TJGO 06/11/2017 - Pág. 590 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017
Publicação: terça-feira, 07/11/2017
REQUERIDO
: QUEZIO BATISTA DA SILVA
ADV REQTE
: 30468 GO - EROMAR BARBOSA BELEM
ADV RQDO
: 34487 GO - VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201501793912 NATUREZA: CONSIGNACAO SENTENCA VISTOS, ETC
. TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PROPOSTA POR SEBAS
TIAO DINIZ EM FACE DE QUESIO BATISTA DA SILVA, AMBOS JA QUALIFICA
DOS NOS AUTOS. ADUZ O AUTOR, EM SINTESE, QUE SURGIU EM SUA PROPRI
EDADE RURAL UM BOI QUE PASSOU A INCOMODAR OS OUTROS ANIMAIS DA FA
ZENDA E, MESMO DIANTE DE VARIAS TENTATIVAS, NAO LOCALIZOU O PROPR
IETARIO DO BEM. ASSIM, PROCEDEU COM A VENDA DO ANIMAL A UM FRIGOR
IFICO PELO VALOR DE R$ 3.360,00 (TRES MIL E TREZENTOS E SESSENTA
REAIS). NARRA QUE O REQUERIDO COMPARECEU A SUA FAZENDA E ALEGOU S
ER O PROPRIETARIO DO BEM, POREM SE RECUSOU A RECEBER A QUANTIA RE
LATIVA A VENDA DO ANIMAL. DIANTE DISSO, PROPOS A PRESENTE DEMANDA
. JUNTOU DOCUMENTOS, FLS. 07/14. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO
APRESENTOU MANIFESTACAO CONCORDANDO COM O VALOR DEPOSITADO E PUGN
ANDO PELA EXTINCAO DO FEITO (FL. 74). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO E
M PAGAMENTO PROPOSTA POR SEBASTIAO DINIZ EM FACE DE QUESIO BATIST
A DA SILVA. COMO E SABIDO, A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PRE
VISTA NO ARTIGO 539, E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OB
JETIVA A QUITACAO DE UM DEBITO QUANDO FOR IMPOSSIVEL AO DEVEDOR F
AZE-LO DIRETAMENTE AO CREDOR, ESTANDO PREVISTA NO CODIGO CIVIL AS
HIPOTESES EM QUE O SEU AJUIZAMENTO E AUTORIZADO. O CONSIGNADO MA
NIFESTA SUA ANUENCIA AO VALOR DEPOSITADO E REQUER A EXTINCAO DO F
EITO. DO EXPOSTO, RESOLVO O MERITO E JULGO PROCEDENTE A ACAO DE C
ONSIGNACAO EM PAGAMENTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. ANTE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O CONSIG
NADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIO
S, NOS QUAIS ARBITRO EM 10% SOB O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APOS O TRANSI
TO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA ALVARA JUDICIAL EM FAVOR DO
CONSIGNADO, PARA LEVANTAMENTO DE TODO O VALOR CONTIDO NA CONTA JU
DICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE OS AUTO
S COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. ARAGARCAS/GO, 18 DE OUTUBRO
DE 2017. JORGE HORST PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 179391-22.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: SEBASTIAO DINIZ
REQUERIDO
: QUEZIO BATISTA DA SILVA
ADV REQTE
: 30468 GO - EROMAR BARBOSA BELEM
ADV RQDO
: 34487 GO - VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201501793912 NATUREZA: CONSIGNACAO SENTENCA VISTOS, ETC
. TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PROPOSTA POR SEBAS
TIAO DINIZ EM FACE DE QUESIO BATISTA DA SILVA, AMBOS JA QUALIFICA
DOS NOS AUTOS. ADUZ O AUTOR, EM SINTESE, QUE SURGIU EM SUA PROPRI
EDADE RURAL UM BOI QUE PASSOU A INCOMODAR OS OUTROS ANIMAIS DA FA
ZENDA E, MESMO DIANTE DE VARIAS TENTATIVAS, NAO LOCALIZOU O PROPR
IETARIO DO BEM. ASSIM, PROCEDEU COM A VENDA DO ANIMAL A UM FRIGOR
IFICO PELO VALOR DE R$ 3.360,00 (TRES MIL E TREZENTOS E SESSENTA
REAIS). NARRA QUE O REQUERIDO COMPARECEU A SUA FAZENDA E ALEGOU S
ER O PROPRIETARIO DO BEM, POREM SE RECUSOU A RECEBER A QUANTIA RE
LATIVA A VENDA DO ANIMAL. DIANTE DISSO, PROPOS A PRESENTE DEMANDA
. JUNTOU DOCUMENTOS, FLS. 07/14. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO
APRESENTOU MANIFESTACAO CONCORDANDO COM O VALOR DEPOSITADO E PUGN
ANDO PELA EXTINCAO DO FEITO (FL. 74). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO E
M PAGAMENTO PROPOSTA POR SEBASTIAO DINIZ EM FACE DE QUESIO BATIST
A DA SILVA. COMO E SABIDO, A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PRE
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