TJMG 10/04/2014 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 10 de Abril de 2014
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. –
USIMINAS
CNPJ 60.894.730/0001-05
NIRE 313.000.1360-0
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os senhores Acionistas convocados para se reunirem no
dia 25 de abril de 2014, em primeira convocação, em Assembleia
Geral Ordinária, às 11 horas, na sede social da Companhia,
situada na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011, bairro
(QJHQKR1RJXHLUD%HOR+RUL]RQWH0*D¿PGHGHOLEHUDUVREUH
os seguintes assuntos:
(1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H R UHODWyULR DQXDO GD
DGPLQLVWUDomRUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEUR
de 2013;
(2) Fixação da verba global da remuneração dos Administradores
para o período até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia
de 2015;
(3) Eleição dos Membros do Conselho de Administração, efetivos
e suplentes, para um mandato até a Assembleia Geral Ordinária
da Companhia de 2016, incluindo a deliberação sobre o número
de vagas a serem preenchidas nesta eleição;
(4) Eleição dos membros do Conselho Fiscal, efetivos e
suplentes, para um mandato até a Assembleia Geral Ordinária
GD &RPSDQKLD GH EHP FRPR ¿[DomR GD UHVSHFWLYD
remuneração.
$RVDFLRQLVWDVTXHVH¿]HUHPUHSUHVHQWDUSRUPHLRGHSURFXUDGRU
solicitamos o envio do instrumento de procuração com 48 (quarenta
e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, para
comprovação da legitimidade da representação exercida.
Os acionistas presentes à assembleia deverão provar sua
qualidade nos termos previstos no art. 126 da Lei nº 6.404/76.
Nos termos da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela
Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo para requerer a
adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do
Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital
votante.
Os documentos pertinentes às matérias objeto da Ordem
do Dia encontram-se à disposição dos Acionistas na sede
da Companhia e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br),
%0 )%29(63$ ZZZEPIERYHVSDFRPEU H GD SUySULD
Companhia (www.usiminas.com).
Belo Horizonte, 09 de abril de 2014.
Paulo Penido Pinto Marques
Presidente do Conselho de Administração
12 cm -08 542898 - 1
ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta
CNPJ nº 71.208.516/0001-74
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas, para a Assembleia Geral
Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2014, às 09:00 (nove)
horas, em sua sede social, localizada na Rua José Alves Garcia, nº
415, Bairro Brasil, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
para tratarem da seguinte ordem do dia:
1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2013.
2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a
distribuição de dividendos, relativos ao exercício encerrado em 31
de dezembro de 2013.
3. Deliberar sobre a quantidade de membros que irão compor o
Conselho de Administração da Companhia para o próximo exercício
social.
3. Eleição dos membros que irão compor o Conselho de
Administração pelo próximo exercício social.
4. Eleição dos membros que irão compor o Conselho Fiscal e fixação
da remuneração anual Global.
5. Deliberar sobre a fixação da remuneração anual Global da
Administração da Companhia.
INSTRUÇÕES GERAIS:
1. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na
sede da Companhia, assim como no sítio eletrônico www.ctbc.com.br
2. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia, mediante
a apresentação do mandato de representação, outorgado na forma
do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei 6.404/76.
Uberlândia,MG., 08 de abril de 2014
LUIZ ALBERTO GARCIA
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
8 cm -07 541923 - 1
CNPJ: 19.791.987/0001-38
CoNVoCAÇÃo
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem, em
Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no próximo dia 28 de abril de 2014, às 10h00mim, na sede social da Companhia, sita na Rua Dr. Jonas Barcelos Corrêa, n°. 215, na Cidade
Industrial de Contagem, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do relatório da
administração, exame, discussão e votação das Demonstrações
Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2013; 2) Fixação da remuneração dos Administradores; 3) Outros
assuntos de interesse da Sociedade. Contagem-MG, 03 de abril de 2014.
