TJMG 28/01/2014 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
EDITAL nº 01/2014/ NUVISA/SRS/GV/SES/MG
O Coordenador de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional
de Saúde de Governador Valadares da Secretaria Estadual de Saúde do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do inciso III, do art. 115 da Lei Nº 13.317/99, NOTIFICA por meio de
Edital a empresa Verde Vida Ervas, inscrita no CNPJ sob o número
07.018.509/0001-00, do Auto de Infração nº AI FARM 04/2013,
lavrado em 05 de novembro de 2013 nos termos do art.114 da Lei Nº
13.317/99, para que, interessando possa apresentar defesa ou impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta notificação,
que, a saber, se dará após 5 (cinco) dias de sua publicação, conforme
§1º, do art. 115, da Lei 13.317/99, pelo fato do infrator estar em local
incerto ou desconhecido.
Publique-se.
Governador Valadares, 24 de janeiro de 2014.Luzia Rodrigues Coelho
Soares de Oliveira
Coordenadora de Vigilância Sanitária
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*DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.689, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2013.
Altera o anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.047, de 14 de
fevereiro de 2012, que aprova o financiamento tripartite do SAMU-192
no âmbito das Macrorregiões de Saúde Nordeste e Jequitinhonha do
Estado de Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Decreto Federal nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que
aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e
Emergência;
- a Portaria GM/MS nº 1.600, de 07 de julho de 2011, que reformula a
Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção
às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que aprova as
diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência/SAMU 192 e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
- a Portaria nº 2.663, de 23 de novembro de 2012, que qualifica Unidades de Suporte básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação
das Urgências da Regional Macro Nordeste Jequitinhonha com sede
em Teófilo Otoni;
- a Portaria nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria GM/
MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a
implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede
de Atenção às Urgências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.046, de 14 de fevereiro de 2012, que
aprova o financiamento tripartite do SAMU-192 no âmbito da Macrorregião de Saúde Centro-Sul do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.047, de 14 de fevereiro de 2012, que
aprova o financiamento tripartite do SAMU-192 no âmbito da Macrorregião de Saúde Nordeste Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 198ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10 de dezembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.047, de 14 de fevereiro de 2012, que aprova o financiamento tripartite do SAMU-192 no âmbito das Macrorregiões de Saúde Nordeste
Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo Único
desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de abril de 2013.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 1.689, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
“ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 1.047, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012”
FINANCIAMENTO TRIPARTITE DO SAMU192 NO ÂMBITO DAS MACRORREGIÕES DE
SAÚDE NORDESTE E JEQUITINHONHA
Municípios
Estado
União
TOTAL
Custeio Mensal
R$ 178.207,20
R$ 845.177,92
R$ 813.628,60
R$1.837.013,72
*Republicada tendo em vista conter erro material.
27 512705 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
A titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde, determina a instauração de processo administrativo de nº 0105129-1320/2013-0, nos termos da Lei nº 14.184, de 31
e janeiro de 2002, e da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude
de concessão irregular de reposicionamento no cargo de Analista de
Atenção à Saúde, Nível IV, Grau B, publicado no “MG” de 11/09/2010,
com vigência em 30/06/2010, concedido ao servidor PEDRO PAULO
MOTTA DAIBERT, MASP. 383087-4, por motivo de formação escolar
concluída após 31 de janeiro de 2010, no Sistema de Administração de
Pessoal - SISAP, contrariando o disposto no § 2º do art.5º do Decreto nº
45.274 de 30 de dezembro de 2009.
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RESOLUÇÃO SES Nº. 4132 DE 27 DE JANEIRO 2014
Delega competência referente à movimentação de servidores do Ministério da Saúde, cedidos à SES/MG..
