TJGO 31/07/2015 - Pág. 750 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
ACUSADO
ADV ACUS
: MICHAEL JANOVICHE TAILOR
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
AUTOS 974/13 (201302638933). ELO DE SPACHO OUCA-SE O MP SOBRE AS
DECLARACOES CONTIDAS NA CERTIDAO DE FL. RETRO. GOIANIA, 28/7/15.
ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 173401-52.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 823
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DAELTE LIMA
REQUERIDO
: TOMAS JOSEPH DENIS
DESPACHO
:
POIS BEM. A REQUERENTE RECLAMA PELO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PRO
TETIVAS POR PARTE DO REQUERIDO E ADUZ QUE EM RAZAO DOS ACONTECIME
NTOS ANUNCIADOS, TEM SOFRIDO PERTURBACAO DE SEU SOSSEGO. DIANTE D
OS FATOS NARRADOS, NAO OBSTANTE O REQUERIDO TER IDO ATE A REFERID
A PROPRIEDADE E DE LA TER RETIRADO ALGUNS OBJETOS, NAO VISLUMBRO,
NESTE CASO, A PRESENCA DOS MOTIVOS A ENSEJAR A SUA PRISAO PREVEN
TIVA. PENSO QUE OS ATOS PERPETRADOS POR ELE NAO CONFIGURAM DESCUM
PRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, POIS, NAO CONSTA NOS AUTOS A INFO
RMACAO DE QUE O REQUERIDO TENHA SE APROXIMADO OU MESMO ENTRADO EM
CONTATO COM A REQUERENTE. CONSTATO QUE OS ATOS COMETIDOS POR ELE
, ESPECIALMENTE COM RELACAO A RETIRADA DE PERTENCES DA FAZENDA, D
EVEM SER RECLAMADOS PELA REQUERENTE JUNTO AO JUIZO COMPETENTE, OU
SEJA, UMA DAS VARAS CIVEIS DA CAPITAL. O DECRETO PRISIONAL DEVE
SER LANCADO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, REVELADA PELA
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PELA PERICULOSIDADE DO REQUERIDO,
O QUE NAO E O CASO. PORTANTO, A MEU VER, NAO RESTOU DEMONSTRADA
A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA, POIS, AUSENTES, AO MENOS POR HOR
A, OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRIS
AO PREVENTIVA. P. INTIME-SE A REQUERENTE. CIENTIFIQUE-SE O MP. AP
ENSEM AOS AUTOS PRINCIPAIS (201501945364). GOIANIA, 28 DE JULHO D
E 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 413881-25.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1596
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: GLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO
: ANDRE LUIZ LIMA DE SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201404138816 AUTOS: 1596/14 JDS DESPACHO OUCA-SE O MP A
CERCA DA CERTIDAO DE FL.34. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 28 DE
JULHO DE 2015 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
4690-84.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: FRANCISCO EDSON PEREIRA DO NASCIMENTO
REQUERENTE
: NOELIA LIMA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201500046900 AUTOS: 28/15 JDS DESPACHO OUCA-SE O MP ACE
RCA DAS CERTIDOES DE FLS.24 E 27. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA,
28 DE JULHO DE 2015 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 209808-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 933
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
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