(ass.) GILBERTo MASCARENHAS CuRI
Presidente do Conselho de Administração da Estamparia S/A.
4 cm -07 541760 - 1
CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO
CNPJ/MF Nº 25.582.727/0001-55 - NIRE Nº 31300007740
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Conselho de Administração da CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS
SANTO ANTÔNIO, por seu Presidente, Cristiano Ratton Mascarenhas, tem a honra de convidar os senhores acionistas para se reunir em
Assembleia Geral Ordinária, a se realizar, no dia 24 de abril de 2014,
às 10:00 horas, na sede social da Companhia, em Pirapora (MG), na
Av. Major Antônio Gonçalves da Silva Mascarenhas, nº 1900, Distrito
Industrial, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório
da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do
Relatório dos Auditores Independentes, Parecer do Conselho Fiscal e
demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2013; 2. Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício de 2013, de dividendos a pagar e sobre a proposta de orçamento de capital de 2014;
3. Eleger 2 (dois) membros do Conselho de Administração indicados
e empossados como substitutos em 01/01/2014, nos termos do artigo
29 do Estatuto Social, tendo em vista a saída de membros efetivos em
decorrência de limite de idade e renúncia, sem alteração de remuneração global já votada em AGO anterior, com mandato até a AGO que
julgar as contas do exercício social de 2014, ou seja, até 30/04/2015;
4. Deliberar sobre a participação dos administradores no resultado do
exercício de 2013.
Os documentos e informações relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na assembleia geral encontram-se à disposição
dos acionistas na sede da Companhia. Informamos que o acionista deve
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
comparecer à assembleia geral munido de documento de identidade e
comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia, se
pessoa jurídica, deve apresentar além dos documentos do representante,
os documentos societários. O acionista que desejar ser representado na
assembleia geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei nº
6.404/76 e artigo 14 do Estatuto Social, ou seja, depositando procuração e demais documentos, obedecido os preceitos antes citados, no
prazo de até 05 (cinco) dias antes da realização da assembleia. A pessoa
jurídica deve apresentar também os documentos societários que comprovem a regularidade da outorga de poderes.
Pirapora, 25 de março de 2014
Cristiano Ratton Mascarenhas
Presidente do Conselho de Administração
9 cm -07 541855 - 1
Aviso de licitação.Pregão Presencial nº013/2014. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, através da CPL,
faz tornar público que irá realizar licitação, modalidade pregão presencial nº013/2014 tendo por objeto contratação de empresa para fornecimento de pães para funcionários do Pólo de Rio Casca. ENTREGA
E ABERTURA DOS ENVELOPES: 28/04/2014 ás 09h00minh. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos junto a CPL, na sede
do CISAMAPI, situada na Rua Felisberto Leopoldo, 706, bairro Santa
Tereza, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8810. e-mail: [email protected].
3 cm -09 543216 - 1
Aviso de licitação.Pregão Presencial nº014/2014. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, através da
CPL, faz tornar público que irá realizar licitação, modalidade pregão
presencial nº014/2014 tendo por objeto Aquisição de cartuchos e toners
e material de consumo de informática. ENTREGA E ABERTURA DOS
ENVELOPES: 28/04/2014 ás 14h00minh. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada na Rua Felisberto Leopoldo, 706, bairro Santa Tereza, Ponte Nova,
MG, telefone (31) 3819.8810. e-mail: [email protected].
br.