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- o princípio constitucional da descentralização administrativa;
- o disposto na Portaria N° 929, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro efetivo do Ministério da
Saúde aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e dá outras
providências;
- a necessidade de delegação de competência a fim de garantir maior
eficiência das ações sob responsabilidade desta Secretaria;.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam delegadas ao titular da Superintendência de Gestão de
Pessoas as seguintes competências referentes à movimentação de servidores do Ministério da Saúde, cedidos à SES/MG:
I – autorizar o deslocamento de servidor cedido pelo Ministério da
Saúde, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de sede, no âmbito
da SES/MG;
II – aprovar a devolução de servidor do Ministério da Saúde, devidamente justificada;
III – autorizar a participação de servidores cedidos em eventos de capacitação, sem ônus para o Ministério da Saúde.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2014.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 384355/4, MARIA FLORINDA DO NASCIMENTO, referente ao 1º quinquênio publicado em 16/12/1995: onde se
lê a partir de 06/11/1991, leia-se a partir de 09/11/1991, referente ao 2º
quinquênio publicado em 08/08/1997: onde se lê a partir de 05/11/1996,
leia-se a partir de 08/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 05/12/2001: onde se lê a partir de 04/11/2001, leia-se a partir de
07/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 03/11/2006, leia-se a partir de 06/11/2006.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 913356/2, GENY SILVA HERNANDES, publicado
em 05/08/2005: onde se lê 02 meses a partir 15/08/2005, referente ao
3º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de 15/08/2005, referente ao 4º
quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0281050/5,
VANIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/01/2014; Masp 0383429/8, APARECIDA DE LOURDES CARDOSO SOARES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2011; Masp 0384355/4, MARIA
FLORINDA DO NASCIMENTO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2011; Masp 0919652/8, DENIZE ARMOND,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/04/2005 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2010.
27 513042 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 375163-3, Francisco José Rosa, a partir de 21/01/2014; Masp.
384220-0, Valentina Pereira do Nascimento, a partir de 22/01/2014.
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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es):
Masp 0372724-5, Elza Cancia Goncalves, referente ao 3º quinquênio
adm., publicado em 12/07/2012, com vigência em 21/07/1992, 4º quinquênio adm., publicado em 07/08/1997, com vigência em 23/06/1997,
5º quinquênio adm., publicado em 26/07/2008, com vigência em
22/06/2002, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço,
publicados em 14/07/2007, com vigência em 21/06/2007, 7º quinquênio adm., publicado em 12/07/2012, com vigência em 19/06/2012,
conforme nota técnica nº 041/2014; Masp 0387101-9, Maria Magaly
Nicolatino Espindola, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
09/08/2012, com vigência em 22/05/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 09/08/2012, com vigência em 21/05/1997, 4º quinquênio
adm., publicado em 09/08/2012, com vigência em 20/05/2002, 5º quinquênio adm., publicado em 09/08/2012, com vigência em 19/05/2007,
6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em
09/08/2012, com vigência em 17/05/2012, conforme nota técnica
nº 042/2014; Masp 0388096-0, Maria da Penha Soares, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992, com vigência em
16/01/1992, 2º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994, com vigência em 08/04/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 10/07/1999,
com vigência em 07/04/1999, 4º quinquênio adm., publicado em
27/05/2004, com vigência em 05/04/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 20/05/2009, com vigência em 07/04/2009, conforme nota técnica nº 043/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372724-5, Elza Cancia Goncalves,
referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 24/02/1995, 4º quinquênio
adm., a partir de 23/02/2000, 5º quinquênio adm., a partir de 21/02/2005,
6º quinquênio adm., a partir de 20/02/2010; Masp 0387101-9, Maria
Magaly Nicolatino Espindola, referente ao 2º quinquênio adm., a
partir de 18/11/1993, 3º quinquênio adm., a partir de 17/11/1998, 4º
quinquênio adm., a partir de 16/11/2003, 5º quinquênio adm., a partir de 14/11/2008, 6º quinquênio adm., a partir de 13/11/2013; Masp
0388096-0, Maria da Penha Soares, referente ao 1º quinquênio adm.,
a partir de 20/01/1992, 2º quinquênio adm., a partir de 12/04/1994, 3º
quinquênio adm., a partir de 11/04/1999, 4º quinquênio adm., a partir de
09/04/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 08/04/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0372724-5, Elza Cancia Goncalves, a partir de 20/02/2010; Masp 0387101-9, Maria Magaly Nicolatino
Espindola, a partir de 13/11/2013.
