TJMG 18/02/2014 - Pág. 46 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
ao Conselho de Administração de Pessoal que, em plenário, o deferiu
em todos os seus termos.
DELIBERAÇÃO Nº 26.377/CAP/13
Kelen Maria de Sousa Mundim –Masp .371.699-0 – Conselheira Janice
Pessoa. Julgamento 19.12.13.
Servidora da SEE – Revisão da opção de vencimento – Reclamação
apresentada diretamente ao CAP – Art.19, I do Decreto nº 43.697/2003
– Originária – Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração decidir reclamação quanto ao
mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio. Cabe a
parte instruir o processo com todos os documentos indispensáveis à sua
correta e fidedigna análise. Assim, ausente o requerimento primitivo da
servidora, bem como a decisão que o indeferiu, não há como analisar
nesta esfera recursal o seu pleito sob pena de estar-se infringindo as
normas que regem esse Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 26.378/CAP/13
Lisiane Rocha Mundim D’Alessandro – Masp.0800.462-4–Conselheira Janice Pessoa. Julgamento 19.12.13.
Servidora da SEE – Revisão da opção de vencimento – Lei nº
14.683/2003 – Não provimento.
A servidora não faz jus a revisão da opção de vencimento, pois de
acordo com a Lei nº 14.683/2003, somente a partir do dia 24/09/2004
(data do protocolo da servidora no órgão competente), é que nasce o
direito da servidora de receber o seu vencimento acrescido de 20% do
cargo comissionado.
DELIBERAÇÃO N 26.379/CAP/13
Rosangela Mota de Castro – Masp.326.213-6 – Conselheira Brígida
Colares. Julgamento 28.05.13.
Servidora da SEE – Percepção de 9 biênios – Adquiridos antes de após
seu ajustamento funcional – Do 1º ao 7º - Perda de objeto – pagamento
já foi regularizado – O 8º e o 9º - Não provimento.
No que se refere ao pedido de pagamento do 1º ao 7º biênio, impõe-se o
não conhecimento da reclamação face à perda de objeto, uma vez que o
pleito da servidora já foi regularizado, de acordo com os autos.

Com relação ao 8º e 9º, a servidora não faz jus, pois o prazo de vigência dos mesmos ocorreram após o ajustamento funcional da servidora, quando já havia sido publicado seu afastamento das atividades
de regência.
1-Súmula da milésima septingentésima nonagésima nona reunião
ordinária realizada em 06 de fevereiro de 2014,presidida pela Senhora
Ana Paula Muggler Rodarte e Secretariada pela Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Solange Irene Henrique de Melo,
Janice Pessoa Pires Martins,Carolina Monteiro de Castro Ataíde,Nancy
de Oliveira Ferraz Chaves e Letícia Palhares Salles.1.Wanderlan Alves
de Oliveira-Negaram provimento.2.Cristina Clarice da Mota MedeirosNegaram provimento.3.Maria Clara Bessa e outras servidores-Negaram provimento ,maioria de votos.
2-Súmula da milésima octingentésima reunião ordinária realizada
em 13 de fevereiro de 2014, presidida pela Senhora Flávia Caldeira
Brant Ribeiro de Figueiredo.1.Francisco Divino dos Santos-Deram
provimento maioria de votos.2.Flávia Lúcia de Barros Barezani-Negaram provimento.2.Ana Lúcia Guilherme-Negaram provimento.
4.Maria Carmen Martins da Fonseca e Silva-Não conheceram da
reclamação.5.Aldeir Alves Lopes Júnior-Negaram provimento.6.Afif
Mendes Muniz-Não conheceram da reclamação.
3-Pauta para a milésima octingentésima primeira reunião ordinária à
realizar-se às 14:00, do dia 20 de fevereiro de 2014, 7º andar, sala de
reunião da sede da Advocacia-Geral do Estado, localizada na Rua Espírito Santo nº 495.1.Processo 369031080.8-Anderson Eloi RodriguesConselheira Brígida Colares.2.Processo 394381080.2-Rafael Divino
Vasconcelos-Conselheira Janice Pessoa.3.Processo 601161080.9-Ana
Flávia Rabelo Soares Prates-Conselheira Solange Irene.4.Processo
1383221080.8-Jadson Fernandes da Silva-Conselheira Solange Irene.

