TJGO 08/05/2017 - Pág. 2894 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PODERA ACARRETAR A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PR
IVATIVA DE LIBERDADE. ADEMAIS, ATE A DATA DA REALIZACAO DA AUDIEN
CIA, AS CONDICOES ANTERIORMENTE IMPOSTAS FICAM VIGORANDO EM SUA I
NTEGRALIDADE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS, 28 DE ABRIL DE 2017. FELI
PE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149221-32.2014.8.09.0134
AUTOS NR. : 338
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SILFARNEY LUIZ RODRIGUES FERREIRA
VITIMA
: CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADV ACUS
: 22010 GO - LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM CURSO NA COMARCA
DE QUIRINOPOLIS GO EM QUE FORA FIXADA, EM SUBSTITUICAO DA PENA P
RIVATIVA DE LIBERDADE, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. VISANDO DAR P
ROSSEGUIMENTO AS ALTERACOES QUE VEEM SENDO IMPLEMENTADAS NA EXECU
CAO PENAL DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS, JA OCORRIDAS NO REGIME FECH
ADO, REGIME SEMIABERTO E REGIME ABERTO, FAZ-SE NECESSARIAS ALTERA
COES SUBSTANCIAIS NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
, NOTADAMENTE EM VISTA DA PRECARIEDADE DO SISTEMA DE FISCALIZACAO
E NECESSIDADE DE OTIMIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. COM EFEITO,
DESIGNO UMA AUDIENCIA UNA PARA TODOS OS REEDUCANDOS QUE ENCONTRAM
-SE INSERTOS NO CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM SUB
STITUICAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O DIA 06 DE JULHO DE
2017 AS 14:00 HORAS NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE QU
IRINOPOLIS GO. NA OPORTUNIDADE SERAO EXPLICADAS AS NOVAS REGRAS Q
UE IRAO NORTEAR O CUMPRIMENTO DE PENA, GUARDADAS, CONFORME DISPOS
ICAO EXPRESSA NO ARTIGO 46, 3 DO CODIGO PENAL, AS PECULIARIDADES
DE CADA REEDUCANDO. ADVIRTO, OUTROSSIM, QUE O NAO COMPARECIMENTO
PODERA ACARRETAR A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PR
IVATIVA DE LIBERDADE. ADEMAIS, ATE A DATA DA REALIZACAO DA AUDIEN
CIA, AS CONDICOES ANTERIORMENTE IMPOSTAS FICAM VIGORANDO EM SUA I
NTEGRALIDADE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS, 28 DE ABRIL DE 2017. FELI
PE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 302511-33.2015.8.09.0134
AUTOS NR. : 847
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ARMANDO JOSE FERREIRA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 35636 GO - FLAVIO MARIZ FREIRES
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM CURSO NA COMARCA
DE QUIRINOPOLIS GO EM QUE FORA FIXADA, EM SUBSTITUICAO DA PENA P
RIVATIVA DE LIBERDADE, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. VISANDO DAR P
ROSSEGUIMENTO AS ALTERACOES QUE VEEM SENDO IMPLEMENTADAS NA EXECU
CAO PENAL DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS, JA OCORRIDAS NO REGIME FECH
ADO, REGIME SEMIABERTO E REGIME ABERTO, FAZ-SE NECESSARIAS ALTERA
COES SUBSTANCIAIS NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
, NOTADAMENTE EM VISTA DA PRECARIEDADE DO SISTEMA DE FISCALIZACAO
E NECESSIDADE DE OTIMIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. COM EFEITO,
DESIGNO UMA AUDIENCIA UNA PARA TODOS OS REEDUCANDOS QUE ENCONTRAM
-SE INSERTOS NO CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM SUB
STITUICAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O DIA 06 DE JULHO DE
2017 AS 14:00 HORAS NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE QU
IRINOPOLIS GO. NA OPORTUNIDADE SERAO EXPLICADAS AS NOVAS REGRAS Q
UE IRAO NORTEAR O CUMPRIMENTO DE PENA, GUARDADAS, CONFORME DISPOS
ICAO EXPRESSA NO ARTIGO 46, 3 DO CODIGO PENAL, AS PECULIARIDADES
DE CADA REEDUCANDO. ADVIRTO, OUTROSSIM, QUE O NAO COMPARECIMENTO
PODERA ACARRETAR A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PR
IVATIVA DE LIBERDADE. ADEMAIS, ATE A DATA DA REALIZACAO DA AUDIEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2894 de 3412