3 cm -09 543220 - 1
Pregão presencial nº09/2014. Registro de preços nº 001/2014 - Aviso
de julgamento, adjudicação e homologação. O Pregoeiro e Equipe de
Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale
do Piranga, faz tornar público Pregão Presencial nº 09/2014, tendo por
objeto Aquisição peças e acessórios para os veículos do CISAMAPI,
conforme descrito no edital, foi julgada a proposta das licitantes VCP
Vitória Comércio e Peças Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.082.477/0001-02, que apresentou maior percentual de desconto referente ao lote 01 com percentual de 28.5%, e Brasil Máquinas e Veículos
Ltda. – ME inscrita no CNPJ sob nº 97.542.691/0001-97 vencedora do
lote 02 com percentual de 64,5% e lote 03 com 16,6 %. Ato contínuo foi
adjudicado o objeto do certame aos referidos a licitantes e homologado
o ato de adjudicação pelo Presidente do CISAMAPI. Maiores informações, CPL: 31-3819-8810.Ponte Nova, 09 de abril de 2014.
3 cm -09 543574 - 1
COMPANHIA RENASCENÇA INDUSTRIAL
CNPJ 17.276.007/0001-33
ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Renascença
Industrial, para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a
serem realizadas no dia 30 de abril de 2014, às dez (10:00) horas,
com qualquer número de acionistas, por se tratar de segunda convocação, no escritório localizado na Av. Gal. David Sarnoff, 5005-B,
Cidade Industrial, Contagem, Minas Gerais, a fim de discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos:Em Assembléia Geral Ordinária:
1 – Demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 2 – Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Consultivo.Em Assembléia Geral Extraordinária: 1 – Deliberar sobre a prestação de garantias reais em favor de terceiros; 2
– Outros assuntos de interesse social. Contagem, 08 abril de 2014.
(a) Diretoria.
4 cm -07 541934 - 1
COMUNIDADE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA - COMI
Estabelecida a Rua das Canoas, 461 - Betânia - Belo Horizonte - Registrada no Cartório Jero Oliva Registro civil das Pessoas Jurídicas num.
70.716, livro A, em data 24/08/1988. Entidade Filantrópica, inscrita no
CNPJ sob o num. 25.457.946/0001-02.
EXTRATO DO BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 e 2012. Diário num. 28 e 27.
ATIVO: 89.325.161,88 (2013) -11.300.332,18 (2012)
Ativo Circulante: 534.565,24 (2013) – 745.416,64 (2012)
Não circulante: 88,790.596,64 (2013) – 10.554.915,54 (2012)
Realizável a longo prazo: 1.285.142,67 (2013) – 1.097.849,56 (2012)
Imobilizado: 87.487.132,47 (2013) – 9.449.886,25 (2012)
Depreciação acumul.: (6.822.986,28) (2013) - (6.982.400,29) (2012)
Terrenos/Imóveis: 86.572.554,10 (2013) – 12.410.795,83 (2012)
Construções/Reformas: 947.208,35 (2013) – 931.944,35 (2012)
Edificações de Terceiros: 5.114.461,00 (2013) – 341.983,82 (2012)
Bens Móveis: 1.957.877,32 (2013) - 2.995.655,93 (2012)
Bens intangíveis: 18.321,50 (2013) – 7.179,73 (2012)
Amortização acumul.: (23.749,42) (2013) – (22.251,41) (2012)
PASSIVO: 89.325.161,88 (2013) – 11.300.332,18 (2012)
Passivo Circulante: 165.484,76 (2013) – 141.545,45 (2012)
Patrimônio Líquido: 89.159.677,12 (2013) - 11.158.786,73 (2012)
Superávit/Déficit do Exer.:(472.224,85) (2013) - (556.594,20) (2012)
Superávit exercício anterior: 0,00 (2013) - (102,54) (2012)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO:
RECEITAS: 2.492.516,87 (2013) – 1.928.888,48 (2012)
Donativos/Contribuições: 1.587.354,55 (2013) – 1.226.534,01 (2012)
Convênios/Subvenções: 210.941,21 (2013) – 178.501,63 (2012)
Receitas operacionais: 410.313,37 (2013) – 503.266,09 (2012)
Outras Receitas operacionais: 1.907,74 (2013) – 20.586,75 (2012)
Trabalhos Voluntários: 282.000,00 (2013) - 0,00 (2012)
DESPESAS: 2.964.741,72 (2013) - 2.485.482,68 (2012)
Projetos Assistenciais : 1.247.265,21 (2013) – 1.125.244,61 (2012)
Despesas operacionais: 743.645,77 (2013) – 636.024,37 (2012)
Outras despesas operacionais: 17.308,19 (2013) – 16.932,90 (2012)
Despesas financeiras: 20.470,59 (2013) – 35.528,96 (2012)
Depreciações: 654.051,96 (2013) – 671.751,84 (2012)
Trabalhos Voluntários: 282.000,00 (2013) - 0,00 (2012)
RESULTADO DE EXERCÍCIO
Superavit/Déficit: (472.224,85) (2013) - (556.594,20) (2012)
Pe. Valério D’Eliseo Presidente.
