TJGO 04/07/2016 - Pág. 1378 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
IEDADE ACARRETA TEMOR AS PESSOAS, SENDO IMPREVISIVEL E, AS VEZES,
PERIGOSAS SUAS ATITUDES. ANTE O EXPOSTO, OBJETIVANDO ASSEGURAR A
INTEGRIDADE FISICA E PSIQUICA DO MENOR, DECRETO A INTERNACAO COM
PULSORIA DO ADOLESCENTE HERCULES LUAN DE OLIVEIRA SANTANA, JA DEV
IDAMENTE QUALIFICADO NA PREFACIAL, PELO PRAZO INICIAL DE 4 (QUATR
O) MESES, COM FULCRO NOS ARTIGOS 101,V E VI, DA LEI N 8.069/90. E
XPECA-SE O COMPETENTE MANDADO E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTIL
O. OFICIE-SE O CENTRO TERAPEUTICO ALIANCA PELA VIDA, LOCALIZADO N
A RUA FREI TUBERTINO JOSE DA ROCHA, QD. 106, LT. 07, S/N, SETOR R
OSA 200, APARECIDA DE GOIANIA/GO, TEL.(62) 98604-2024, INFORMANDO
A AUTORIZACAO DE INTERNACAO COMPULSORIA E PARA CUMPRIMENTO DA PR
ESENTE DECISAO, BEM COMO TOME AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA IN
TERNACAO DO MENOR, INFORMANDO MENSALMENTE A SITUACAO CLINICA OU E
VOLUCAO DO PACIENTE, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, HAVER RESPONSABI
LIZACAO CRIMINAL. OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SA
NTA TEREZA DE GOIAS-GO, PARA PROVIDENCIAR O TRANSPORTE DO MENOR A
O ESTABELECIMENTO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATR
O) HORAS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O CUSTEIO DO TRATAMENTO DO R
EQUERIDO, SENDO QUE O PRIMEIRO PAGAMENTO DO TRATAMENTO SERA POR C
ONTA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE ESTRELA DO NORTE-GO (CF. FLS. 1
6). EM TEMPO, OFICIE-SE O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ESTRELA DO NO
RTE-GO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, PARA O CUSTEIO ACIMA DETERMI
NADO. EXCEPCIONALMENTE, AUTORIZO O SR. ESCRIVAO A ASSINAR TODOS D
OCUMENTOS NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISAO. DE-S
E CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ESTRELA DO NORTE-GO.,
30 DE JUNHO DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/06/2016
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE ESTRELA DO NORTE
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO SILVA BERNARDES
JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA
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NR. PROTOCOLO
: 370276-77.2013.8.09.0041
AUTOS NR. : 345
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA DE LOURDES ALVES BEZERRA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 26331 GO - LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES
DESPACHO
:
"ATO ORDINATÓRIO: FACE AO RETORNO DOS AUTOS DO TRF-1, OUçAM-SE AS
PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO".
NR. PROTOCOLO
: 446899-85.2013.8.09.0041
AUTOS NR. : 387
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: IRANIDES BATISTA PINTO SANTANA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"ATO ORDINATÓRIO: FACE AO RETORNO DOS AUTOS DO TRF-1, OUçAM-SE AS
PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO".
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
259446-78.2012.8.09.0041
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