011
10 122 701 2002 0001 339039 0 50 1.Base Legal: Art. 57, incisos I e
II e § 2º da Lei Federal n º8.666/93. Renata Vieira Oliva de Paula –
GEPLAF e Antônio Eustáquio da Silveira – Contratado.
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Extrato: Contrato nº 5811/14. Contratada: FAMILY Restaurants Ltda EPP-. Objeto: Prestação de Serviços de Alimentação Hospitalar/HGIP
– Pregão Eletrônico nº2012015 017 2013. Vigência: 24 meses da publicação deste. Valor: R$ 28.738.995,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067
0001 339039 45 0 49 1. Adailton V. Pereira – DIPGF e Crisomiro Marinho de Almeida – Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
PARA LIMPEZA E PRODUTOS QUÍMICOS
Empresa adjudicatária: JERBRA COMERCIAL LTDA - ME. Lotes 14
e 15. Valor total R$ 37.120,00.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
Extrato do Contrato nº J.103.0.2014. Partes: MGS e CIMCORP
COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA S/A. Objeto:
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE LICENÇAS DE VIRTUALIZAÇÃO DE SERVIDORES. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 267.300,00. Assinatura: 24/04/2014.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2014..
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
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Extrato da Decisão em Pedido de Reconsideração - Processo Administrativo Punitivo nº PA.PUN.124.13 - Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A (TAMBASA). Decisão: Não conheço o pedido de Reconsideração e mantenho a decisão de fls. 89 a 97, a qual aplicou as sanções
de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 24 meses, cumulada com multa
contratual no valor de R$2.656,50. MGS – Minas Gerais Administração
e Serviços S.A. Belo Horizonte, 23/04/2014 - Luzia Soraia Silva Ghader - Diretora-Presidente da MGS.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J055.0.2013. Partes: MGS e
a Siotech Ar Condicionado Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência
por mais 12 meses, a contar de 24/05/2014. Assinatura: 23/04/2014.
Extrato do Contrato nº J098.0.2014. Partes: MGS e karla Marinho
Buffet Ltda - ME. Objeto: Fornecimento de lanche e coffee break.
Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 37.437,02.
Assinatura: 22/04/2014.
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Extrato da Decisão em Pedido de Reconsideração - Processo Administrativo Punitivo nº PA.PUN.124.13 - Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A (TAMBASA). Decisão: Não conheço o pedido de Reconsideração e mantenho a decisão de fls. 89 a 97, a qual aplicou as sanções
de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 24 meses, cumulada com multa
contratual no valor de R$2.656,50. MGS – Minas Gerais Administração
e Serviços S.A. Belo Horizonte, 23/04/2014 - Luzia Soraia Silva Ghader - Diretora-Presidente da MGS.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J055.0.2013. Partes: MGS e
a Siotech Ar Condicionado Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência
por mais 12 meses, a contar de 24/05/2014. Assinatura: 23/04/2014.
Extrato do Contrato nº J098.0.2014. Partes: MGS e karla Marinho
Buffet Ltda - ME. Objeto: Fornecimento de lanche e coffee break.
Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 37.437,02.
Assinatura: 22/04/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191105 000003/2014
A SEF/Administração Fazendária/2º Nível/Almenara/MG, torna
público que fará realizar no dia 13/05/2014, às 09:00 horas, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, para aquisição de gêneros alimentícios, CAFÉ
, para o consumo no Posto Fiscal César Diamante, AF/Pedra Azul e
AF/Almenara. O edital está disponível no site www.compras.mg.gov.
br. Almenara, 23/04/2014. Pregoeiro: Roney Nogueira Vieira – Masp
281.073-7.
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
RESUMO DO CONTRATO Nº 19000224 de FORNECIMENTO, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio da SEF e o fornecedor 21.474.622/0001-21 – ORGANIZAÇÃO FERREIRA & SOUTO
LTDA, Processo de compra nº 1191105 00002/2014, Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo, com fornecimento parcelado, para abastecimento do veículo oficial
da AF/2º Nível/Almenara e dos veículos oficiais em trânsito no município de Almenara. Valor Total Estimado: R$ 6.784,00. Vigência: de
24/04/2014 a 31/12/2014. Dotação Orçamentária nº: 1191.04.129.215
.4542.0001.33.90.30.26, fontes 10.10 e 29.10, 1191.04.129.215.43.13
.0001.33.90.30.26 fontes 10.10 e 29.10 do orçamento em vigor aprovado pela Lei 21.148 de 15/01/2014.Assinatura: 24/04/2014. Signatários: pela contratada Ubirajara Ferreira Souto, pela Contratante Marisa
Constantino da Silva. Marisa Constantino da Silva-Chefe AF/2º Nível/
Almenara- 24/04/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE VIÇOSA
Resumo do Termo de Doação de Material permanente nº 1910002436
Partes: EMG/SEF e Município de CAJURI. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da Cláusula primeira – “Do Objeto” do termo de Doação. Valor dos bens doados: R$388,33 ( Trezentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).
