TJGO 10/04/2019 - Pág. 151 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019
Publicação: quinta-feira, 11/04/2019
ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____________, MARIAN
A MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIGIT
EI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANN
I FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA CB. PM ANDEFE
RSON RODRIGUES CRISOSTOMO ACUSADO DR. MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIR
O OAB/GO N 33.398 DRA. TAIANE ROBERTA RODRIGUES OAB/GO N 34.582 T
ERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 201800801410 (816/18)
AOS TRES DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (03/0
4/2019), AS 16:22 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ON
DE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSI
S GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SAN
TOS ALMEIDA. COMPARECEU A ACUSADA CB. PM CINTIA FEIJO MARTINS DE
ANDRADE ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DO DRA.
TAIANE ROBERTA RODRIGUES, OAB/GO N 34.582, COMIGO, MARIANA MARQU
ES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDER
OU QUE A AU DIENCIA FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A
QUALIFICACAO DO ACUSADO, DE CONFORMIDADE COM A RECENTE DECISAO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, O
RIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTE
RROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO
ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUV
E PUBLICACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/
2016, TORNOU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS A
INDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO RE
U NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE SEN
TIDO O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTI
DA EM ATO PROCESSUAL DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FOR
NECERA SEUS DADOS PESSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO
SEU DEFENSOR, DA DATA DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA ACUSACAO, SENDO-LHES GARANTIDO O DIREITO DE SER I
NTERROGADO APOS A INQUIRICAO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. E
M SEGUIDA O MM. JUIZ PASSOU A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE
: PERGUNTADO QUAL O SEU NOME, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE,
FILIACAO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVI
STA (MASCULINO). RESPONDEU: CHAMAR-SE: 01 NOME : CINTIA FEIJO MAR
TINS DE AND RADE 02 POSTO E/OU GRADUACAO: CB. PM RG N 33.584 PM/G
O 03 NATURALIDADE: SOBRADINHO/DF 04 DATA NASCIMENTO: 05/06/1988 0
5 IDADE: 30 06 FILIACAO: MARCELO ALVES MARTINS E LUCIANA FEIJO DE
OLIVEIRA MARTINS 07 ESTADO CIVIL: CASADA 08 PROFISSAO: POLICIAL
MILITAR 09 LOTACAO: 21 BPM 10 END. RES.: COND. ALTO DA BOA VISTA,
QD. 104, CONJ I, LT. 19, SOBRADINHO/DF 11 TELEFONE: (61) 9 85479948 12 ADVOGADO(A): DRA. TAIANE ROBERTA RODRIGUES ( ADVOGADO CON
STITUIDO) INFORMADO(A) QUE SEU INTERROGATORIO SERA REALIZADO AO F
INAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONFORME DECISAO DO STF NO HC N 127.9
00. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DE DIREITO DELIBEROU NOS SEGUINTES TER
MOS : O MINISTERIO PUBICO D ISPENS OU QUESITACAO . E M SEGUIDA O
MM. JUIZ DE DIREITO DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : FIXO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS PARA AS DEFESAS DOS ACUSADOS OFERTAREM QUESITAC
AO. DECORRIDO O PRAZO OU APRESENTADOS OS QUESITOS, EXPECA-SE CART
A PRECATORIA PARA COMARCA DE PLANALTINA / GO PARA QUE SEJA M REAL
IZADA S A S OITIVA S DA S TESTEMUNHAS, QUAIS SEJAM: 1) JOAO CARLO
S GEBER JUNIOR , 2) RODRIGO CARDOSO DE SANTANA (AGENTE DE SEGURAN
CA PRISIONAL ), 3) KAIO FELIPE ALVES DA COSTA (AGENTE DE SEGURANC
A PRISIONAL ), 4) VINICIUS TAVARES MACHADO, 5) LUIZ LIMA DA SILVA
, 6) DANIEL SILVA DE SOUSA E 7) MARCELO DOS SANTOS GOMES. FICAM O
S PRESENTES INTIMADOS . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____________, MARIANA MARQUES CARNEIRO,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUST
AVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANT
OS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA CB. PM CINTIA FEIJO MARTINS DE AN
DRADE ACUSADA DR. MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO OAB/GO N 33.398 DR
A. TAIANE ROBERTA RODRIGUES OAB/GO N 34.582 TERMO DE QUALIFICACAO
DO ACUSADO PROCESSO N 201800801410 (816/18) AOS TRES DIAS DO MES
DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (03/04/2019), AS 16:26 HO
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