TJGO 03/08/2016 - Pág. 2481 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
NSUFICIENCIA DE RECURSOS".(GRIFEI) OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DA
NOSSA CORTE REGIONAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AS
SISTENCIA JUDICIARIA. INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. COMP
ROVACAO. NECESSIDADE. ESCASSEZ DE PROVAS. INDEFERIMENTO. INEXISTE
NCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O POSICIONAMENTO ANTERIOR
MENTE EXARADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. I
MPOSSIBILIDADE. PRECLUSAO CONSUMATIVA. DEVER DO RECORRENTE DE APR
ESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS OBRIGATORIOS E NECESSARIOS A APRECIAC
AO DO FEITO NO MOMENTO DA INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISAO MONOCRATICA MANTIDA. I OMISSIS. II - EM CONFORMIDADE COM
O DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, TERA
DIREITO A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE CO
MPROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NAO SE SATIS
FAZ, APENAS, COM A SIMPLES AFIRMACAO DE POBREZA. III - OMISSIS. I
V - OMISSIS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO, AGRAVO D
E INSTRUMENTO 378188-88.2012.8.09.0000, REL. DES. KISLEU DIAS MAC
IEL FILHO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 13/12/2012, DJE 1224 DE 16
/01/2013).GRIFEI. ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR, COM DOCUMENTOS (CTPS INTEGRAL, DECL
ARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, HOLERITE, DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
DE CONTAS DE AGUA, LUZ, TELEFONE ATUALIZADOS, ETC) A NECESSIDADE
DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. S
ANTA HELENA DE GOIAS GO, 27 DE JULHO DE 2016. ALINE FREITAS DA SI
LVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 166947-24.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: LIVIO CESAR DE FREITAS SIA EIRELI ME
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 40898 GO - MARCO AURELIO DIAS FILHO
DESPACHO
:
DESTARTE, ANTE A TODO O EXPOSTO, ENTENDO QUE SE ENCONTRAM AUSENTE
S OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA POSTULADA, HE
I POR BEM INDEFERI-LA. CITE-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU REPRE
SENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR CONT
ESTACAO, SOB PENA DE, QUEDANDO-SE INERTE FRENTE AO CHAMAMENTO PRO
CESSUAL, REPUTAR-SE-AO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR. CASO ALEGADA EM SEDE CONTESTATORIA ALGUMA DAS HIPOTESES P
REVISTAS NO ARTIGO 337, ABRA-SE VISTA PARA A PARTE AUTORA, PARA I
MPUGNAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPOE
O ARTIGO 351 DO CPC. EM SEGUIDA, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRET
ENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUSTIFICANDO-AS. CI
TE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 235375-63.2013.8.09.0142
AUTOS NR. : 331
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: DIVINO CABRAL GUIMARAES
EXECUTADO
: WESLEY ALBERTO SOUZA FIORI
ADV EXEQTE
: 13049 GO - DIVINO CABRAL GUIMARAES
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO O ACOLHIMENTO DA PREFACIAL ARGUIDA NOS EMBA
RGOS A EXECUCAO, BEM COMO A NULIDADE DOS ATOS DECISORIOS SUBSEQUE
NTES A DETERMINACAO DA CITACAO POR EDITAL, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA PROMOVER A CITACAO DO DEVEDOR, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. CU
MPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 27 DE JULHO DE 2016. ALINE FREITA
S DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25982-93.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 40
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