27 513043 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, a servidora:
Masp: 1106187-6, Ana Flávia Quintão Fonseca, por 02 meses, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 03/02/2014
27 513076 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de
18/4/2011, publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Gozo de Férias
Premio, publicado em 11/10/2013, do(a) servidor(a) Getulio Monteiro de Moraes, MASP 1039658-8, lotado(a) no(a) ADC, por motivo
de necessidade do serviço, cargo 1.. ANULA o ato de Gozo de Férias
Premio, publicado em 07/11/2013, do(a) servidor(a) Gessi das Graças
Pereira Franco, MASP 1040727-8, lotado(a) no(a) HRAD, por motivo
de necessidade do serviço, cargo 1.. ANULA o ato de Gozo de Férias
Premio, publicado em 12/10/2013, do(a) servidor(a) Poliana Alves Barbosa Figueiredo, MASP 1042590-8, lotado(a) no(a) HMAL, por motivo
de necessidade do serviço, cargo 1.. ANULA o ato de Gozo de Férias
Premio, publicado em 11/10/2013, do(a) servidor(a) Renata Camila de
Souza, MASP 1199097-5, lotado(a) no(a) CSSI, por motivo de necessidade do serviço, cargo 1.. ANULA o ato de Gozo de Férias Premio,
publicado em 08/01/2014, do(a) servidor(a) Marlene da Silva Duarte,
MASP 1040777-3, lotado(a) no(a) CEPAI, por motivo de Necessidade do Serviço. Cargo 1.. ANULA o ato de Gozo de Férias Premio,
publicado em 03/07/2013, do(a) servidor(a) Ana Paula Rezende Sandy
Massahud, MASP 1106712-1, lotado(a) no(a) CSSFE, por motivo de
Necessidade do Serviço. Cargo 1..
RETIFICA o ato de Gozo de Férias Premio, publicado em 20/11/2013,
do(a) servidor(a) Cidelia Carmem Sousa, MASP 1042850-6, lotado(a)
no(a) HAC, onde se lê: vigência a partir de 16/12/2013, leia-se: vigência a partir de 20/12/2013. Licença médica, cargo 1. RETIFICA o ato
Minas Gerais - Caderno 1
de Gozo de Férias Premio, publicado em 08/01/2014, do(a) servidor(a)
Maria Madalena Quintão Assis, MASP 1042373-9, lotado(a) no(a)
HJXXIII, onde se lê: a partir de 03/02/2014, leia-se: a partir de
09/05/2014. Cargo 1. RETIFICA o ato de Gozo de Férias Premio,
publicado em 11/01/2014, do(a) servidor(a) Helian Nunes de Oliveira,
MASP 1098913-5, lotado(a) no(a) IRS, onde se lê: Cargo 1, leia-se:
Cargo 3. RETIFICA o ato de Concessão de Féria Premio, publicado
em 11/01/2014, do(a) servidor(a) Helian Nunes de Oliveira, MASP
1098913-5, lotado(a) no(a) IRS, onde se lê: Cargo 1, leia-se: Cargo
3. Cargo 3. RETIFICA o ato de Gozo de Férias Premio, publicado
em 04/01/2014, do(a) servidor(a) Marilio Malagut Mendonça, MASP
0386500-3, lotado(a) no(a) HCM, onde se lê: vigência a partir de
08/02/2014, leia-se: vigência a partir de 12/02/2014. Cargo 2
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):Masp 1089677-7 Priscila
Cezarino Rodrigues lotado MOV referente ao 1º quinquênio período de
02/05/2008 a 30/04/2013, cargo 2. RF em 27/12/2013.
Masp 1040547-0 Neusa de Fatima Alves Nonato lotado HCM referente
ao 5º quinquênio período de 11/09/2008 a 09/09/2013, cargo 1. RF em
15/01/2014.
Masp 1102817-2 Joana Darc da Silva lotado CSSFA referente ao 1º
quinquênio período de 1º/10/2004 A 29/09/2009, cargo 1. RF em
15/01/2014.Masp 1042660-9 Arlete Alves de Oliveira lotado CSSFA
referente ao 3º quinquênio período de 14/06/2004 a 05/12/2010, cargo
1. RF em 26/03/2012.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJXXIII:Masp 1039100-1 Abigail Assunção Madeira Pereira por 3 meses referente ao 3º quinquênio a partir
de 06/02/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1041632-9 Adão Damasceno
da Silva por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 03/02/2014
restando 1, cargo 2. Masp 1040120-6 Adriana de Azevedo Mafra por
3 meses referente ao 5º quinquênio a partir de 06/02/2014 restando 0,
cargo 1. Masp 0292189-8 Antonio de Padua Mesquita Melo por 1 mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 02/02/2014 restando 2, cargo 2.
Masp 1042393-7 Antonio Jose Penido por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 03/02/2014 restando 2, cargo 1. Masp 1040233-7
Arlete Gonçalves Siqueira por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 01/02/2014 restando 1, cargo 1. Masp 1041452-2 Cesar Augusto
Cordeiro por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 03/02/2014
restando 0, cargo 1. Masp 1210953-4 Claudia Fonseca Silva por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 03/02/2014 restando 2, cargo 1.
