TJGO 25/02/2016 - Pág. 738 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
EXEQUENTE
: EOFR
EXECUTADO
: RMFR
ADV EXEQTE
: 23080 GO - LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIR
ADV EXECDO
: 14057 GO - DORIVAL GONCALVES DE CAMPOS JUNIOR
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO AS F. 130/131 E TIDO COMO IRRI
SORIO EM RELACAO A TOTALIDADE DA DIVIDA, DETERMINO O IMEDIATO DES
BLOQUEIO DA QUANTIA. AINDA, DIANTE DA TRANSFERENCIA REALIZADA POR
MEIO DO SISTEMA ELETRONICO (F. 128/129), CUMPRA-SE A ORDEM DE F.
124, NO TOCANTE A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL. A FIM DE VER SAT
ISFEITA A OBRIGACAO EXEQUENDA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A F. 122
, ITEM "D", EM RELACAO A PESQUISA, VIA RENAJUD. DETERMINO A REALI
ZACAO DE BUSCA, VIA RENAJUD, A FIM DE LOCALIZAR VEICULOS EM NOME
DO EXECUTADO, RAFAEL MARLOS FLEURY ROSA, PORTADOR DO CPF N 534.44
2.561-91. EM CASO DE LOCALIZACAO, PROCEDA-SE A RESTRICAO DOS REFE
RIDOS VEICULOS NO MODALIDADE CIRCULACAO (IMPEDE A MUDANCA DE PROP
RIEDADE, NOVO LICENCIAMENTO, A CIRCULACAO E AUTORIZA O RECOLHIMEN
TO A DEPOSITO). GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. SIRLEI MARTINS
DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34118-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 171
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: EOFR
EXECUTADO
: RMFR
ADV EXEQTE
: 23080 GO - LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIR
ADV EXECDO
: 14057 GO - DORIVAL GONCALVES DE CAMPOS JUNIOR
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE EXECUCAO DIRETA DE ALIMENTOS. CONSIDERANDO QUE NAO FO
I POSSIVEL A REALIZACAO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD (F. 132) E RENAJ
UD (F. 133), PASSO A ANALISAR O PEDIDO FORMULADO A F. 122, ITEM "
D". POIS BEM. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUCAO TEM CARATER AL
IMENTAR, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, POIS A J
URISPRUDENCIA VEM SE POSICIONANDO NO SENTIDO DE QUE E POSSIVEL A
QUEBRA DE SIGILO FISCAL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS, NO TOCANTE A APR
ESENTACAO DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA PARA D
IMENSIONAR O SEU PATRIMONIO, A FIM DE SATISFAZER O CREDITO DECORR
ENTE DE PENSAO ALIMENTICIA1. DETERMINO A REALIZACAO DA PROVIDENCI
A, VIA INFOJUD. SEGUEM OS DADOS: RAFAEL MARLOS FLEURY ROSA, PORTA
DOR DO CPF N 534.442.561-91 EXTRATE. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE
2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34118-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 171
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: EOFR
EXECUTADO
: RMFR
ADV EXEQTE
: 23080 GO - LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIR
ADV EXECDO
: 14057 GO - DORIVAL GONCALVES DE CAMPOS JUNIOR
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES EXECUCAO DE PENS
AO ALIMENTICIA PROCESSO: 201500341180 ENZO DE OLIVEIRA FLEURY ROS
A RAFAEL MARLOS FLEURY ROSA DESPACHO INICIALMENTE, EXTRATE OS ATO
S JUDICIAIS PROFERIDOS AS F. 124, 132 E 138. CONSIDERANDO A JUNTA
DA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO
(F. 139/159), INTIMEM-SE AS PARTES, POR ADVOGADO, PARA, QUERENDO,
APRESENTAR MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS O TR
ANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, OUCA-SE O MINISTERIO
PUBLICO. OPORTUNAMENTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 19 DE
FEVEREIRO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO LAR
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