TJGO 08/11/2016 - Pág. 2472 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
DA PELO REEDUCANDO JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, DEVENDO DAR CONTIN
UIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. PROCEDA A ESCRIVANIA A NOVA LI
QUIDACAO DE PENAS, COMPUTANDO OS DIAS DAS FALTAS COMO TEMPO DE PE
NA NAO CUMPRIDO. OFICIE-SE O COORDENADRO DA UNIDADE PRISIONAL LOC
AL COMUNICANDO O TEOR DESTA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-G
O, 3 DE NOVEMBRO DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREI
TO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO N. 2.091/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
431436-47.2014.8.09.0113
304
EXECUCAO PENAL
JOAO ALMEIDA DA CONCEICAO
13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA
34926 GO - ALESSANDRO MOREIRA DE CARVALHO
34716 GO - ELEANDRO PIRES DE SOUZA
DESPACHO
:
RESOLVE: I - REVOGAR A PORTARIA N 19/2016 EXPEDIDA POR ESTE MAGIS
TRADO EM 05/05/2016 QUE ESTENDEU OS EFEITOS DO HABEAS CORPUS N 41
1141-03.2015.8.09.0000 (201594111413) A TODOS OS REEDUCANDOS QUE
SE ENCONTRAVAM EM SITUACAO SIMILAR A DE AILTON ALVES DA SILVA, OU
SEJA, EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO, AUTORIZANDO-OS A
CUMPRIR PENA EM REGIME DOMICILIAR, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE DETE
RMINADAS CONDICOES. II DETERMINAR QUE A SERVENTIA CRIMINAL DESTA
COMARCA PROVIDENCIE O LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE EXECU
CAO PENAL EM QUE OS REEDUCANDOS FORAM AGRACIADOS COM A PORTARIA N
19/2016, PROMOVENDO EM SEGUIDA A JUNTADA DE COPIA DA PRESENTE NO
PROCESSO, INTIMANDO-OS PARA RETORNAREM AO CUMPRIMENTO DE SUAS PE
NAS NO REGIME ABERTO E NAS CONDICOES IMPOSTAS ANTERIORMENTE NO PR
AZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A CONTAR DA INTIMACAO. IV DETE
RMINAR A REMESSA DE UMA COPIA DESTA AO SUPERVISOR DA UNIDADE PRIS
IONAL LOCAL, AS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL LOCAIS E AO REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO NA VARA DE EXECUCOES PENAI
S, PARA CIENCIA. COMUNIQUE-SE O TEOR DESTA, ATRAVES DE OFICIO, A
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. CUMPRA-SE, COM A BREVIDADE QUE O C
ASO REQUER. DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NIQUELANDIA,
ESTADO DE GOIAS, AOS TRES DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E
DEZESSEIS (3/11/2016).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
ADV RDO
:
:
:
:
:
446621-62.2013.8.09.0113
756
INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA
AIRON DA SILVA SANTOS
13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA
34716 GO - ELEANDRO PIRES DE SOUZA
34926 GO - ALESSANDRO MOREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
:
RESOLVE: I - REVOGAR A PORTARIA N 19/2016 EXPEDIDA POR ESTE MAGIS
TRADO EM 05/05/2016 QUE ESTENDEU OS EFEITOS DO HABEAS CORPUS N 41
1141-03.2015.8.09.0000 (201594111413) A TODOS OS REEDUCANDOS QUE
SE ENCONTRAVAM EM SITUACAO SIMILAR A DE AILTON ALVES DA SILVA, OU
SEJA, EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO, AUTORIZANDO-OS A
CUMPRIR PENA EM REGIME DOMICILIAR, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE DETE
RMINADAS CONDICOES. II DETERMINAR QUE A SERVENTIA CRIMINAL DESTA
COMARCA PROVIDENCIE O LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE EXECU
CAO PENAL EM QUE OS REEDUCANDOS FORAM AGRACIADOS COM A PORTARIA N
19/2016, PROMOVENDO EM SEGUIDA A JUNTADA DE COPIA DA PRESENTE NO
PROCESSO, INTIMANDO-OS PARA RETORNAREM AO CUMPRIMENTO DE SUAS PE
NAS NO REGIME ABERTO E NAS CONDICOES IMPOSTAS ANTERIORMENTE NO PR
AZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A CONTAR DA INTIMACAO. IV DETE
RMINAR A REMESSA DE UMA COPIA DESTA AO SUPERVISOR DA UNIDADE PRIS
IONAL LOCAL, AS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL LOCAIS E AO REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO NA VARA DE EXECUCOES PENAI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2472 de 3232