Data da assinatura 15/04/2014. Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado da Fazenda – 23/04/2014.
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
Resumo do Contrato nº. 00015147-1191-2014
Partes: EMG/SEF/AF 2º Nível Muriaé e 22.780.944/0001-61 A Murilar Ltda. Processo de compra nº. 1191166-0000002/2014, Cotação Eletrônica. Objeto: Gás Liquefeito de Petróleo, 20 Botijas (13 Kg) com
fornecimento parcelado para AF/2º Nível/Muriaé e DFT Muriaé. Valor
estimado R$ 853,40. Vigência de 22/04/2014 até 31/12/2014. Dotação orçamentária 1191.04.129.215.4542.0001.3390.30.27, fontes 10.1
e 29.1. Signatário pelo contratado: José Augusto Toledo da Costa e
pela contratante: Flávia Rodrigues Christo, chefe da AF. Muriaé,
23/04/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE BARBACENA
SRF/JUIZ DE FORA
“Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº1910002426”
Partes: EMG/SEF e Município de Bias Fortes. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Donatário do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 485,06 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos). Data de Assinatura – 22/04/2014. Leonardo Mauricio Colombini
Lima, Secretário de Estado de Fazenda – 23/04/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITAJUBÁ
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº. 1910002442
Partes: EMG/SEF e Município de Pedralva. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 107,76 (cento e sete reais e setenta e seis centavos). Data de
Assinatura – 16/04/2014. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda – 24/04/2014.
15 cm -24 549247 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010497
Partes: EMG/SEF e ICT – Consultoria em Sistemas de Informação.
Objeto: Reajustamento previsto em contrato. Cláusula Terceira – “Do
Preço” e Cláusula Décima – “Do Valor Estimado” : R$162.385,12.
Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação, 24/04/2014.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo SERVIDOR CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
NOME
MaSP
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PENITENCIÁRIA DE
FARLEY FAGNER
PRESÍDIO REGIONAL DE
1250987-3
ASP
SEGURANÇA
MÁXIMA
PERMUTA
FERNANDES GOMES
MONTES CLAROS
FRANCISCO SÁ
COMPLEXO
PENITENCIÁRIO
ESTEVÃO PINTO
A PEDIDO
PRESÍDIO DE MANGA
A PEDIDO
SOLANGE CRISTINA
COELHO RUBERT
1338820-2
ASP
MARCELO DA
SILVA OLIVEIRA
RODNEY
RELINGTON FAEDDA
DE OLIVEIRA
CATIA DOS SANTOS
CARVALHO
RICARDO
CARVALHO
DA ROCHA
ALISSON ANDRE
LOPES DE OLIVEIRA
1337536-5
ASP
PRESÍDIO DE JANUARIA
1338305-4
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SANTA HELENA
1352393-1
ASEDS
ASSESSORIA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
1319464-2
ASP
PRESÍDIO REGIONAL DE
MONTES CLAROS
PRESÍDIO DE SÃO
FRANCISCO
1287107-5
ASP
PRESÍDIO DE SÃO FRANCISCO
PRESÍDIO REGIONAL
DE MONTES CLAROS
PRESÍDIO SANTA RITA DO SAPUCAÍ
CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA SÃO
EX-OFFICIO
BENEDITO
PRESÍDIO ANTONIO
EX-OFFICIO
DUTRA LADEIRA
PERMUTA
12 cm -24 549637 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2399.01.14
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços
para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado
ao Presídio Sebastião Sátiro. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a alteração da Cláusula Segunda- Da vigência de forma
que: Onde se lê: ‘’O prazo de vigência deste contrato é de 180(cento
e oitenta) dias, iniciando-se em 08 de janeiro de 2014.’’ Leia-se: ‘’O
prazo de vigência deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, iniciando-se em 11 de janeiro de 2014’’.VALOR: O valor global deste
Instrumento permanece inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
despesa decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta
da dotação orçamentária n° 1451.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.1
0.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Denilson Dias de
Lima. Assinatura em 23/04/2014.
