TJMG 31/01/2014 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES
CRUZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0016.14.000030-4,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO.
Representante(s):
FLÁVIO ANTONIO
RATTES.
Representado(s): CAUBI RAMOS ROCHA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000479-5, instaurado em 29/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000529-7, instaurado
em 29/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000597-4, instaurado em 29/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO GRUPO SARAI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000625-3, instaurado em 29/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000713-7, instaurado em 29/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001099-0, instaurado em 29/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E
BENEVIDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000276-3, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA REGINA DOS REIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000277-1, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA REGINA DOS REIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000336-9, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
FABIO
LOPES
FERNANDES.
Representado(s): MUN DE ARAGUARI - AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS EM DETRIMENTO
DOS PROTESTOS DAS CDA..
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: RAFAEL MORENO RODRIGUES
SILVA MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.13.000085-5,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s):
SEBASTIÃO
CAETANO
DE
OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.13.000349-5,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): LUIZ CARLOS DA SILVA MELO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARINOS.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.14.000005-3, instaurado em 30/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): FRANCISCA COSTA BARROS.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.000981-2,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): S.. Representado(s): C. D. E. G. M..
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA
SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008757-0, instaurado em 29/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
ALEX ALVES DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES
MACHADO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.10.003128-5, instaurado em 22/01/2014. Assunto:
PROCON - PUBLICIDADE. Reclamante(s): CARLOS CÉZAR CARVALHO, PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): CLCARNEIRO LTDA..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE
SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.000556-2,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): DEPUTADO ANTÔNIO
CARLOS ARANTES, MARÍLIA JEUNON PORTUGAL.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.14.001005-9, instaurado em 29/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D. D. E. D. R. D. M. G. -. D..
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.003820-1, instaurado em 29/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.008603-6,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): RODRIGO RODRIGUES
PEREIRA.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024
.14.000775-8, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s): DAVID PINHEIRO,
PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): SABOR DE MINAS.
RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES
SANTA GEMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.005373-9,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.006172-4,

diário da justiça
instaurado em 29/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007049-3, instaurado em 29/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE/MG.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE
SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006631-1, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): ALEXANDRE MAGNO MENDES DO VALLE - JUIZ DE
DIREITO 3ª V FAM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011972-0, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): TJMG.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000284-8, instaurado em 29/01/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): CLÉCIO CARVALHO REAL,
MELVINA CARVALHO REAL. Representado(s): AGENTES PENITENCIÁRIOS DO CERESP BETIM.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000176-2, instaurado
em 29/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000177-0, instaurado
em 29/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000178-8, instaurado
em 29/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000179-6, instaurado
em 29/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0071.13.000101-0,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ANDRESA VIEIRA
DE LIMA LARA, HELENICE DE LARA, MARIA
CÉLIA MONTEIRO LIMA. Representado(s): GF
SUPERMERCADOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0071.14.000017-6,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR BOA ESPERANÇA, JHULIENE DOS SANTOS
SILVA. Representado(s): EVANDRO MONTEIRO DA
SILVA, JANETE MARIA DOS SANTOS SILVA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.14.000015-0, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO,
HERIC INÁCIO LEOPOLDINO, WELVIO DAVIS
LEOPOLDINO.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL:
EDUARDO
MENDES
DE
FIGUEIREDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000055-9,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): CLAUDIA DO CARMO
MARTINS BARROS.
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0080
.13.000096-3, instaurado em 29/01/2014. Assunto:
SAÚDE. Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE - BOM SUCESSO. Representado(s): SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE BOM SUCESSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000113-6,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): REGIS VENTURIN. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000121-9,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 6ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MADEREIRA BOM SUCESSO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000125-0,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): PEDRO BATISTA
LEITE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000127-6,
instaurado
em
29/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO. Representado(s): SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE BOM SUCESSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000128-4,
instaurado
em
29/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): GERALDA PEREIRA DE RESENDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.13.000018-7, instaurado em 29/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): AGUAS DE BOM SUCESSO, MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL:
CLEBER
AUGUSTO
DO
NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000068-1, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MARIA TERESA
DE OLIVEIRA BARBOSA. Representado(s): EMPRESA
TRANSCAMPOBELENSE E MUNICÍPIO DE CAMPO
BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000069-9, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTAIS.
Representado(s): PEDRO GUEIROS DE FARIAS E
ALAIR MATIAS.

