TJGO 26/02/2018 - Pág. 205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018
Publicação: terça-feira, 27/02/2018
EFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, C
ONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE D
IREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
18311-46.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 216
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: HUGO LEONARDO FERREIRA GONCALVES
ADV ACUS
: 41618 GO - CARLOS ERNESTO NUNES FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0018.3113 REQUERENTE: HUGO LEONARDO FERREIRA GONCAL
VES DESPACHO ANTES DE ANALISAR O PRESENTE PEDIDO, DETERMINO A INT
IMACAO DO ADVOGADO DR. CARLOS ERNESTO NUNES FILHO (OAB/GO N 41.61
8), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAC
AO EM FAVOR DE HUGO LEONARDO FERREIRA GONCALVES NOS AUTOS PRINCIP
AIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM CO
MO PARA ACOSTAR AOS AUTOS PROCURACAO ORIGINAL OUTORGADA PELO REU,
VEZ QUE O INSTRUMENTO PROCURATORIO DE FL. 21 SE TRATA DE COPIA.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. APOS, CONCLUSOS PARA A DELIBERACAO. GOIAN
IA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA
10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 151276-56.2016.8.09.0175
: 655
: ACAO PENAL
: JHONATAN FERNANDES BRETAS
ROMILDA DIVINA ROSA GONCALVES
ACUSADO
: HUGO LEONARDO FERREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 2016 0151 2761 ACUSADO: HUGO LEONARDO FERREIRA GONCALVES
DECISAO CONSIDERANDO A PRISAO DO ACUSADO HUGO LEONARDO FERREIRA G
ONCALVES (FLS 116/127), REVOGO A DECISAO DE FLS 111/113 QUE, C OM
ESPEQUE NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINOU A
SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA Q U
E SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, MANTENDO, CONTUDO, A SUA
SEGREGACAO CAUTELAR EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DE H U
GO LEONARDO FERREIRA GONCALVES, VIA CARTA PRECATORIA, PARA, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR ADVOGADO A FIM DE APRESENTAR RE
SPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, BEM COMO COMPROVAR SEU ENDERECO NOS AUTOS NA RESPOSTA, O
ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA
R A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E R
E QUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO Q
U E A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CE
RT IFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NA
O D EFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CO
NTRA RIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA D
EFENS ORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS EM CASO DE INERCIA E DE SER
INFO RMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, F
ICA NO MEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D
E GOIAS , PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A) REFER
IDO(A) D EFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A AC
USACAO, C ONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE P
ROCESSO PE NAL GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 PLACIDINA PIRES J
UIZA DE D IREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
17909-62.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 221
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
Documento Assinado Digitalmente
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