TJGO 27/11/2014 - Pág. 2919 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: GILDOMAR RODRIGUES DE SOUZA
: MUNICIPIO DE VARJAO
: 36010 GO - JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
35719 GO - BIANCA MIRANDA MAGGI
38081 GO - MATHEUS MECENAS DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDO
S INICIAIS, PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO A GILDOMAR RODRIGUES
DE SOUZA DAS SEGUINTES VERBAS: 1. VENCIMENTO DO MES DE DEZEMBRO
DE 2012; 2. 13 SALARIOS REFERENTES AOS ANOS DE 2011 E 2012; 3. FE
RIAS NO PERIODO ENTRE 2011 E 2012, COM O ACRESCIMO DE 1/3 CONSTIT
UCIONAL; NO VALOR DA CONDENACAO DEVERA INCIDIR CORRECAO MONETARIA
PELO INDICE OFICIAL DO GOVERNO A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PA
RCELA DA DIVIDA E JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES,
DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 1-F DA LEI 9.494
/97, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.960/09 (A DESPEITO DA
DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL PROLATADA PELO STF NO
JULGAMENTO DA ADI N 4.357/DF). CONSIDERANDO QUE O AUTOR SAGROU-S
E VENCEDOR NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO O REQUERIDO AO PAG
AMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS OS QUAIS FIXO EM R$1.000,00 (H
UM MIL REAIS) (ARTIGO 20, 4 C/C 21, UNICO DO CPC) OBSERVANDO NA F
IXACAO DO QUANTUM O DISPOSTO NO ARTIGO 20, 3, "A", "B" E "C". SEN
TENCA SUJEITA AO REEXAME NECESSARIO, NA ESTEIRA DO ARTIGO 475, IN
CISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, POR SER O MUNICI
PIO ISENTO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. VARJAO, 19 DE
NOVEMBRO DE 2014. ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI JUIZA
DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2014
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE VARJAO
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA MARCIA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI
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NR. PROTOCOLO
: 423254-11.2012.8.09.0156
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO SA
REQUERIDO
: PAULO SIQUEIRA DE PAULA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADV REQDO
: 32814 GO - JULIANA SUZIELE PINTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201204232541 DESPACHO TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO (
FLS. 128/129), PROCEDA-SE A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE PELO SI
STEMA BACENJUD, COM BASE NO CPF DA PARTE EXECUTADA, ATE O LIMITE
DO VALOR EXEQUENDO (FLS. 130/131). APOS, INTIME-SE A MESMA, NOS T
ERMOS DO 1, DO ARTIGO 475-J, DO CPC. VARJAO, 24 DE NOVEMBRO DE 20
14. ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 256634-38.2014.8.09.0156
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERIDO
: MANOEL BORGES DA SILVA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
ADV REQDO
: 26441 GO - CECILIA JULIA BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402566349 DECISAO INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER EM QUE CONSISTE A PROVA P
ERICIAL REQUERIDA AS FLS. 148, ESPECIFICANDO-A, SOB PENA DE INDEF
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