Masp 0369702-6 Eduardo Gomes da Silveira por 3 meses referente ao
2º e 3º quinquênio a partir de 21/02/2014 restando 2, cargo 2. Masp
1205309-6 Emerson Rodrigo Chagas por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 03/02/2014 restando 2, cargo 1. Masp 1205309-6
Emerson Rodrigo Chagas por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 03/02/2014 restando 2, cargo 1
no(a) ADC:Masp 0348845-9 Robespierre Queiroz da Costa Ribeiro por
6 meses referente ao 2º e 4º quinquênio a partir de 06/02/2014 restando 0, cargo 2.
no(a) MOV:Masp 1041500-8 Terezinha Aparecida Soares Finamore
por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 10/02/2014 restando 2,
cargo 3. Masp 0350266-3 Ana Maria Latorre Fortes por 3 meses referente ao 3º quinquênio a partir de 06/02/2014 restando 0, cargo 2.
no(a) CSSI:Masp 1038604-3 Marco Antonio Coutinho da Mata por 2
mese referente ao 4º quinquênio a partir de 06/02/2014 restando 1, cargo
1. no(a) MOV:Masp 1125111-3 Juliano Gama Pinto por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/02/2014 restando 2, cargo 2.Masp
0367675-6 Lucia Helena Mendes Gasperini por 3 meses referente ao 4º
quinquênio a partir de 13/02/2014 restando 0, cargo 2. Masp 1090914-1
Luciana Castellões de Barros David por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 25/02/2014 restando 2, cargo 2. Masp 1094765-3
Maria Catarina dos Santos Marques por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/02/2014 restando 1, cargo 1. no(a) HMAL:Masp
1039366-8 Humberto Trindade de Cerqueira por 5 meses referente ao
4º e 5º quinquênio a partir de 12/02/2014 restando 0, cargo 1.
no(a) HIJPII:Masp 1038448-5 Antonio Carlos de Araujo por 2 meses
referente ao 4º quinquênio a partir de 14/02/2014 restando 0, cargo 1.
Masp 1037173-0 Carmem Lucia de Paula por 2 meses referente ao 4º
quinquênio a partir de 10/02/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1039220-7
Edmundo Clarindo de Oliveira por 1 mês referente ao 4º quinquênio
a partir de 06/02/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1038541-7 Emiza
Macedo Rates por 5 meses referente ao 3º,4º e 5º quinquênio a partir
de 06/02/2014 restando 2, cargo 1. Masp 0883815-3 Iuri Sanzio Souto
por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 12/02/2014 restando
2, cargo 1. Masp 1041250-0 Marina Barbosa Cardoso Silva por 1 mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 01/02/2014 restando 1, cargo 1.
27 512691 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL/PROCURADORIA
Nº 945, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.
O Presidente e o Procurador Chefe da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto 45.961, de 13 de agosto de 2011 e considerando, ainda, o Ato
AGE n.º 1412, assinado pelo Advogado Geral do Estado de Minas
Gerais, de 31 de dezembro de 2011;
RESOLVEM:
Art. 1º - Subdelegar, com reservas, aos advogados abaixo nominados
poderes para representar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais judicial e extrajudicialmente.
NOME
MASP/Matricula
OAB
Antonio Moreira Sabino
1039964-2
41.128/MG
Cláudio Pedrosa Assumpção
1039477-3
39.364/MG
Flávia Morato Teixeira
76442-7
112.852/MG
Fernanda Soares dos Reis Cunha
1355794-7
131.889/MG
Henrique José Aquino Perret
86264-6
126.608/MG
Janaína Lopes Colodetti
1081394-7
74.862/MG
Juliana Fátima de Aquino Moreira
9000191-7
108.121/MG
Leandro Viana Figueiredo
9000205-8
136.255/MG
Leonardo Lobo Carvalho
86159-0
124.671/MG
Leonora Maria Aparecida
1311654-6
62.794/MG
Lucélia Alves Caetano Marçal
1354704-7
129.519/MG
Luiz Augusto Palma Araújo
1039519-2
58.666/MG
Michelle Freire Nogueira
60819-6
83.352/MG
Nicoly Miranda de Oliveira
84291-2
108.181/MG
Paula Cândida Cavalieri de Azevedo
132.579/MG
Rafael Andrade Pinto Alves
1189316-1
125.079/MG
Sônia Maria Moreira
1091192-6
22.319/MG
Thais de Fátima Passos Reis
1354908-4
121.499/MG
Valéria Leonne Dourado de Almeida
1284510-3
110.338/MG
Lima
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria Presidencial 927/2013 e as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG
Júlio Cesar Pinto
Procurador Chefe da FHEMIG
OAB/MG 104.781
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“A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG, torna público que, no período de 07 a 12 de fevereiro de
2014 estarão abertas inscrições para o Processo Seletivo de Residência
Médica da FHEMIG/2014. Ao todo serão ofertadas 07 vagas em 4 especialidades. O edital com todas as informações sobre o Processo Seletivo e o manual do candidato encontram-se disponíveis nos sites www.