Dr. Hermes Andrade Ávila CRC PR 011593/0-0 T-MG
9 cm -07 541766 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE OURO FINO – MG. Processo de Licitação nº. 032/2014,
Pregão nº. 011/2014. DESPACHO: “Fica anulado o procedimento de
contratação, com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93 e Súmula 473
do S.T.F”. Objeto: Aquisição de materiais para laboratório de uso na
Estação de Tratamento de Água do DMAAE. Data: 08/04/2014 - Edson
Batista Gomes – Diretor do DMAAE.
2 cm -09 543334 - 1
EDITORA ALTEROSA LTDA
NIRC nº 3120467518-4 - CNPJ 17.181.488/0001-01
Edital de Convocação
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam os cotistas da Editora Alterosa Ltda., convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no dia 24.04.2014
em sua sede localizada na Avenida Tom Jobim, 2700 na Cidade Industrial de Contagem, às 11:00 hs em 1ª convocação ou às 12:00hs em 2ª
convocação, quando serão tratados os seguintes assuntos:
1º) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço
Patrimonial, das Demonstrações do Resultado do Exercício e dos
Lucros Acumulados referentes ao exercício social encerrado em
31.12.2013.
2º) Ratificação da distribuição de juros sobre capital próprio no exercício de 2013;
3º) AVISO - Encontram-se à disposição dos Senhores cotistas, na sede
da empresa
os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6404 de 15 de
Dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em
31.12.2013, bem como o parecer dos Auditores Independentes.
4º) Redistribuição aos demais cotistas das cotas do capital social possuídas pela cotista Reauto Representação de Automóveis Ltda., em razão
da redução do capital desta com devolução de cotas;
5º) Revisão dos termos da clausula 11ª do Contrato Social da Sociedade
estabelecendo critérios para a retirada de sócio cotista.
Contagem, 24 de Março de 2014
Carlos Alberto Rangel Proença Alexandre Araújo de Resende
Diretor Presidente Diretor
8 cm -07 541778 - 1
E D I TAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO DE 2014
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos
Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de
15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural
- CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do
que contém o art. 605 da CLT, vêmNOTIFICAR e CONVOCAR os
produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como
“Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º,
inciso II, alíneas a, b e c do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do
exercício de 2014, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei
1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O
seu recolhimento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22
de maio de 2014, em qualquer estabelecimento integrante do sistema
nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros,
multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias
foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
– ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil,
com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de
dezembro de 1.996, remetidas, por via postal, para os endereços indicados nas respectivas Declarações. Em caso de perda, de extravio ou
de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias
úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.
com.br. Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e
cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do recebimento da guia, por escrito, perante aCNA, situada no
SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-903. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado, podendo ainda, a impugnação ser enviada diretamente
à CNA, por correio, no endereço acima mencionado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária
e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.
Brasília, 10 de abril de 2014.
