TJGO 09/03/2018 - Pág. 2355 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018
Publicação: segunda-feira, 12/03/2018
ME A LOCALIZACAO DA FAZENDA ONDE SUPOSTAMENTE O EXECUTADO ESTARIA
TRABALHANDO. POIS BEM. EM ATENTO AO PLEITO SUPRACITADO, ESTE JUI
ZO ENTENDE QUE POR MOTIVOS DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, A
CAUSIDICA QUE ASSISTE A PRESENTE DEMANDA PODERIA SIMPLESMENTE EN
TRAR EM CONTATO COM A REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQUENTE E QUESTION
A-LA SE TEM CONHECIMENTO DE ONDE FICARIA A FAZENDA QUE SUPOSTAMEN
TE ESTARIA O EXECUTADO TRABALHANDO, ECONOMIZANDO ASSIM UMA DILIGE
NCIA DE OFICIAL DE JUSTICA BEM COMO O TEMPO DE DURACAO PROCESSUAL
, COM UMA LIGACAO. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO A F
L. 83. INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVES DE SUA CAUSIDICA CONSTITU
IDA, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, ACERCA DE PROVI
DENCIAR A CITACAO DO EXECUTADO PARA REGULAR TRAMITE DO PRESENTE F
EITO. SANTA HELENA DE GOIAS, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ALINE FREIT
AS DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 189731-58.2017.8.09.0142
AUTOS NR. : 342
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: JOSE ALVES JUNIOR
ESPOLIO
: OLIVIA MARIA DOS SANTOS (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 48992 GO - ANA CAROLINA LENZA BARROS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201701897312 DECISAO VERSAM OS AUTOS ACERCA DE ACAO DE
INVENTARIO AJUIZADA POR JOSE ALVES JUNIOR. EM PECA INICIAL, A PA
RTE AUTORA PLEITEIA A BENESSE DA GRATUIDADE DE JUSTICA, VINDO A S
ER INTIMADA EM FL. 79 A COMPROVAR SUA NECESSIDADE DE CONCESSAO PA
RA TAL PEDIDO. EM INSTRUMENTO PETITORIO DE FLS. 82, O AUTOR ACOST
OU DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIENCIA; E EM DESPACHO D
E FL. 86, E INTIMADO PARA QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA DOS DEM
AIS HERDEIROS DA DE CUJUS, SENDO QUE NOTICIOU EM PETICAO DE FL. 8
9 O MOTIVO PELO QUAL NAO SERIA POSSIVEL QUE TAL DETERMINACAO FOSS
E CUMPRIDA. POIS BEM. E MAJORITARIO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIA
L DE QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DA ACAO DE INVENTARIO PODEM SER SU
PORTADAS PELO ESPOLIO, QUANDO DOCUMENTALMENTE COMPROVADO QUE O ES
POLIO POSSUI LIQUIDEZ PARA ARCAR COM O ONUS. EM ANALISE DETIDA AO
S AUTOS, AFERE-SE DA PETICAO INICIAL E DAS CERTIDOES DE INTEIRO T
EOR ACOSTADAS A PRESENTE DEMANDA QUE O ESPOLIO TEM CONDICOES DE S
UPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, MOTIVO PELO QUAL E POSSIVEL O DEFE
RIMENTO DO PLEITO CONTIDO AS FLS. 89/90. CORROBORANDO ESTE ENTEND
IMENTO, SEGUEM OS JULGADOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INVENT
ARIO. DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. EX
ISTINDO FATOS CONCRETOS SUFICIENTES A DEMONSTRACAO DA FALTA DE ME
RECIMENTO AO FAVOR QUE A LEI CONCEDE AOS JURIDICAMENTE MISERAVEIS
, DE SE ACEITAR COMO RAZOAVEL A DECISAO QUESTIONADA. A CONSTITUIC
AO FEDERAL AFIRMA O DEVER DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTENCIA JURIDI
CA INTEGRAL E GRATUITA, MAS AQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA
DE RECURSOS. TRATANDO-SE DE ACAO DE INVENTARIO, MESMO QUE SO A A
GRAVANTE SEJA A BENEFICIARIA, AS CUSTAS DO PROCESSO SAO ONUS DO E
SPOLIO E NAO DA INVENTARIANTE OU DOS HERDEIROS/BENEFICIADOS INDIV
IDUALMENTE, SENDO CERTO QUE A HIPOSSUFICIENCIA DESTES NAO SE CONF
UNDE COM A DO ESPOLIO. DESTA FORMA DEVE-SE AVALIAR, NO CASO CONCR
ETO, SE OS BENS QUE COMPOEM O ESPOLIO E SEU MONTANTE SAO SUFICIEN
TES A PONTO DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. QUESTAO ANALISA
DA COM PRUDENTE ARBITRIO PELO MAGISTRADO PROCESSANTE DA CAUSA E D
ECIDIDA DE FORMA REGULAR. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-RJ - AI: 0045109
4220178190000 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 2 VARA CIVEL, RELATOR: H
ELDA LIMA MEIRELES, DATA DE JULGAMENTO: 30/08/2017, TERCEIRA CAMA
RA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 04/09/2017). GRIFO NOSSO. APELACAO.
ACAO DE INVENTARIO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. O BENEFICIO
DA GRATUIDADE DESTINA-SE AOS QUE COMPROVAREM A INSUFICIENCIA DE
RECURSOS (ART. 5, LXXIV DA CRFB/88). EM ACOES DE INVENTARIO, AS C
USTAS PROCESSUAIS SAO ONUS DO ESPOLIO, E NAO DO INVENTARIANTE E D
OS HERDEIROS. PRIMEIRAS DECLARACOES QUE REVELAM QUE O MONTE E COM
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