Minas Gerais - caderno 2

em 08/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ADMINISTRAÇÃO DO SEMASA NO
ANO DE 2012.
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000597-7,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): anônimo.
Representado(s): EM APURAÇÃO.

COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA
MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000365-6, instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): PROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO.

COMARCA: CARMO DE MINAS
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO CONCEICAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0141.14.000005-2,
instaurado em 17/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0141.14.000006-0,
instaurado em 17/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS.
Representado(s): A APURAR.

COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO
MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362
.14.000037-7, instaurado em 29/01/2014. Assunto:
PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Reclamado(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362
.14.000038-5, instaurado em 29/01/2014. Assunto:
PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Reclamado(s): BANCO ITAU - UNIBANCO S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362
.14.000039-3, instaurado em 29/01/2014. Assunto:
PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Reclamado(s): BANCO BRADESCO S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362
.14.000040-1, instaurado em 29/01/2014. Assunto:
PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362
.14.000041-9, instaurado em 29/01/2014. Assunto:
PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Reclamado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362
.14.000042-7, instaurado em 29/01/2014. Assunto:
PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Reclamado(s): BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0362
.14.000043-5, instaurado em 29/01/2014. Assunto:
PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Reclamado(s): CCLA - SICOOB CREDIMEPI LTDA.

COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000042-0, instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): LUIZ GONZAGA DUARTE VIEIRA.
Representado(s): CAROLINA CARVALHO RIBEIRO
MANSUR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000044-6, instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 4ª CIA IND MAT - 5º PEL. PM. ESP.
MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): LUIZ
CARLOS DE SOUZA BASTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000045-3, instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 4ª CIA IND MAT - 5º PEL. PM. ESP.
MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): SÉRGIO
BADARÓ DE RESENDE SILVA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA
LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000176-3, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAVERAVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000177-1, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTANA DOS
MONTES.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000174-8, instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): NILSON DE OLIVEIRA PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000175-5, instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ANA OLIVEIRA DE PAULA.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: LUCIANA GONCALVES BRETAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.13.000013-3, instaurado em 29/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0223
.13.001500-9, instaurado em 29/01/2014. Assunto:
SAÚDE. Representante(s): LUISA HELENA MARÇAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000258-5, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ENGENHARIA KITAHARA LTDA,
WILSON OCKNER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000562-0, instaurado em 24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CATARINA DOS REIS CAMPOS, DISLENE ADALGISA LEAL FARIA, JOÃO ANTUNES
CAMPOS, RONALDO CARLOS FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000070-2, instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ BENEDITO PEREIRA, MARIA
APARECIDA PEREIRA.
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000069-4, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO
FUNDO.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.13.000640-3,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): DISQUE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PLANURA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000841-7, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE
EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS
- APAC.

COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.14.000012-7, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO,
SAÚDE. Representado(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES - CISALV,
MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000568-7, instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MÁRIO MARCOS MOREIRA MARTINS. Representado(s): EMPREITEIRA RTM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000577-8, instaurado em 29/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS
DE SALES.

COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000264-4, instaurado em 02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000315-4, instaurado

COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.14.000021-7,
instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): LINDOLFO PENA PEREIRA.

COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE
PAIVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145
.13.007646-9, instaurado em 29/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. G. N. D. C.. Investigado(s):
D. D. P. F. E. J. D. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.007634-5, instaurado em 29/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SIND-UTE/MG. Representado(s): “ESTADO DE MINAS
GERAIS”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.007719-4, instaurado em 29/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO
DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s):
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE
FORA. Representado(s): DELEGADO DE POLÍCIA A
APURAR.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
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theOfilo pereira
3237-3448
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Gestão e Finanças
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