fhemig.mg.gov.br e www.aremg.org.br. As inscrições podem ser feitas pelos sites www.fhemig.mg.gov.br e www.aremg.org.br. A primeira
etapa constituída pela prova objetiva ocorrerá no dia 16 de fevereiro de
2014. Informações pelo telefone (31) 3239-9563”.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG
27 512912 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 02 DE 15/01/2014
Direção da Casa de Saúde Santa Izabel/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário da CSSI
no Relatório Final de Bens Móveis-2013.
Comissão Sindicante: Presidente: Aline Vieira de Carvalho. Membros:
Márcio Lucio Barbosa e Geraldo Magela de Almeida.
27 513030 - 1
ERRATA Nº 01
PROCESSO SELETIVO DE
RESIDÊNCIA MÉDICA - 2014
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG torna pública a Errata nº 001/2014 ao Edital do Processo Seletivo de Residência
Médica 2014.
Onde se lê:
ITEM 2.4 – UNIDADES E VAGAS DOS PROGRAMAS COM ENTRADA COM PRÉ-REQUISITO:
CÓDIGO
012
ÁREA DE ATUAÇÃO
Cirurgia Vascular
VAGAS
02 (duas)
DURAÇÃO
03 (três) anos
HOSPITAL
Hospital João XXIII
SITUAÇÃO DO PROGRAMA
Credenciamento Provisório
Leia-se:
ITEM 2.4 – UNIDADES E VAGAS DOS PROGRAMAS COM ENTRADA COM PRÉ-REQUISITO:
CÓDIGO
012
ÁREA DE ATUAÇÃO
Cirurgia Vascular
VAGAS
01 (uma)
DURAÇÃO
02 (dois) anos
HOSPITAL
Hospital João XXIII
SITUAÇÃO DO PROGRAMA
Credenciamento Provisório
Onde se lê:
ITEM 2.4 – UNIDADES E VAGAS DOS PROGRAMAS COM ENTRADA COM PRÉ-REQUISITO:
CÓDIGO
013
ÁREA DE ATUAÇÃO
Toxicologia Médica
VAGAS
02 (duas)
DURAÇÃO
01 (um) ano
HOSPITAL
Hospital João XXIII
SITUAÇÃO DO PROGRAMA
Credenciamento Provisório
Leia-se:
ITEM 2.4 – UNIDADES E VAGAS DOS PROGRAMAS COM ENTRADA COM PRÉ-REQUISITO:
CÓDIGO
013
ÁREA DE ATUAÇÃO
Toxicologia Médica
VAGAS
02 (duas)
DURAÇÃO
01 (um) ano
HOSPITAL
Hospital João XXIII
SITUAÇÃO DO PROGRAMA
Credenciamento Provisório
Registra-se. Publique-se.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014.
Antônio Fernandes Lages
Coordenador de Residência Médica
Flávia de Lima Queiroz
Diretora de Gestão de Pessoas
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG
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Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
TERMO DE POSSE
Aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2013 compareceram perante
o conselho estadual do trabalho, emprego e geração de renda no estado
de minas gerais a fim de tomarem posse da presidencia e vice-presidencia do conselho e cumprir o período de mandato de 02(dois) anos,
os conselheiros da bancada do governo. Como presidente o senhor
hélio augusto martins rabelo – representante da secretaria de estado de
trabalho e emprego e como vice-presidente o senhor alexandre magno
leão dos santos - representante da SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO.
BELO HORIZONTE, 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
POSSE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO,
EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA – CETER
ASSINAM:
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO,
EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA – CETER-MG
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTAUDAL DO TRABALHO,
EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA – CETER-MG
TESTEMUNHAS:
Bancada Dos Trabalhadores
Bancada Dos Empregadores
Belo Horizonte, 06 De Dezembro De 2013.
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