TJGO 22/09/2016 - Pág. 1924 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: CARGILL AGRICOLA SA
: JOAO CARLOS DE ANDRADE
: 11711 GO - ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO
1634
GO - JOSE BERNARDO NETO
27712 GO - EDER DAVID ALVES
ADV REQDO
: 12516 GO - ALESSANDRA REIS
18405 GO - ANDREA RODRIGUES ROSSI
36449 GO - DILMA CAMARGO NORONHA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO HAVENDO QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSAO OU
CONTRADICAO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, PELOS F
UNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS. VENCIDO O PRAZO RECURSAL, CUMPRA-SE
A DECISAO ACOSTADA AS FLS. 379/380-VERSO. INTIMEM. CERTIFIQUEM.
JANDAIA, 13 DE SETEMBRO DE 2.016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 445440-42.2006.8.09.0090 ( 200604454400 )
: 132
: REVISIONAL
: LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA
ESPOLIO DE OLIVIO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 22802 GO - JULIO MARIA REIS
16310 GO - KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS
15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS
ADV REQDO
: 36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
36449 GO - DILMA CAMARGO NORONHA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS, REJEITO
OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA PARTE EXECUTADA
E, DE OFICIO, ALTERO A SENTENCA EM QUESTAO, NO QUE DIZ RESPEITO A
O RELATORIO DA PECA, DEVENDO CONSTAR: "AS FLS. 363/364, A PARTE E
XEQUENTE POSTULOU PELA DESISTENCIA DO FEITO, TENDO A EXECUTADA PE
RMANECIDO INERTE.". VENCIDO O PRAZO RECURSAL, CUMPRA-SE A SENTENC
A ACOSTADA AS FLS. 373/373-VERSO. INTIMEM. CERTIFIQUEM. JANDAIA,
13 DE SETEMBRO DE 2.016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
9272-62.2013.8.09.0090
15
INDENIZACAO
CLEDSON ANTONIO DE OLIVEIRA
URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
VALDE DE MOURA MORAES
ADV REQTE
: 9225
MT - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 33959 GO - JANAINE VALERIA RIBEIRO DO CARMO
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, PELOS MOTIVOS ACIMA DELINEADOS E POR TU
DO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCIS
AO CONTRATUAL FORMULADO POR URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS L
TDA EM FACE DE CLEDSON ANTONIO DE OLIVEIRA, POSTULADA NOS AUTOS D
E N 201203680575, REJEITANDO OS PEDIDOS DO DEMANDADO. NO MESMO AT
O JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR CLEDSON ANTONIO
DE OLIVEIRA, NOS AUTOS 201300092720, TAO SOMENTE PARA CONDENAR A
EMPRESA REQUERIDA URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA AO PA
GAMENTO DOS DANOS MATERIAIS OCASIONADOS A PARTE AUTORA, NO VALOR
DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE 1% DE JUROS AO MES
, CONTADOS DO EVENTO DANOSO (SUMULA 54/STJ) E CORRECAO MONETARIA
COM A VARIACAO DO INPC A PARTIR DA PRESENTE SENTENCA (SUMULA 362/
STJ). QUANTO AOS DANOS MORAIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS T
ERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA. TENDO EM VISTA O DEPOSITO DOS VALOR
ES PAGOS PELO REQUERIDO COMO ENTRADA NO PAGAMENTO DO IMOVEL, DETE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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