Minas Gerais - Caderno 1

MONTES CLAROS – 11ª RPM
IPATINGA - 12ª RPM

BARBACENA – 13ª RPM

CURVELO – 14ª RPM

17 521806 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente

TEÓFILO OTONI – 15ª RPM

UNAÍ – 16ª RPM

ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos
da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução n. 3.875, de 08 de agosto de 2006, CONVOCA PARA POSSE, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE
FEVEREIRO DE 2014, os candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital n. 02/2013 e NOMEADOS conforme publicação inserta
Diário Oficial n. 20 de 17 de janeiro de 2014.

POUSO ALEGRE – 17ª RPM

A posse será regionalizada e o candidato deverá comparecer no horário de 08:30 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 nos endereços que a Região de Polícia
Militar (RPM) disponibilizou conforme tabela de locais de posse anexa.
No ato da posse o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia xerográfica acompanhada do original dos seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial – REM com conclusão pela aptidão para o cargo;
h) no caso dos portadores de deficiência amparados pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
i) declaração de próprio punho que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
j) declaração de bens atualizada até a data da posse;
k) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir;
l) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou
municipal;
m) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do Parágrafo Único do
art. 259, da Lei Estadual nº869/52;
n) comprovante de habilitação exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 1.3 deste Edital.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2014.
(a) EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PARA PROVIMENTO PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS - EDITAL Nº 02/2013
LOCAIS DE POSSE
CIDADE/RPM
BELO HORIZONTE – 1ª RPM
CONTAGEM – 2ª RPM
VESPASIANO – 3ª RPM

JUIZ DE FORA - 4ª RPM

UBERABA – 5ª RPM

UNIDADE DE POSSE
ENDEREÇO
Auditório da Escola de Formação de Rua Diabase, 320 – Bairro Prado – Belo Horizonte/
Oficiais
MG
Rua Tiradentes, 2700 - Bairro Industrial
39º Batalhão da Polícia Militar
- Contagem/MG
3ª Região de Polícia Militar
Rua Bahia, 314, Bairro Célvia, Vespasiano/MG.
Rua Tenente Guimarães, 535, Bairro Nova Era,
4ª RPM – JUIZ DE FORA
Juiz de Fora/MG
Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, nº
21º BPM - UBÁ
555, Bairro São Sebastião - Ubá/mg
Rua José de Freitas Lima, s/nº, Bairro Safira
47º BPM - MURIAÉ
- Muriaé/MG
6ª CIA PM IND - LEOPOLDINA
Av. Getúlio Vargas, 743, Centro - Leopoldina/MG
Praca
Magalhães Pinto n. 530 – Bairro Fabrício
105ª Cia ET/4ºBPM - UBERABA
– Uberaba/MG
Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães n. 100 - Jar37º BPM - ARAXÁ
dim Natália – Araxá/MG
Rua Elísio Martins n. 305 - Novo Horizonte
4ª CIA PM IND - FRUTAL
– Frutal/MG
3ª CIA PM IND - ITURAMA

LAVRAS -6ª RPM

DIVINÓPOLIS – 7 RPMª

GOVERNADOR
VALADARES – 8ªRPM

UBERLÂNDIA – 9ª RPM

Rua Comandante Nélio nº 111, Bairro Bicame
6ª RPM - LAVRAS
– Lavras/MG
Alameda Coronel Fulgêncio, Vila Militar, Bom
7º BPM – BOM DESPACHO
Bespacho /MG
Rua Mato Grosso, s/nº, Bairro Afonso Pena,
23º BPM - DIVINÓPOLIS
Divinópolis/MG
Rua Nossa Senhora da Abadia, 745, Bairro N. Sra.
13ª CIA PM IND - FORMIGA
Aparecida, Formiga/MG
19ª CIA PM IND – PARÁ DE Rodovia BR 262, km 404, Bairro Serra Verde, Pará
MINAS
de Minas/MG
8ª
RPM–
GOVERNADOR Avenida Minas Gerais, nº 2.100, Bairro Maria
VALADARES
Eugênia, Governador Valadares/MG
Av. Governador Milton Campos, nº 2974 – Centro
25ª CIA PM IND. - GUANHÃES
– Guanhães/MG
Av.
Dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia,
9ª RPM - UBERLÂNDIA
Uberlândia/MG
Av.
Santos Dumont, nº 743, Bairro Aeroporto
53º BPM - ARAGUARI
- Araguari/MG,
54º BPM - ITUIUTABA
10ª RPM – PATOS DE MINAS

