TJGO 19/11/2018 - Pág. 2845 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018
Publicação: terça-feira, 20/11/2018
RA SUA CONFIGURACAO, E NECESSARIO QUE RESTE COMPROVADO DANO CAUSA
DO A OUTRA PARTE E CULPA DA PARTE POR TE-LO PROVOCADO, DENTRO DAS
HIPOTESES TAXATIVAMENTE ENUMERADAS NO ART. 80 DO NCPC, O QUE, CO
NTUDO, NAO OCORRE NO CASO EM EXAME. A LITIGANCIA DE MA-FE NAO POD
E SER PRESUMIDA, SENDO NECESSARIA A COMPROVACAO DO DOLO DA PARTE,
O QUE, EM QUE PESE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, NAO ESTA
PRESENTE NESTE FEITO. POR FIM, E NAO MENOS IMPORTANTE, CONSIDERAN
DO QUE A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EPOCA, FOI PESSOALMENTE
INTIMADA DA SENTENCA (FLS. 202/203), RETIREM-SE COPIAS E ENCAMINH
EM-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA APURACAO DE EVENTUAL CRIME DE DE
SOBEDIENCIA. QUANTO AO PEDIDO DO MUNICIPIO, FORMULADO AS FOLHAS 6
11/614, TENHO QUE DEVE SER DEFERIDO. COM EFEITO, E NOTORIO QUE SE
INICIOU O PERIODO CHUVOSO, SENDO QUE DEVE SER ACOLHIDO O PEDIDO
PARA REALIZACAO DE OBRAS DE PREVENCAO NO LOCAL, A FIM DE EVITAR R
ISCOS E DANOS AO MEIO AMBIENTE E, SOBRETUDO, AOS MORADORES DA REG
IAO. DESTA FEITA, AUTORIZO A INTERVENCAO DO MUNICIPIO NO LOCAL, A
PENAS E TAO SOMENTE PARA REALIZACAO DE OBRAS DE PREVENCAO, A FIM
DE EVITAR EVENTUAIS EROSOES E/OU DESLIZAMENTOS NO LOCAL. I.C. URU
ACU, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
31311-61.2013.8.09.0152
: 75
: RESCISAO CONTRATUAL
: JANNI ADRIAN VIEIRA
MARCIO MENDES GUIMARAES
LUCIANA BENTO FERREIRA
REQUERENTE
: PERIVALDO DE JESUS ALVES
ADV REQDO
: 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
ADV REQTE
: 32931 GO - MARTINIANO GOMES FERREIRA NETO
46569 GO - MAESI COSTA GUIMARAES MACHADO
DESPACHO
:
CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE RECURSAL, FICA A PARTE DEVEDORA INTI
MADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO DOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 63, EX
TRATADA EM 12/11/2.018.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/11/2018
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE URUACU
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ADILSON MACHADO SOARES
JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
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NR. PROTOCOLO
: 168918-77.2017.8.09.0152
AUTOS NR. : 764
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ENESIO MESSIAS SILVA
INDICIADO
: WEVERTON AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA
ADV IND
: 9630
GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA
DESPACHO
:
DESPACHO SOBRE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, OUCA-SE
O PARQUET. URUACU, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. LEONARDO NACIFF BEZERR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
147116-86.2018.8.09.0152
1203
FLAGRANTE
SAUDE PUBLICA
JOAO BATISTA LEITE SOARES
MARCIEL JUNIOR AFONSO MOURA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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