TJGO 25/08/2017 - Pág. 346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017
Publicação: segunda-feira, 28/08/2017
ACUSADO
VITIMA
: REGINALDO ALVES MACHADO
: ENIVAN RODRIGUES DOS SANTOS
MAIKON GABRIEL ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 293775 SP - ANDERSON DE LIMA LIRA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA
PENA PARA NOVO BRASIL/GO OU FAZENDA NOVA/GO FORMULADO NO 2 INCID
ENTE DE EXECUCAO, DEVENDO O SENTENCIADO REGINALDO ALVES MACHADO,
FILHO DE ROSA DALVA MACHADO, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA NA C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, EM APARECIDA DE GOIAN
IA. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJET
ADA PARA 12.08.2017 E QUE A DEFESA FORMULOU PLEITO DE PROGRESSAO
DE REGIME NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DI
A 14 DE SETEMBRO DE 2017, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERAO AN
ALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEF
ICIO AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CA
RCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. INTIMEMSE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REAL
IZACAO DA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 22 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 266134-37.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2083
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEXSANDRO CANDIDO DINIZ DA SILVA
VITIMA
: PAULIANA NUNES PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502661343 INFERE-SE DO SISTEM
A GOIASPEN QUE O SENTENCIADO ALEXSANDRO CANDIDO DINIZ DA SILVA ,
FILHO DE ELISANGELA DINIZ DE FARIA , ESTA CUMPRINDO PENA EM REGIM
E SEMIABERTO REGULARMENTE NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO. CONSIDERANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PROJETADO
PARA 07.09.2017, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DI A 14 DE SETEMBRO DE
201 7 , AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUI
SITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIA
DO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA C OLO
NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO
PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A RE
ALIZACAO DA AUDIENCIA. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 221945-37.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1039
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HERCULES DA SILVA CASTRO
VITIMA
: CELLINI JOALHEIROS
ADV ACUS
: 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO HERCULES DA S
ILVA CASTRO, FILHO DE MARIA DA SILVA CASTRO, E DETERMINO A REGRES
SAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME
SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE
23.05.2029 EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APEN
ADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SE
MIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OIT
IVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRE
SIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO OR
DENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL
, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DI
SCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 24.05.20
Documento Assinado Digitalmente
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