PATOS DE MINAS – 10ª RPM

Rua São Paulo n. 630 – Centro – Iturama/MG

15º BPM – PATOS DE MINAS
46º BPM - PATROCÍNIO

TELEFONE
(31)3071-2324
(31)33086550
(31)3036-8350
(32)3315-6250
(32)3539-2672
(32)3696-3250
(32)3441-2046
(34)3318-3800
(34) 33183847
(34) 32011200
(34) 32011232
(34) 34298400
(34) 34298406
(34) 34150587
(34) 34116821

BELO HORIZONTE, 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
(a) EDUARDO CÉSAR REIS, CEL. PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
17 521295 - 1
PMMG – CRS x Clisthenes Roger Silfronio de Melo – RG 7788225 Convocação para matrícula do concurso CFSd QPPM/2014. Íntegra do
ato nos sites: www.pmmg.mg.gov.br/crs e https://www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.
17 521267 - 1
Ato Assinado Pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais:
Promovendo e Transferindo (Retificação por Decisão Judicial),
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, Inciso III e VII, do Decreto n 36.885, de 23 de
maio de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 050.298-9, 3º
Sargento PM QPR Edson Gontijo, inativo do 7º BPM, foi transferido,
voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada,
em 09/03/2005, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço,
computando-se além do tempo de efetivo exercício, o acréscimo de
tempo averbado prestado anteriormente à PMMG; 1.2 à época, deixou
de fazer jus a promoção trintenária, por não ter completado o interstício de 01(um) ano na graduação, conforme previa o artigo 220, da Lei
5.301, de 16/10/1969 (EPPM); 1.3 a Advocacia-Regional em Divinópolis, através do Ofício/ARE-Divinópolis/N. 011/2014, de 14/01/2014,
encaminhou o Acórdão da Apelação Cível/Reexame Necessário n.
1.0388.09.024473-1/001, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, que reformou parcialmente a sentença da ação
de processo n. 0388.09.024473-1, do Juízo da Vara Cível da Comarca
Luz/MG, o qual determina a retificação do título de transferência para
a reserva remunerada do autor, passando para o dia 23/09/2005, como
sendo a data de seu afastamento do serviço ativo, mantendo ainda o
direito de ser promovido à graduação de 2º Sargento, bem como o recebimento das diferenças entre os vencimentos das graduação de 3º a 2º
Sargento, devidas desde a data em que deveria ter sido promovido,
em 22/09/2005, até efetiva regularização do pagamento. Tais diferenças serão apuradas em relação aos seus proventos de inativo, integrados pelos adicionais, gratificações, décimo terceiro salário, excluídas
as férias dos cálculos da diferença, visto que não tem direito a estas
na inatividade. 2 RESOLVE: 2.1 Retificar o ato de reserva, publicado

(33)3202-7200

Expediente
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 09 de novembro de 2013, § 1.º, incisos I a III e do artigo 43 do
Decreto n.º 44353, de julho de 2006, observada a alteração trazida pelo artigo 1º do Decreto n.º 44.981, de 12 de dezembro de 2008, concede progressão após conclusão do estágio probatório aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:

(33)3421-7613
(34)3230-5417
(34)3512-1423

Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2014.
Ao segurado PAULO CÉSAR FREIRE, matrícula 095456-0.
Assunto: Cancelamento de convocação;
Considerando a remessa de correspondência eletrônica datada
de 13 de fevereiro de 2014, via INTRANET PM, de protocolo nº
13922912501828602-1402, na qual você confirma desistência ao processo de aquisição de empréstimo habitacional pelo PROMORAR.
Considerando a ativação de protocolo nº 014180/13, para acompanhamento de seu processo, junto ao PROMORAR.
Levamos ao seu conhecimento que a sua convocação, conforme previsão do anexo à ata 196 do Grupo Coordenador, datada de 05 de dezembro de 2013, foi cancelada, bem como o protocolo gerado.
(a) Saulo Neves Martins – Cel BM QOR
Presidente do Grupo Coordenador
17 521430 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal

(37)3301-0100

(37)3231-0700

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares

Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta

(37)3521-9700

(37)3329-2550

no “Minas Gerais” n. 72, de 19/04/2007, com transcrição no Boletim
Geral da Polícia Militar n. 30, de 19/04/2007, que passa a ter a seguinte
redação: 1. Promover à graduação de 2º Sargento PM, o n. 050.298-9,
3º Sargento QPPM Edson Gontijo, do 7º BPM, a partir de 22/09/2005;
2. Transferir, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir
de 22/09/2005, em cumprimento de decisão judicial. 2.2 determinar ao
Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas:
2.2.1 providenciar a publicação deste ato no “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2efetuar os lançamentos no Sistema
Informatizado de Recursos Humanos. Belo Horizonte, 14 de fevereiro
de 2014.
MÁRCIO MARTINS SANT’ ANA, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
17 521410 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

(35)3829-3200

(34)3271-7909
(34)3271-7904
Rua Aurélio Pereira Caixeta, nº 430, Patos de (34)3823-0900
Minas
Av. Comandante Vicente Torres, nº 450, Patos de (34)3823-0916
Minas
Av. João Alves do Nascimento, nº 1694, (34)3515-7800
Patrocínio
Rua 22, nº 780, Centro – Ituiutaba/MG

