TJGO 08/11/2016 - Pág. 2468 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
ASO REQUER. DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NIQUELANDIA,
ESTADO DE GOIAS, AOS TRES DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E
DEZESSEIS (3/11/2016).
NR. PROTOCOLO
: 236522-49.2012.8.09.0049
AUTOS NR. : 149
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JHONATTAS SOUZA BRANQUINHO BARBOSA
ADV ACUS
: 13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA
DESPACHO
:
RESOLVE: I - REVOGAR A PORTARIA N 19/2016 EXPEDIDA POR ESTE MAGIS
TRADO EM 05/05/2016 QUE ESTENDEU OS EFEITOS DO HABEAS CORPUS N 41
1141-03.2015.8.09.0000 (201594111413) A TODOS OS REEDUCANDOS QUE
SE ENCONTRAVAM EM SITUACAO SIMILAR A DE AILTON ALVES DA SILVA, OU
SEJA, EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO, AUTORIZANDO-OS A
CUMPRIR PENA EM REGIME DOMICILIAR, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE DETE
RMINADAS CONDICOES. II DETERMINAR QUE A SERVENTIA CRIMINAL DESTA
COMARCA PROVIDENCIE O LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE EXECU
CAO PENAL EM QUE OS REEDUCANDOS FORAM AGRACIADOS COM A PORTARIA N
19/2016, PROMOVENDO EM SEGUIDA A JUNTADA DE COPIA DA PRESENTE NO
PROCESSO, INTIMANDO-OS PARA RETORNAREM AO CUMPRIMENTO DE SUAS PE
NAS NO REGIME ABERTO E NAS CONDICOES IMPOSTAS ANTERIORMENTE NO PR
AZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A CONTAR DA INTIMACAO. IV DETE
RMINAR A REMESSA DE UMA COPIA DESTA AO SUPERVISOR DA UNIDADE PRIS
IONAL LOCAL, AS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL LOCAIS E AO REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO NA VARA DE EXECUCOES PENAI
S, PARA CIENCIA. COMUNIQUE-SE O TEOR DESTA, ATRAVES DE OFICIO, A
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. CUMPRA-SE, COM A BREVIDADE QUE O C
ASO REQUER. DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NIQUELANDIA,
ESTADO DE GOIAS, AOS TRES DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E
DEZESSEIS (3/11/2016).
NR. PROTOCOLO
:
86289-52.2006.8.09.0113 ( 200600862890 )
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ANECEDIR FRANCISCO DA CONCEICAO
DESPACHO
:
RESOLVE: I - REVOGAR A PORTARIA N 19/2016 EXPEDIDA POR ESTE MAGIS
TRADO EM 05/05/2016 QUE ESTENDEU OS EFEITOS DO HABEAS CORPUS N 41
1141-03.2015.8.09.0000 (201594111413) A TODOS OS REEDUCANDOS QUE
SE ENCONTRAVAM EM SITUACAO SIMILAR A DE AILTON ALVES DA SILVA, OU
SEJA, EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO, AUTORIZANDO-OS A
CUMPRIR PENA EM REGIME DOMICILIAR, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE DETE
RMINADAS CONDICOES. II DETERMINAR QUE A SERVENTIA CRIMINAL DESTA
COMARCA PROVIDENCIE O LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE EXECU
CAO PENAL EM QUE OS REEDUCANDOS FORAM AGRACIADOS COM A PORTARIA N
19/2016, PROMOVENDO EM SEGUIDA A JUNTADA DE COPIA DA PRESENTE NO
PROCESSO, INTIMANDO-OS PARA RETORNAREM AO CUMPRIMENTO DE SUAS PE
NAS NO REGIME ABERTO E NAS CONDICOES IMPOSTAS ANTERIORMENTE NO PR
AZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A CONTAR DA INTIMACAO. IV DETE
RMINAR A REMESSA DE UMA COPIA DESTA AO SUPERVISOR DA UNIDADE PRIS
IONAL LOCAL, AS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL LOCAIS E AO REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO NA VARA DE EXECUCOES PENAI
S, PARA CIENCIA. COMUNIQUE-SE O TEOR DESTA, ATRAVES DE OFICIO, A
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. CUMPRA-SE, COM A BREVIDADE QUE O C
ASO REQUER. DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NIQUELANDIA,
ESTADO DE GOIAS, AOS TRES DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E
DEZESSEIS (3/11/2016).
NR. PROTOCOLO
: 458118-15.2009.8.09.0113 ( 200904581181 )
AUTOS NR. : 578
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