TJGO 22/11/2018 - Pág. 1333 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018
Publicação: sexta-feira, 23/11/2018
1 - DEFIRO A CITACAO DOS HERDEIROS DO ESPOLIO DE SIDNEY FERREIRA
E A CITACAO DO REU ALUISIO ZAIDEN FRANCA POR EDITAL, CONSOANTE PL
EITEADO A FL. 198, COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 257, III, CPC/15),
PARA CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ADVERTINDO QUE SERA
NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA (ART. 257, IV). 2 ESCOADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR EM 10 DIAS. 3
- APOS, A CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
:
39301-91.2010.8.09.0093
AUTOS NR. : 297
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: O ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: MONALIZA INFORMATICA LTDA
ADMINISTRADOR
: CLAUDIA PEREIRA GARCIA SOUZA
SOCIO RESPONSAVE : LUCAS NETO SOUZA
ADV EXEQTE
: 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
ADV EXECDO
: 16794 GO - JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO 1. O ESTADO DE GOIAS AFIRMA QUE FOI EDITADA A PORTARIA N
137-GAB/2018-PGE QUE DETERMINA A SUSPENSAO DAS EXECUCOES FISCAIS
INFERIORES A R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), RAZAO PELA QUA
L REQUEREU A SUSPENSAO DO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL. 2. MAS A FAM
IGERADA PORTARIA, QUE NASCEU DOTADA DO VICIO DE ILEGALIDADE, NAO
SE SOBREPOE A LEI N 6.830/81, QUE NAO ESTABELECEU VALOR DE ALCADA
. 3. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO. 4. INTIME-SE O ESTADO
DE GOIAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
457226-59.2015.8.09.0093
131
EXECUCAO FISCAL
O ESTADO DE GOIAS
LEONDENIZ DA SILVA
LEONDENIZ DA SILVA
ADV EXEQTE
: 21699 GO - ANA CAROLINA SIMARRO RIOS
22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
DESPACHO
:
DECISAO 1. O ESTADO DE GOIAS AFIRMA QUE FOI EDITADA A PORTARIA N
137-GAB/2018-PGE QUE DETERMINA A SUSPENSAO DAS EXECUCOES FISCAIS
INFERIORES A R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), RAZAO PELA QUA
L REQUEREU A SUSPENSAO DO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL. 2. MAS A FAM
IGERADA PORTARIA, QUE NASCEU DOTADA DO VICIO DE ILEGALIDADE, NAO
SE SOBREPOE A LEI N 6.830/81, QUE NAO ESTABELECEU VALOR DE ALCADA
. 3. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO. 4. INTIME-SE O ESTADO
DE GOIAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 237751-09.2012.8.09.0093
: 852
: EXECUCAO FISCAL
: FERTITERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA
CERONE CAROLINO DA SILVA
EXEQUENTE
: O ESTADO DE GOIAS
ADV EXEQTE
: 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA
DESPACHO
:
DECISAO 1. O ESTADO DE GOIAS AFIRMA QUE FOI EDITADA A PORTARIA N
137-GAB/2018-PGE QUE DETERMINA A SUSPENSAO DAS EXECUCOES FISCAIS
INFERIORES A R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), RAZAO PELA QUA
L REQUEREU A SUSPENSAO DO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL. 2. MAS A FAM
IGERADA PORTARIA, QUE NASCEU DOTADA DO VICIO DE ILEGALIDADE, NAO
SE SOBREPOE A LEI N 6.830/81, QUE NAO ESTABELECEU VALOR DE ALCADA
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