POÇOS DE CALDAS- 18ª RPM

Av Major Alexandre Rodrigues, nº 301- Bairro Ibi- (38)3201 0200
11ª RPM – Montes Claros
turuna- Montes Claros/MG
(38)3201 0216
Rua Sentinela do Ca´paró, nº 1 Bairro São Jorge (33)3339-6700
11º BPM - MANHUAÇU
– Manhuaçu/MG
Rua: Gaivotas, nº 662 – Bairro: Vila Celeste (31)3094-0100
14º BPM - IPATINGA
- Ipatinga
Rua: Sérgio Eisemberg, nº 30 – Bairro Fênix (31)3067-6000
26º BPM - ITABIRA
– Itabira/MG
17ª CIA PM IND – JOÃO Av: Wilson Alvarenga, nº 30 – Bairro Belmonte – (31)3859-2650
MONLEVADE
João Monlevade/MG
Rua: Nossa Senhora das Graças, nº 651 – Bairro: (31)3817-1870
21ª CIA PM IND – PONTE NOVA
Guarapiranga – Ponte Nova/MG
Rua Guardião das Palmeiras, nº 01 – Bairro Espe- (33)3321-2974
22ª CIA PM IND - CARATINGA
rança - Caratinga/MG
Praça Dr. João Guimarães Rosa, s/nº, Santa (32)3052-1050
9º BPM/Barbacena
Cecília- Barbacena/MG
Av. Monsenhor Moreira, 555, São Sebastião – (31)3062-0108
31 BPM/Cons. Lafaiete
Cons. Lafaiete/MG
Avenida Leite de Castro, 1277, Fábricas – S. João (32)3322-1000
38º BPM/São João del Rei
del Rei
Rua Pedro Duarte, S/N, bairro Romana (38)3532-1115
3º BPM - DIAMANTINA
- Diamantina/MG.
Rua Luzia Miranda dos Santos, 125, Bairro São (31)3027-3837
25º BPM – SETE LAGOAS
Pedro - Sete Lagoas/MG
14ª Cia PM Ind MAT - CURVELO
Rua Oscar Araújo, 531, Centro - Curvelo/MG.
(38) 3729-7500
MGT 259, Km 0,5, Bairro Santa Rita. - Curvelo/ (38)3729-7550
42º BPM - CURVELO
MG.
PARA A CIDADE DE CURVELO - A candidata deficiente Aline da Mota Leal, deverá se apresentar na 14ª
Cia PM Ind MAT, os demais candidatos no 42º BPM.
Avenida Jerferson Gitirana nº 1389, Bairro Indus- (38)3743-9450
55º BPM - PIRAPORA
trial - Pirapora/MG.
Rua Eunésio Dias Magalhães, nº 925, Bairro Pla- (33)3516-1248
23ª Cia PM Ind - CAPELINHA
nalto - Capelinha/MG,
Rua Helmuth Newman, nº 100, Bairro São Jacinto, (33)3087-1212
19º BPM – TEÓFILO OTONI
Teófilo Otoni/MG.
BR 367, Km 112, s/nº, Bairro Cidade Nova, (33)3721-9700
44º BPM - ALMENARA
Almenara/MG.
Rua
São Lourenço, nº 1033, Centro, Nanuque/ (33)3621-4966
24ª CIA PM IND. - NANUQUE
MG.
Avenida
Santo Antônio, nº 55, Bairro Santo Antô- (33)3734-1329
26ª CIA PM IND. - ITAOBIM
nio - Itaobim/MG.
RUA SÃO PAULO, 192 – BAIRRO CRUZEIRO (38)2102-1700
16ª RPM
– UNAÍ-MG
20º BPM / CCA -17 – POUSO João Batista Piffer, 02, Bairro São Cristóvão – (35)2102-8100
ALEGRE
Puoso Alegre/MG
17ª CIA IND MAT. - POUSO Av. Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Ama- (35)3429-6300
ALEGRE
zonas – P. Alegre/MG
Rua Antiogo Poddis, 120, Bairro N. Senhora de (35)3629-4850
56º BPM - ITAJUBÁ
Lourdes – Itajubá/MG
Rua Heraclito Antônio Moreira, 741, São Lou- (35)3339-3100
57º BPM – SÃO LOURENÇO
renço Vellho
Avenida Vereador José Ferreira, 513, Centro (35)3435-1458
27ª CIA PM IND. - EXTREMA
– Extrema/MG
Rua:
Dr. Carvalho, nº 1650, N. S. Das Gracas, (35)3211-2000
12º BPM - PASSOS
Passos/MG
Rua:
Amacio Mazzaropi, nº 195, Estancia São (35)3066-6000
29º BPM - POÇOS DE CALDAS
José, Poços de Caldas
Rua: Guimarães Rosa, nº 151, Jd São Carlos, (35)3698-1750
18ª Cia PM Ind - ALFENAS
Alfenas
20ª Cia PM Ind – SÃO SEBASTIÃO Rua: Dr. Placidino Brigagao, nº 2490, Bairro (35)3531-4520
DO PARAISO
Lagoinha - S.S. Do Paraíso

MASP
1075142-8
1104848-5
1110959-2
1114989-5
1155642-0
1189325-2
1211169-6
1221009-2
1255711-2
1255760-9

Dados do Servidor
Nome
Patricia Goncalves Lopes
Rodrigo Cesar Da Silva
Jaqueline Aparecida Alves
Rafael Felix Neves
Marcus Vinicius Ribeiro De Jesus Sousa
Samuel Soares Souza
Ivan Faria Junior
Renan Oliveira Jaconi
Adelson De Jesus Pacheco Junior
Alan Leandro Elias Mazarelo

Situação Atual
Cargo
Investigador de Polícia II
Investigador de Polícia II
Investigador de Polícia II
Investigador de Polícia II
Investigador de Polícia II
Investigador de Polícia II
Investigador de Polícia II
Investigador de Polícia II
Investigador de Polícia II
Investigador de Polícia II

Nível
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

Posicionamento
Grau Grau
Vigência
A
B
10.07.2013
A
B
30.06.2013
A
B
30.06.2013
A
B
30.06.2013
A
B
30.06.2013
A
B
12.10.2013
A
B
30.06.2013
A
B
30.06.2013
A
B
30.06.2013
A
B
30.06.2013