TJGO 12/05/2016 - Pág. 1022 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
DE TAIS PRECEITOS, PENSO QUE A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) E SUFICIENTE PARA A HIPOTESE DOS AUTOS. POR TODO O EXPOSTO
: I) EM RELACAO A RE GLEICE JANINE DA SILVA JESUS LIMA, JULGO PRE
JUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE SEU OBJETO, EXTINGUINDO O PROCESS
O SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL; II) EM RELACAO A RE ROSITA BAR LTDA. ME, CON
FIRMO OS TERMOS DA TUTELA PROVISORIA CONCEDIDA (FLS. 177/180 E 48
2) E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA: A)
DETERMINAR A PROIBICAO DE ATIVIDADES COM SOM AO VIVO OU MECANICO
NO IMOVEL SITO NA AV. IVONE SAAD, N 20, BAIRRO VILA BELA, FORMOSA
-GO (ROSITA BAR LTDA. ME NOME DE FANTASIA PIMENTA BAR) ATE A COMP
ROVACAO DA REGULARIZACAO QUANTO AO ISOLAMENTO ACUSTICO, E; B) CON
DENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A
TITULO DE INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS COLETIVOS POR ELA CAUSA
DOS. A QUANTIA DEVE SER DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBI
ENTE E ESTA SUJEITA A CORRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS A PAR
TIR DO ARBITRAMENTO. PARA O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS N
O ITEM "A", MANTENHO A MULTA JA FIXADA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL R
EAIS) POR DIA ATE O LIMITE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS),
SEM PREJUIZO DA ADOCAO DE OUTRAS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NOS TERM
OS DO ART. 536, DO CPC/15. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS ADVOCATICI
OS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FORMOSA, 27 DE ABRIL DE
2016. MARINA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
348822-71.2009.8.09.0044 ( 200903488226 )
2092
EXECUCAO
MUNICIPIO DE FORMOSA
IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO LTDA
17291 GO - NELY ALBERNAZ SPINDOLA
36977 GO - RENATA PENETRA
ADV EXEQTE
: 28766 GO - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO
30633 GO - CRISTIANE TAVARES DA SILVA
31267 GO - RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO
DESPACHO
:
CONFORME SE OBSERVA NOS AUTOS, ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO
DA PARTE REQUERENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OI
TO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, AS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE CUMPR
IDAS. APOS O PRAZO CONCEDIDO EM DUAS OPORTUNIDADES (PESSOALMENTE
E POR SEU PROCURADOR), O AUTOR NAO ATENDEU AS INTIMACOES. DESTA F
ORMA, NAO PROMOVENDO ATO DE SUA EXCLUSIVA COMPETENCIA PARA DAR AN
DAMENTO AO FEITO, INCIDIU NAS SANCOES DO ART. 485, III, E 1, DO C
PC/2015. ISTO POSTO, EXTINGO ESTE PROCESSO COM BASE NOS REFERIDOS
DISPOSITIVOS LEGAIS. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTA
S PROCESSUAIS, SE HOUVEREM. P.R.I. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULG
ADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. APOS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS A
S FORMALIDADES LEGAIS. FORMOSA, 20 DE ABRIL DE 2016. MARINA CARDO
SO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
69498-40.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
REQUERIDO
: ABADIA PAULINO DA SILVA
ADV REQTE
: 231747 SP - EDEMILSON KOJI MOTODA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO E, EM CONSEQUE
NCIA, EXTINGO O PROCESSO, SEM A RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS D
O ARTIGO 485, VIII DO NCPC. SEM PREJUIZO, REVOGO A LIMINAR CONCED
IDA AS FLS. 37/38. DEIXO DE PROMOVER QUALQUER BAIXA JUNTO AO SIST
EMA RENAJUD, EIS QUE INEXISTE PROVIDENCIA NESTE SENTIDO DETERMINA
DA PELO JUIZO NO PROCESSO. CUSTAS PELO REQUERENTE, SE HOUVER. REG
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