TJGO 10/10/2018 - Pág. 307 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018
Publicação: quinta-feira, 11/10/2018
IS MIL E DEZOITO (05/10/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE APARECID
A DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, AS 15H15MIN,
NA SALA DE AUDIENCIAS, ENCONTRAVAM-SE PRESENTES A DRA ALESSANDRA
CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI , JUIZA DE DIREITO, COMIGO SECRETA
RIA DE AUDIENCIA, O/A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MA
RCIO DO NASCIMENTO, BEM COMO DO DEFENSOR PUBLICO, DR. RUBENS TOME
FERREIRA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO REPRESENTAD
O, BEM COMO DE SEUS RESPONSAVEIS, CUJA INTIMACAO E INCERTA. DETER
MINOU-SE A JUNTADA DO MANDADO, QUE SEJA CERTIFICADO O MOTIVO DA N
AO JUNTADA OPORTUNA, ANTES DA DATA DE AUDIENCIA. DETERMINOU-SE AI
NDA QUE ABRA VISTA DOS AUTOS A REPRESENTANTE MINISTERIAL, APOS A
JUNTADA DA CERTIDAO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TE
RMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU SUELEN MARTINS, SECRETARIA
DE JUIZA DE DIREITO, O DIGITEI. ALESSANDRA CRISTINA O. L. RASSI J
UIZA DE DIREITO MARCIO DO NASCIMENTO PROMOTOR DE JUSTICA RUBENS T
OME FERREIRA DEFENSOR PUBLICO
NR. PROTOCOLO
: 263829-16.2017.8.09.0012
AUTOS NR. : 1042
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: MINISTERIO PUBLICO
MENOR
: JOAO CARLOS NASCIMENTO DE JESUS
ADV MENOR
: 48170 GO - ESTEFANIA QUEIROZ TRISTAO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AOS 06 DIAS DO MES DE SETEMBRO
DE 2018, AS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA INF
ANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES A
MM. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DRA. ALESSANDRA CRISTINA OL
IVEIRA LUZA RASSI, COMIGO ABAIXO NOMINADO, NOS AUTOS PROTOCOLO N
201702638299, PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO, EM DESFAVOR DO AD
OLESCENTE JOAO CARLOS NASCIMENTO DE JESUS. FEITO O PREGAO , CONST
ATOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. MAR
CIO DO NASCIMENTO, DO SOCIOEDUCANDO JOAO CARLOS NASCIMENTO DE JES
US, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO DR. JOAO PEDRO CARVALHO GARCI
A, SUA RESPONSAVEL ELZI NASCIMENTO DE JESUS. INDAGADO, O SOCIOEDU
CANDO NA PRESENTE AUDIENCIA INFORMOU QUE ESTAVA EM DESCUMPRIMENTO
DA MEDIDA APLICADA, POIS QUE NAO TEM DINHEIRO PARA PAGAR A PASSA
GEM PARA CUMPRIR AS MEDIDAS; QUE O DECLARANTE AGORA CONSEGUIU ARR
UMAR UM SERVICO; QUE O DECLARANTE VOLTOU A ESTUDAR; QUE AGORA O D
ECLARANTE TEM COMO ARCAR COM AS PASSAGENS DE ONIBUS, FOI DADA A P
ALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, QUE APOS MINISTRAR ESCLARECIMENTOS
SOBRE AS INFRACOES PENAIS E AS CONSEQUENCIAS PARA A VIDA DO ADOLE
SCENTE, MANIFESTOU-SE PELO INICIO DAS MEDIDAS, DEVENDO COMPARECER
AO CREAS PARA CONSTRUCAO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO. FOI
O ADOLESCENTE ADVERTIDO, A COMPARECER ATE O DIA 13/09/2018 NO CR
EAS II, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA,
SOB PENA DE REGREDIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA PARA MEDIDA
DE INTERNACAO. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACH
O: OFICIE-SE O CREAS QUE ACOMPANHA O ADOLESCENTE JOAO CARLOS NASC
IMENTO DE JESUS , A FIM DE INFORMAR SE O MESMO COMPARECEU AO REFE
RIDO CREAS PARA DAR INICIO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS,
DEVENDO ENCAMINHAR RELATORIO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO DIA 13/09/2018 , SOB AS PENAS DA LEI . NADA MA
IS, PARA CONSTAR, EU, SUELEN MARTINS, QUE O LAVREI. ALESSANDRA CR
ISTINA OLIVEIRA LUZA RASSI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO MINIS
TERIO PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO: ADOLESCENTE: RESPONSAVEL:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 104448-69.2017.8.09.0012
: 362
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: MPEG
JJAM
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