TJGO 28/10/2015 - Pág. 288 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015
POR ESTE JUIZO AS FLS. 90/91, ONDE FOI DECRETADA A PRISAO CIVIL D
O EXECUTADO POR SUA INADIMPLENCIA, POR 90 (NOVENTA) DIAS, A QUAL
SERIA SUSPENSA AUTOMATICAMENTE COM O PAGAMENTO DO DEBITO ALIMENTA
R. PELO EXECUTADO FOI CARREADO MAIS 02 (DOIS) COMPROVANTES DE PAG
AMENTO (FLS. 93), NOS VALORES DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) CADA
UM, BEM COMO OUTROS 02 (DOIS) COMPROVANTES NOS VALORES DE R$ 300
,00 (TREZENTOS REAIS) CADA AS FLS. 96. O PROCESSO ENCONTRA-SE NA
FASE DE INTIMACAO DA EXEQUENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DEPOSIT
OS REALIZADOS PELO EXECUTADO E, CONSEQUENTEMENTE, REQUERER O QUE
LHE FOR DE DIREITO, ATENTANDO-SE QUE, MESMO COM A DECISAO DECRETA
NDO A PRISAO DO EXECUTADO, O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO AINDA N
AO FOI EXPEDIDO PELA ESCRIVANIA. ESTAS SAO AS SUCINTAS INFORMACOE
S PRESTADAS A VOSSA EXCELENCIA. APARECIDA DE GOIANIA, 23 DE OUTUB
RO DE 2015. TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
56264-71.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 1296
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERENTE
: FMM
REQUERIDO
: JACM
ADV REQTE
: 29560 GO - GERSON JOSE LUCIANO RAMOS
DESPACHO
:
APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES REGULAMENTACAO
DE VISITAS - 201500562640 AUTOR: FAUSTO MARTINS DE MOURA REU: JO
AO ARTHUR CANGIANI DE MOURA DESPACHO CUMPRA-SE A DECISAO DE F. RE
TRO. APARECIDA DE GOIANIA, 26/10/2015. TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA
FREITAS JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/10/2015
NR. NOTAS : 109
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA
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NR. PROTOCOLO
: 316032-26.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1564
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BELZIENE RIBEIRO RAMOS
ACUSADO
: IDELFONSO FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 201503160321 DE SPACHO NAO SENDO O CASO DE NENHUMA DAS HI
POTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA (ARTIGO 397 DO CPP), DESIGNO AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ARTIGO 399 DO CPP) PARA O DIA 09/1
2/2015, AS 15:30 HORAS, VISANDO A TOMADA DAS DECLARACOES DA VITIM
A (SE HOUVER), AS INQUIRICOES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNC
IA E NA DEFESA PRELIMINAR, AINDA, O(S) INTERROGATORIO(S) DO(S) RE
U(S). INTIMEM-SE: O(A)(S) ACUSADO(A)(S), O(A)(S) SEU(UA)(S) DEFEN
SOR(A)(S), O REPRESENTANTE MINISTERIAL, AINDA, A(S) VITIMA(S) E A
S TESTEMUNHAS, SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERT
ENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR E
M CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBE
DIENCIA. TRATANDO-SE DE REU(RE)(S) PRESO(A)(S) , REQUISITE(M)-SE
O(A)(S) MESMO(A)(S) A AUTORIDADE POLICIAL. EVENTUAIS TESTEMUNHAS
MILITARES DEVERAO SER REQUISITADAS (ART. 221, 2, DO CPP). EM SE T
RATANDO DE TESTEMUNHAS FUNCIONARIOS PUBLICOS , COMUNIQUE-SE (ART.
221, 3, DO CPP). HAVENDO TESTEMUNHA(S) RESIDENTE(S) EM OUTRA(S)
COMARCA(S) , DEPREQUE(M)-SE (A)S SUA(S) INQUIRICAO(OES), COM PRAZ
O DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO SER A DEFESA INTIMADA PARA ACOMPAN
HAR O ANDAMENTO DA(S) CARTA(S) PRECATORIA(S) DIRETAMENTE PERANTE
O(S) JUIZO(S) DEPRECADO(S), INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMACOES
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