TJGO 23/07/2018 - Pág. 1739 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018
Publicação: terça-feira, 24/07/2018
CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CON
STITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE A
UTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 26/07
/2018 AS 08:00 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA
SOLENIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSAD
O, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDINDO-SE
CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO, 18 DE
JULHO DE 2018. G IULIANO M ORAIS A LBERICI JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
276940-60.2017.8.09.0176
598
ACAO PENAL
A COLETIVIDADE
DIVINO GONCALVES RIBEIRO
37360 GO - YUNA KAROLINE MARIANO DA SILVA DIAS
41026 GO - DANILO DOMINGUES FERNANDES
27843 GO - DANIEL VILAS BOA DE LACERDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201702769407 DESPACHO RECEBIDA A DENUNCIA, O ACUSAD
O FOI CITADO PESSOALMENTE E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INT
ERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS. 37/50), CONSOANTE PRECEITUA
O ART. 396-A, DO CPP. POIS BEM, NAO SE VERIFICANDO, A PRIORI , A
EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU
DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO
CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES Q
UE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 2
6/07/2018 AS 08:00 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 399 E 400 DO CPP.
PARA SOLENIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O AC
USADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDINDO
-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUM
PRA-SE. NOVA CRIXAS/GO,18 DE JULHO DE 2018. GIULIANO MORAIS ALBER
ICI JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
7461-27.2018.8.09.0176
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 41026 GO - DANILO DOMINGUES FERNANDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201800074616 DESPACHO RECEBIDA A DENUNCIA, O ACUSAD
O FOI CITADO PESSOALMENTE E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INT
ERMEDIO DE ADVOGADO NOMEADO (FLS. 39/40), CONSOANTE PRECEITUA O A
RT. 396-A, DO CPP. POIS BEM, NAO SE VERIFICANDO, A PRIORI , A EXI
STENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA
CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CON
STITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE A
UTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 26/07
/2018 AS 08:00 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA
SOLENIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSAD
O, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDINDO-SE
CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRASE. NOVA CRIXAS/GO, 18 DE JULHO DE 2018. GIULIANO MORAIS ALBERICI
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 101162-76.2017.8.09.0176
AUTOS NR. : 133
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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