TJGO 29/05/2017 - Pág. 435 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
O CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME S
EMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 0
7.04.2029 EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR QUE ELE DEVE
RA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM
A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, O
FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMED
IATA INSTAURACAO E REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 08.04.
2017 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIO
DO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER R
EALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO. CO
M A PRISAO DO SENTENCIADO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIV
O DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIF
ICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO
DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 372410-97.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1274
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON FREITAS DE LIMA
VITIMA
: SORAIA COELHO JAQUES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO EDSON FREITAS
DE LIMA, FILHO DE ANGELICA CORDEIRO LIMA, E DETERMINO A REGRESSA
O CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME S
EMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 0
7.04.2029 EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR QUE ELE DEVE
RA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM
A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, O
FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMED
IATA INSTAURACAO E REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 08.04.
2017 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIO
DO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER R
EALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO. CO
M A PRISAO DO SENTENCIADO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIV
O DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIF
ICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO
DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255308-15.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1314
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VANDERLEY JUNIO VIEIRA DE ARAUJO
VITIMA
: RAFAEL FERNANDES NAVES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO A VAN
DERLEY JUNIO VIEIRA DE ARAUJO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO
REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE
MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, COM A DATA DE 18.05.202
3 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEV
ERA FICAR "BLOQUEADO" NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA.
COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO
, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENAN
DO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A I
MEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPL
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