TJGO 03/11/2016 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
ADV EXEQTE
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201103477700 DESPACHO: SOBRE A INEXISTENCIA DE SALDO
PARA REALIZACAO DO BLOQUEIO ON LINE, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUEN
TE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19
DE OUTUBRO DE 2016. SIMONE MONTEIRO JUIZA AUXILIAR - 4 VARA CIVE
L
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 172183-07.2014.8.09.0051
: 1148
: USUCAPIAO
: ANDRE LUIS SANTOS
KENIA ALVES DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
: WILSON APARECIDO BORTOLOTI
MARIA CRISTINA MANAGATTI BORTOLOTI
LIVIA ALVES BATISTA
ADV REQTE
: 29499 GO - ROSSINI GOMES FERREIRA RAMOS
39703 GO - LUCAS DE PAIVA FERREIRA RAMOS
30765 GO - BRUNO JUNQUEIRA DE PAIVA RAMOS
ADV REQDO
: 37407 GO - GABRIELA EMIDIO FALCHI
42936 GO - TATIELLE GODOI LOPES MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201401721839 DESPACHO: O ART 114 DO CPC/2015 PREVE QU
E O LITISCONSORCIO SERA NECESSARIO POR DISPOSICAO DE LEI OU QUAND
O, PELA NATUREZA DA RELACAO CONTROVERTIDA, A EFICACIA DA SENTENC
A DEPENDER DA CITACAO DE TODOS QUE DEVAM SER LITISCONSORTES TAL D
ISPOSITIVO INDICA QUAIS SITUACOES QUE TORNAM A FORMACAO DO LITIS
C ONSORCIO NECESSARIA NO CASO EM ANALISE, NOS INTERESSA A SEGUNDA
PARTE DO ARTIGO MENCIONADO, A QUAL DISPOE QUE A SEGUNDA FORMA DE
TORNAR UM LITISCONSORCIO NECESSARIO E A PROPRIA NATUREZA DA RELA
C AO DA QUAL PARTICIPAM OS SUJEITOS, VEZ QUE A EFICACIA DA SENTEN
CA DEPENDERA DA CITACAO DE TODOS QUE DEVAM SER LITISCONSORTES (NE
VE S, DANIEL ASSUNCAO, PG 182, 2016) SABE-SE QUE HA POSSIBILIDADE
DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA DOS TERCEIROS QUE TENHAM
D EMONSTRADO INTERESSE NO DESLINDE DESTA, NESSE SENTIDO O EG TRIB
U NAL: ACAO DE USUCAPIAO TERCEIROS INTERESSADOS CITADOS POR EDITA
L NOMEACAO DE CURADOR ESPECIAL MANIFESTACAO RECEBIDA COMO CONTES
TACAO OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCES
SUAL 1- O CURADOR ESPECIAL E NOMEADO PARA DEFENDER REUS CERTOS, R
EVEIS, CITADOS POR EDITAL, NAO PARA OS INCERTOS E DESCONHECIDOS 2
- HAVENDO INDICIOS DE SEREM OS RECORRENTES PROPRIETARIOS DO IMO V
EL USUCAPIDO, TORNAM-SE AUTOMATICAMENTE INTERESSADOS COM, ATE ME
SMO, LEGITIMIDADE PARA SEREM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO DA ACAO DE
USUCAPIAO, MOTIVO PELO QUAL DEVEM SER CITADOS NA ACAO 3- EM OBS
ERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, A MA
NIFESTACAO APRESENTADA POR TERCEIROS INTERESSADOS EM SEDE RECURS
A L, DEVEM SER RECEBIDAS COMO CONTESTACAO PELO JUIZO DE 1 GRAU, E
M HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA (GR
I FO NOSSO) RECURSO PROVIDO (TJGO, APELACAO CIVEL 78376-90 2012 8
09 0086, REL DES CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10 /
12/2015, DJE 1933 DE 15/12/2015) DESSA FORMA, REMATAM-SE OS AUTO
S AO DISTRIBUIDOR CIVEL, A FIM DE QUE INCLUA NO POLO PASSIVO DA P
RESENTE ACAO, A SRA LIVIA ALVES BATISTA APOS, CUMPRA-SE O DESPA
CHO DE FLS 221, INTIMANDO-SE , AINDA, A SEGUNDA REQUERIDA, SRA LI
VIA ALVES BATISTA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENT A
R CONTESTACAO E REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL INTIME SE CUMPRA-SE GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 DRA SIMONE MONTE IRO
JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO 4 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
237050-14.2011.8.09.0051
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