Kátia Regina de Abreu
Presidente
11 cm -31 538355 - 1
GG Gontijo Participações S/A. cnpj: 08.326.997/ 0001-86 nire:
3130002391-5.Edital de Convocação. Ficam convocados os Acionistas para, em AGO a ser realizada na sede social da Cia. na Av. Juscelino K. de Oliveira, 1485 em Patos de Minas-MG, dia 23 de Abril
de 2014 às 15:00hs, deliberarem sobre: (i) Aprovação das contas e
relatórios apresentado pela Diretoria Administrativa, do exercício de
31.12.2013 (ii) Aprovação do relatórios e demonstrações contábeis do
exercício de 2013. Patos de Minas, 01/04/2014.(a) Geraldo Gomes
Gontijo - Diretor Presidente.
2 cm -07 541881 - 1
A Secretaria Municipal de Educação de Nova Serrana/MG convida os
grupos formais de agricultores familiares (associações e cooperativas),
grupo informal de agricultores familiares e fornecedores individuais
detentores de Dap física, não organizados em grupo para participar da
Chamada Pública n o 003/2014, visando o fornecimento de gêneros
alimentícios destinados à Alimentação Escolar no ano de 2014. Entrega
dos envelopes até o dia 30 de abril de 2014, às 12:00h, na Prefeitura
Municipal de Nova Serrana – MG sala B 06, análise da documentação será às 13:00 horas do dia 30/04/2014. O edital está disponível
no site http://www.novaserrana.mg.gov.br, ou requisitado por e-mail:
licitaçã[email protected] .Nova Serrana 10 de abril de 2014.
Carmélia Teles da Silva Saldanha – Secretária de Educação.
3 cm -09 543641 - 1
REAUTO REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA
NIRE nº. 312.0223919-1 - CNPJ 17.282.963/0001-28
Edital de Convocação
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam os cotistas da Reauto Representação de Automóveis Ltda., convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no dia 24.04.2014 em sua sede localizada na Avenida BABITA
CAMARGOS Nº. 1.243 na Cidade Industrial de Contagem, às 09:00 hs
em 1ª convocação ou às 10:00hs em 2ª convocação, quando serão tratados os seguintes assuntos:
1º) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço
Patrimonial, das Demonstrações do Resultado do Exercício e dos
Lucros Acumulados referentes ao exercício social encerrado em
31.12.2013;
2º) Ratificação da distribuição de Juros sobre capital próprio no exercício de 2013;
3º) AVISO - Encontram-se à disposição dos Senhores cotistas, na sede
da empresa
os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6404 de 15 de
Dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em
31.12.2013, bem como o parecer dos Auditores Independentes.
4º) Aumento de capital social com incorporação de lucros acumulados;
5º) redução do capital social por igual valor em função da entrega de
cotas aos mesmos cotistas, mediante distribuição da participação societária na Editora Alterosa Ltda.;
6º) Revisão dos termos da clausula 11ª do Contrato Social da Sociedade
estabelecendo critérios para a retirada de sócio cotista.
Contagem, 24 de Março de 2014
Alexandre Araújo de Resende Jose Ribeiro de Castro
Diretor Presidente Diretor Comercial
9 cm -07 541919 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANTENA –
MG. Extrato do contrato nº 005/2014 – CONTRATATANTE: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - CONTRATADA: Auto Posto Mineirão de Mantena Ltda. Objeto: Aquisição de 13.000 litros de gasolina comum, no valor R$ 42.770,00 (Quarenta e dois mil e setecentos e setenta reais) e Contrato nº. 006/2014 – CONTRATADA: Auto
Posto Terra Boa Ltda. Objeto: Aquisição de 15.000 litros de óleo diesel
comum e 3.000 litros de óleo diesel S/10, no valor R$ 48.120,00 (Quarenta e oito mil e cento e vinte reais). Modalidade: Pregão Presencial
001/2014 – Processo Licitatório nº 033/2014. Vigência: 31/03/2014 à
31/12/2014. Data Assinatura: 31/03/2014.
Solange Rocha Pereira – Diretora do SAAE - Mantena-MG.
