TJGO 08/11/2016 - Pág. 124 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
DECISAO
10 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
11 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS, MAS
REJEITADOS.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos
estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 136733-03 (201491367334), acordam os
componentes da Primeira Turma Julgadora da Sexta
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade dos votos, em
conhecer dos embargos de declaração, mas
rejeitá-los nos termos do voto do relator.
Votaram com o relator o Desembargador Fausto
Moreira Diniz e o Dr. Wilson Safatle Faiad,
substituto do Desembargador Norival Santomé.
Presidiu a sessão a Desembargadora Sandra Regina
Teodoro Reis.
Fez-se presente como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, a
Dra. Orlandina Brito Pereira.
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282223-27.2012.8.09.0051(201292822236)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : 10990/ES -CELSO MARCON
: ROBERVAL CARNEIRO BRITO
ADV(S) : 26009/GO -CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA
C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE
CONTRATUAL. MULTA FIXADA NO AGRAVO INTERNO.
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. RECURSO POSTERIOR NÃO
CONHECIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE
NOVA MULTA. 1. Ao deixar a parte de providenciar o
depósito do valor da multa que lhe foi aplicada
quando do julgamento do agravo interno, inviável
se torna o conhecimento dos Embargos de Declaração
posteriormente opostos. (Artigo 1.021, § 5º do
CPC/2015). 2. Ante o seu caráter manifestamente
protelatório, a aplicação de nova multa em 2%
sobre o valor atualizado da causa é medida que
impõe. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO
NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 282223-27 (201292822236),
acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora
da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade dos
votos, em não conhecer dos embargos de declaração
nos termos do voto do relator.
Votaram com o
relator o Desembargador Fausto Moreira Diniz e o
Dr. Wilson Safatle Faiad, substituto do
Desembargador Norival Santomé.
Presidiu a
sessão a Desembargadora Sandra Regina Teodoro
Reis.
Fez-se presente como representante da
Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Orlandina
Brito Pereira.
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:
5180-26.2006.8.09.0142(200690051808)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
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