TJGO 03/07/2015 - Pág. 931 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
376460-69.2012.8.09.0175
1080
ACAO PENAL
A COLETIVIDADE
EDIVALDO JOSE DA SILVA
DENIS AFONSO RODRIGUES
ADV ACUS
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU ADITAMENTO A DENUNCIA EM DE
SFAVOR DE EDIVALDO JOSE DA SILVA E DENIS AFONSO RODRIGUES, DEVIDA
MENTE QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO
ARTIGO 299, DO CODIGO PENAL. DEPOIS DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFIC
O QUE O ADITAMENTO A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS
NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMB
ASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QU
E OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFI
CIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRI
MA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDA
MENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO O ADITAMENTO A DENUNCIA DE FLS. 19
0/191. CITEM-SE OS ACUSADOS EDIVALDO JOSE DA SILVA E DENIS AFONSO
RODRIGUES. INTIME-SE A DEFESA DOS REUS (DR. EMERSON VITA OAB/GO
28.410) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO ACERCA DO PRESENTE AD
ITAMENTO, REQUERENDO, CASO QUEIRA, O QUE ENTENDER DE DIREITO (ART
. 384, 2, DO CPP). OFICIE-SE AO DETRAN/GO, PARA QUE REMETAM A ESS
E JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS UTILIZADOS JUNT
O AQUELE ORGAO PARA TRANSFERENCIA DO VEICULO MITSUBISHI/L200, COR
PRATA, PLACA DEY-2056, PARA O NOME DO ACUSADO DENIS AFONSO RODRI
GUES, CPF N 697.648.831-68. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2015. ROGERIO
CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
376460-69.2012.8.09.0175
1080
ACAO PENAL
A COLETIVIDADE
EDIVALDO JOSE DA SILVA
DENIS AFONSO RODRIGUES
ADV ACUS
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU ADITAMENTO A DENUNCIA EM DE
SFAVOR DE EDIVALDO JOSE DA SILVA E DENIS AFONSO RODRIGUES, DEVID
A MENTE QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO N
O ARTIGO 299, DO CODIGO PENAL DEPOIS DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFI
C O QUE O ADITAMENTO A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVIST
OS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA E
MB ASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA NAO HA DUVIDAS
QU E OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO S
UFI CIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM,
PRI MA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME ISTO POSTO, COM AMPARO NOS F
UNDA MENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO O ADITAMENTO A DENUNCIA DE FL
S 19 0/191 CITEM-SE OS ACUSADOS EDIVALDO JOSE DA SILVA E DENIS AF
ONSO RODRIGUES INTIME-SE A DEFESA DOS REUS (DR EMERSON VITA OAB/G
O 28 410) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO ACERCA DO PRESENTE
AD ITAMENTO, REQUERENDO, CASO QUEIRA, O QUE ENTENDER DE DIREITO (
ART 384, 2, DO CPP) OFICIE-SE AO DETRAN/GO, PARA QUE REMETAM A ES
S E JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS UTILIZADOS JU
NT O AQUELE ORGAO PARA TRANSFERENCIA DO VEICULO MITSUBISHI/L200,
COR PRATA, PLACA DEY-2056, PARA O NOME DO ACUSADO DENIS AFONSO RO
DRI GUES, CPF N 697 648 831-68 GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2015 ROGER
IO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
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