TJGO 02/06/2016 - Pág. 2326 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/05/2016
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE NIQUELANDIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA
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NR. PROTOCOLO
: 125035-71.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 253
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: DHAVYD HADLER GONCALVE ARAUJO
ADV ACUS
: 10557 GO - MILDO FERREIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
ANALISANDO O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, MORMENTE A LIQUIDACAO DE
PENA DE FL. 59/60, OBSERVO QUE O REEDUCANDO EM TELA JA PERFAZ O
REQUISITO TEMPORAL PARA SER AGRACIADO COM A PROGRESSAO DE REGIME.
ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA
O REGIME SEMIABERTO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOE
S: A) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JU
IZ; B) NAO FREQUENTAR AMBIENTES SUSPEITOS, TAIS COMO BARES, BOTEC
OS, CASAS DE PROSTITUICAO E SIMILARES; C) NAO PARTICIPAR DE REUNI
OES OU CONCENTRACOES PUBLICAS (FESTAS); D) NAO INGERIR BEBIDAS AL
COOLICAS; E) NAO ANDAR ARMADO; F) APRESENTAR-SE NESTE JUIZO MENSA
LMENTE (ATE O DIA 5 DE CADA MES), COMPROVANDO, EM CADA OCASIAO, Q
UE ESTA TRABALHANDO OU EXERCENDO ATIVIDADE LICITA; G) RECOLHER-SE
NA CADEIA PUBLICA TODOS OS DIAS, DAS 20:00H AS 05:00H DO DIA SEG
UINTE, PERMANECENDO RECOLHIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. EM
SEGUIDA O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QU
AISQUER DAS CONDICOES FIXADAS IMPORTARA NA REGRESSAO DE REGIME. O
FICIE-SE AO DIRETOR DA AGENCIA PRISIONAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOL
TURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. DOU OS PRE
SENTES POR INTIMADOS
NR. PROTOCOLO
: 159810-78.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 406
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ACUSADO
: CLEIDIANE ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201601598100 DESPACHO CONSIDERANDO QUE SE PRETENDE DAR
CONTINUIDADE AO PROCESSO QUE TRAMITAVA NA 1 VARA, REDISTRIBUAM-S
E OS AUTOS. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 20 DE MAIO DE 2016. DECILDO F
ERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO EM RESPONDENCIA (DECRETO JUDICIARIO
N. 570/2016)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 219806-85.2008.8.09.0113 ( 200802198060 )
: 212
: ACAO PENAL
: AGNEI COSTA SANTANA
HERIK JHONATAN FERNANDES VASCONCELOS
TIAGO CABRAL
VITIMA
: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
ADV ACUS
: 6914
GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS
10557 GO - MILDO FERREIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO HERIK JHONATAN FERNANDES VASCONCELOS
, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, DEIXOU DE ATUALIZAR SEU ENDERECO
PERANTE O CARTORIO CRIMINAL, DECLARO A SUA AUSENCIA, DEVENDO O FE
ITO PROSSEGUIR SEU TRAMITE NORMAL, SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367 D
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