4 cm -24 549129 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2161.02.14
PARTES: EMG/SEDS E ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, destinado
ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência
do contrato por mais 12(doze) meses, a contar de 02/05/2014, e b) reajuste no valor global do contrato, em aproximadamente 5,68%(cinco
virgula sessenta e oito por cento), a contar de 02/05/2014, nos termos
do ANEXO I.VALOR: O valor do contrato, em razão do reajuste promovido, corresponde o montante de R$ 1.822.601,37(um milhão e oitocentos e vinte e dois mil e seiscentos e um reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A DESPESA DECORRENTE
DA EXECUÇÃO DESTE Termo Aditivo correrá a conta da dotação
orçamentária nº 1451.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Fernanda Marques Gomes
Lima.Assinatura em 24/04/2014.
4 cm -24 549165 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2437.2014
PARTES: EMG/SEDS e NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento
de alimentação, na forma administrada, para a Penitenciária Francisco
Floriano de Paula. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a
prestação para fornecimento de alimentação, na forma administrada,
em benefício dos servidores e sentenciados da Penitenciária Francisco
Floriano de Paula, em Governador Valadares/MG, conforme descrito
e especificado no ANEXO I deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, iniciando-se em 20 de
abril de 2014, conforme Planilha e Cronograma de Início de fornecimento - Anexo III deste instrumento, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93.VALOR: O valor global
deste contrato é de R$ 3.580.309,40(três milhões quinhentos e oitenta
mil trezentos e nove reais e quarenta centavos), conforme especificações do Anexo II deste instrumento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta
da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.1
0.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias
a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Luiz
Fabiano Possa Diniz da Silva. Assinatura em: 20/04/2014.
5 cm -24 549184 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2176.02.14
PARTES: EMG/SEDS E CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
LTDA – ME. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma transportada, destinado ao Presídio de Manhuaçu/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato inicial por mais 12
(doze) meses, a contar de 22/04/2014; b) o reajuste em aproximadamente 5,59% (cinco vírgula cinquenta e nove por cento), no valor global do Contrato, pelo IPCA – IBGE, a contar de 22/04/2014, conforme
Cláusula Quarta do Contrato inicial. VALOR: o valor global do contrato, com o reajuste deste Termo Aditivo é de R$ 1.092.719,76 (um
milhão, noventa e dois mil, setecentos e dezenove reais e setenta e seis
centavos), conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária n° 1451.06.421.020.4
379.0001.339039.03.10.1.1 e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira e Liliane Aparecida da Silva Santos.Assinatura
em: 22/04/2014.
4 cm -24 549163 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2400.01.14
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para
fornecimento de alimentação, na forma transportada para o Presídio
Sargento Jorge e o Presídio de Presidente Olegário. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Segunda
– da Vigência, de forma que: Onde se lê: “O prazo de vigência deste
Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se em 08 de janeiro
de 2014” Leia-se: “O prazo de vigênciadeste Contrato é de 180 (cento
e oitenta) dias, iniciando-se em 11 de janeiro de 2014.” prorrogação
do prazo de vigência do Contrato inicial por 60 (sessenta) dias a contar de 04 de fevereiro de 2014. VALOR: O valor global deste instrumento permanece inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa decorrente da execução deste Termo Aditivo correrá à conta da
dotação orçamentária n° 1451.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.
1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Denilson Dias Lima.
Assinatura em: 24/04/2014.
4 cm -24 549183 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 339030.27.2429.14
PARTES: EMG/SEDS E WC GAS LTDA-ME. ESPÉCIE: Contrato
para aquisição parcelada de gás liquefeito de Petróleo- botijão de 13 KG.
OBJETO: O objeto deste contrato é a aquisição parcelada de gás liquefeito de Petróleo- botijão de 13 KG, destinada à Diretoria de Logística
e Serviços Gerais- DLS, com entrega parcelada de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I, parte integrante
deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é
de 12 (doze) meses, a contar do dia 25 de maio de 2014. VALOR: O
valor global deste Contrato é de R$ 4.615,26 (quatro mil, seiscentos e
quinze reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta
das dotações orçamentárias nº 1451.06.122.701.2002.0001.339030.27.
0.10.1, e as despesas do exercício subsequente, pelas dotações próprias
a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque e
Claudia Cordeiro de Jesus Nunes. Assinatura em 24/04/2014.
4 cm -24 549385 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 449052.17.2289.01.14
PARTES: EMG/SEDS e RENAULT DO BRASIL S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato para aquisição de veículos. OBJETO:
constitui objeto do presente Termo Aditivo a supressão de aproximadamente 24,60%(vinte e quatro vírgula sessenta por cento) do valor
global do contrato atualizado, conforme ANEXO I deste instrumento.