TJGO 26/09/2016 - Pág. 2585 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016
NR. PROTOCOLO
: 241815-65.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HELENA GONCALVES DE SOUZA
ACUSADO
: JUAREZ TELES SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N. 201602418157 DESPACHO FACE A CERTIDAO DE FL. 34, EMBORA
A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA
NATURAL QUE REQUEIRA OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, A CF NO
ART. 5 LXXIV, SE SOBREPOE A ESSA REDACAO EXIGINDO A COMPROVACAO D
A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS CUSTOS QUE ENVOLVEM
UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE E COOPERAR
NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO, TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBAT
ORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROF
ISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, SE O
CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVAC
OES, ETC). ASSIM, INTIME-SE O ACUSADO PARA, EM 15 DIAS, TRAZER AO
S AUTOS A DOCUMENTACAO NECESSARIA DE MODO A COMPROVAR QUE NAO POS
SUI CONDICOES DE ARCAR COM ADVOGADO. NOVA CRIXAS, 15 DE SETEMBRO
DE 2016. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO
, DECRETO 1201/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 153026-90.2016.8.09.0176
: 81
: ACAO PENAL
: DAELITON PESSOA
DIOGO PEREIRA DE SILVA
EDSON FIDELES DE JESUS
ACUSADO
: RODRIGO SARAIVA PEREIRA
RUAN PEREIRA SARAIVA
ADV ACUS
: 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO 201601530263 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO FACE A CERTI
DAO DE FL. 114. PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNO
O DIA 18/10/16 AS 08:30HORAS. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE
. NOVA CRIXAS, 19 DE SETEMBRO DE 2016. JOSE MACHADO DE CASTRO NET
O JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE, DECRETO N 1201/16
NR. PROTOCOLO
: 239851-37.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 139
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: AC
ACUSADO
: FSNS
DESPACHO
:
PROTOCOLO 201602398512 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO FACE A
CERTIDAO DE FL. 24. PARA AUDIENCIA DE INQUIRICAO, DESIGNO O DIA
04/10/16 AS 08:30HORAS. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. NOVA
CRIXAS, 19 DE SETEMBRO DE 2016. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ
DE DIREITO RESPONDENTE, DECRETO N 1201/16
NR. PROTOCOLO
: 137748-49.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 73
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CHIRLEY SILVA COSTA
ACUSADO
: DIONISIO BRAGA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO FACE A CERTIDAO DE FL. 73. PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 04/10/16 AS 09:00HORAS. DILIGENCIAS NE
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