TJGO 26/11/2015 - Pág. 2934 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015
AUTOS N 106/13 (201301065255) A RESOLUCAO N 113/2010, DO CNJ, EM
SEU ARTIGO 7 E CLARA EM ESTABELECER: ART. 7 MODIFICADA A COMPETEN
CIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO JUIZO COMPE
TENTE, EXCETUADA A HIPOTESE DE AGRAVO INTERPOSTO E EM PROCESSAMEN
TO, CASO EM QUE A REMESSA DAR-SE-A APOS EVENTUAL JUIZO DE RETRATA
CAO. OUTROSSIM, CALHA SALIENTAR QUE A EXPEDICAO DE CARTA PRECATOR
IA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FERE A RESOLUCAO SUPRAMENCIONADA, S
ENDO QUE DEVERAO OS AUTOS PRINCIPAIS SEREM ENCAMINHADOS. DESTARTE
, REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE BELA VISTA DE GO
IAS GO, DANDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. ORIZONA-GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2015. RICARDO DE GUIMARAES E
SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106541-26.2013.8.09.0115
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILTON JACINTO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 105/13 (201301065417) A RESOLUCAO N 113/2010, DO CNJ, EM
SEU ARTIGO 7 E CLARA EM ESTABELECER: ART. 7 MODIFICADA A COMPETEN
CIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO JUIZO COMPE
TENTE, EXCETUADA A HIPOTESE DE AGRAVO INTERPOSTO E EM PROCESSAMEN
TO, CASO EM QUE A REMESSA DAR-SE-A APOS EVENTUAL JUIZO DE RETRATA
CAO. OUTROSSIM, CALHA SALIENTAR QUE A EXPEDICAO DE CARTA PRECATOR
IA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FERE A RESOLUCAO SUPRAMENCIONADA, S
ENDO QUE DEVERAO OS AUTOS PRINCIPAIS SEREM ENCAMINHADOS. DESTARTE
, REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE BELA VISTA DE GO
IAS GO, DANDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. ORIZONA-GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2015. RICARDO DE GUIMARAES E
SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 184798-65.2013.8.09.0115
AUTOS NR. : 162
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VILMAR CAIXETA DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N 162/13 (201301847989) A RESOLUCAO N 113/2010, DO CNJ, EM
SEU ARTIGO 7 E CLARA EM ESTABELECER: ART. 7 MODIFICADA A COMPETEN
CIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO JUIZO COMPE
TENTE, EXCETUADA A HIPOTESE DE AGRAVO INTERPOSTO E EM PROCESSAMEN
TO, CASO EM QUE A REMESSA DAR-SE-A APOS EVENTUAL JUIZO DE RETRATA
CAO. OUTROSSIM, CALHA SALIENTAR QUE A EXPEDICAO DE CARTA PRECATOR
IA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FERE A RESOLUCAO SUPRAMENCIONADA, S
ENDO QUE DEVERAO OS AUTOS PRINCIPAIS SEREM ENCAMINHADOS. DESTARTE
, REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE LUZIANIA GO, DAN
DO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ORIZ
ONA-GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2015. RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
152152-65.2014.8.09.0115
136
INQUERITO
WILSON VIEIRA MARTINS
ERIK MICHAEL FERREIRA DE REZENDE
JEAN VIEIRA DOS SANTOS
ADV IND
: 39662 GO - MARCELO DE FREITAS SANTANA
35874 GO - RAFAEL BORGES DE LIMA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO QUE A PECA APRESENTADA PE
LO PARQUET PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO ESTA
TUTO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL A RECEBO. EM ATENCAO AS RE
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