3 cm -09 543244 - 1
E D I TAL D E C o N V o CAÇ Ã o
ASSEMBLEIA GERAL oRDINáRIA ( AGo ) e
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAoRDINáRIA (AGE)
LAB REDE – LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA EM
DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS S/A
CNPJ 03.724.613/0001-60 – NIRE 31300018032
O Conselho de Administração da empresa LAB REDE LABoRATÓRIo DE REFERÊNCIA EM DIAGNÓSTICoS
ESPECIALIZADoS S/A, através de seu atual Presidente, Dr.
Francisco Pignataro Claudino Fernandes, convoca a todos os
acionistas da referida Companhia a participarem da Assembleia
Geral ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária, a serem
realizadas no dia 15 de abril de 2014, no auditório do Lab Rede,
situado à Av. Raja Gabaglia, 182 - Gutierrez - Belo Horizonte/MG,
às 9 h ( nove horas ), em primeira convocação , para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia:
I. Em Assembleia Geral ordinária:
(1) Re-ratificar a Ata da AGO realizada em 20/04/2013 e ainda não
arquivada na Junta Comercial em face das pendências de publicações,
quórum de deliberações, ausência de informações sobre remuneração
de administradores e conselheiros e qualificação de administradores.
Serão re-ratificados os seguintes assuntos:
a) Apresentação e Aprovação das Demonstrações Financeiras e
Contábeis relativas ao Exercício Encerrado em 31/12/2012,
incluindo o Parecer da Auditoria Externa e o Relatório da
Administração;
b) Apresentação e Aprovação do Parecer do Conselho de
Administração relativo ao Exercício Encerrado em 31/12/2012;
c) Apresentação e Aprovação do Parecer do Conselho Fiscal relativo
ao Exercício Encerrado em 31/12/2012;
d)Deliberação sobre aumento do Capital Social e Capital
Autorizado;
e) Deliberação sobre a destinação do saldo da conta de Dividendos
Propostos e Reserva de Lucros;
f) Eleição dos Membros do Conselho de Administração e do
Conselho Técnico e seus respectivos Suplentes, para Mandato
de 03 anos e Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e seus
Respectivos Suplentes para Mandato de 01 ano, com renovação
obrigatória de no Mínimo 2/3 destes (Art. 32 do Estatuto Social);
g) Outros Assuntos de Interesse da Companhia.
II. Em Assembleia Geral Extraordinária:
A) Retificar deliberação da AGO de 20/04/2013 sobre aumento de
capital social autorizado, aprovada sem o quórum mínimo para
alteração do Estatuto;
B) Reforma do Estatuto Social da companhia, arquivado na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais em 13/08/2010 sob o
número 4441508, com o objetivo de modernizá-lo, inserindo
práticas e conceitos de governança corporativa e adequação das
necessidades operacionais da companhia. Sofrem revisão e
alterações os Capítulos: III, IV, V, VI, VII, VIII e IX. Permanecem
sem alterações o Capítulo I, que trata da Denominação e Sede
da Companhia e o Capítulo II, que trata do Objeto Social e
Duração.
(2) Deliberar sobre os seguintes assuntos:
a) Apresentação e Aprovação das Demonstrações Financeiras e
Contábeis relativas ao Exercício Encerrado em 31/12/2013,
incluindo o Parecer da Auditoria Externa e o Relatório da
Administração;
b) Apresentação e Aprovação do Parecer do Conselho de
Administração relativo ao Exercício Encerrado em 31/12/2013;
c) Apresentação e Aprovação do Parecer do Conselho Fiscal relativo
ao Exercício Encerrado em 31/12/2013;
d) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de
dividendos;
e) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e seus Respectivos
Suplentes;
f) Outros assuntos de interesse da companhia.
Belo Horizonte, 04 de Abril de 2014.
Dr. Francisco Pignataro Claudino Fernandes
Presidente do Conselho de Administração
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