TJGO 02/05/2018 - Pág. 186 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
15097-47.2018.8.09.0175
: 1369
: ACAO PENAL
: MIKAEL VINICIUS DE SOUSA DIAS
MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA RAMOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA
15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
35134 GO - JANAINA GONçALVES BORGES DE FARIA
43768 GO - QUEDISON ALVES DE GOUVEIA
48234 GO - LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA A
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2018.0015.0975 ACUSADOS: MIKAEL VINICIUS DE SOUSA DIAS
E MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA RAMOS DESPACHO TENDO EM VISTA QUE MIK
AEL VINICIUS DE SOUSA DIAS E MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA RAMOS NAO
FORAM LOCALIZADOS NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS, CONFORME SE
INFERE DAS CERTIDOES DE FLS. 906, 908, 960, DETERMINO A ESCRIVAN
IA QUE REALIZE CONSULTAS NO SIEL, BEM COMO NO GOIASPEN VISANDO EN
CONTRAR ENDERECO ATUALIZADO DOS ACUSADOS. CASO A CONSULTA RESULTE
FRUSTRADA, DESDE JA, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 11
92, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A CITACAO DOS ACUSADOS VIA EDIT
AL (PRAZO DE 15 DIAS), PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, PODE
RAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSAR A D
EFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PR
OVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES,
QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. ACRESCENTE-SE AINDA QUE, CASO OS ACUSADO
S NAO TENHAM ADVOGADO CONSTITUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DE
VERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DIAS), COMPARECER EM JUIZO COMUNICA
NDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL, BEM COMO
DO PRAZO PRESCRICIONAL E AINDA DE DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVE
NTIVA, CASO ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE, E, APOS, VOLVAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2018. PLA
CIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 186215-28.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE JUNIO NUNES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N: 2017.0186.2152 ACUSADO: PAULO HENRIQUE JUNIO NUNES DA SI
LVA DESPACHO TENDO EM VISTA QUE PAULO HENRIQUE JUNIO NUNES DA SIL
VA NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS, CONFORME S
E INFERE DAS CERTIDOES DE FLS. 87, 97, 99 E 101, DETERMINO A ESCR
IVANIA QUE REALIZE CONSULTAS NO SIEL, BEM COMO NO GOIASPEN VISAND
O ENCONTRAR ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO. CASO RESULTEM FRUSTRA
DAS, DETERMINO A CITACAO VIA EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) DE PAULO H
ENRIQUE JUNIO NUNES DA SILVA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RE
SPONDER A ACUSACAO DE FORMA ESCRITA, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO H
ABILITADO. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUI
DAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSAR A DEFESA, OFEREC
IDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDI
DAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESS
ARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. ACRESCENTE-SE AINDA QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADV
OGADO CONSTITUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
186 de 504