TJGO 10/11/2014 - Pág. 1625 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014
ENTE TENHAM O MESMO ACESSO AO JUDICIARIO QUE OUTRAS, CUJA SITUACA
O FINANCEIRA PERMITE A PLENA DEFESA DE SEUS DIREITOS. NO PRESENTE
FEITO, OS REUS PRETENDEM A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, SOB
O ARGUMENTO DE QUE O AUTOR E ELETRICISTA, POREM TAL SITUACAO NAO
CONSTITUI OBSTACULO, POR SI SO, PARA OBTENCAO DA GRATUIDADE DA J
USTICA, AFINAL OS REUS NAO COMPROVARAM QUE O AUTOR POSSUI CONDICO
ES FINANCEIRAS (RENDIMENTO) PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS
(ART. 333, II, DO CPC). SENDO ASSIM, REJEITO REFERIDA PRELIMINAR.
II AUSENCIA DE CAUCAO IDONEA TENDO EM VISTA QUE A PROCEDENCIA DA
PRESENTE DEMANDA, TENHO QUE A AUSENCIA DE CAUCAO IDONEA RESTARA
PREJUDICADA. III ILEGITIMIDADE PASSIVA O REU GLEISTON AFIRMA QUE
NAO POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVA DA ACAO, POI
S A SUA COMPANHEIRA KADMA ADQUIRIU O BEM QUANDO NAO VIVIAM EM UNI
AO ESTAVEL. ADUZ TAMBEM QUE ESTA NAO POSSUI LEGITIMIDADE, POIS NA
O FIRMOU CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM O AUTOR. INICIALMENTE, VA
LE RESSALTAR QUE A UNIAO ESTAVEL REGE-SE PELOS REGULAMENTOS DA CO
MUNHAO PARCIAL (ART. 1659, I DO CC). PORTANTO, COMO OS PROPRIOS R
EUS AFIRMARAM QUE A SEGUNDA RE ADQUIRIU O VEICULO QUANDO NAO VIVI
AM JUNTOS, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE QUANTO AO REU GLE
IDSTON PEREIRA ALENCAR. JA NO QUE TANGE A RE KADMA SORAIA DE OLIV
EIRA, MESMO ESTA NAO TENDO CELEBRADO O CONTRATO VERBAL DE COMPRA
E VENDA COM O PROPRIO AUTOR, A MESMA E QUEM ESTA NA POSSE DO BEM,
E SERA DIRETAMENTE PREJUDICADA, AFINAL OS DEMAIS JA VENDERAM O B
EM E NAO POSSUEM MAIS RELACAO COM O OBJETO. ASSIM, REJEITO REFERI
DA PRELIMINAR NO QUE TANGE A RE KADMA SORAIA DE OLIVEIRA. IV MERI
TO NO PRESENTE CASO, OS ANTIGOS PROPRIETARIOS EFETIVARAM A TRANSF
ERENCIA DO BEM A RE, LEVANDO A PRESUNCAO DE QUE, AO TEMPO DA TRAN
SACAO EFETUADA, O DOMINIO DO BEM ENCONTRAVA-SE COM OS MESMOS. CON
TUDO, A ALIENACAO DO BEM FOI EFETUADA PARA TERCEIRA SEM QUE ESTA
EXIGISSE DO VENDEDOR IMEDIATAMENTE ANTERIOR QUALQUER DOCUMENTO CO
MPROVANDO ESTAR O MESMO LEGITIMADO A EFETIVAR A TRANSACAO. EM QUE
PESE O ACENTUADO ESFORCO DESPENDIDO PELA RE, NA TENTATIVA DE DEM
ONSTRAR A SUA BOA-FE NA AQUISICAO DO VEICULO, DEIXOU DE PROCEDER
A NECESSARIA CAUTELA AO REALIZAR O NEGOCIO JURIDICO, MORMENTE EXI
GIR A DOCUMENTACAO DO VEICULO QUE ESTAVA COMPRANDO. VEJAMOS A JUR
ISPRUDENCIA NESTES SENTIDO: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO - CO
NTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEICULO - CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSAO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALIENACAO SUCESSIVA DE AUTOMOT
OR - RECIBO DE PAGAMENTO - AUSENCIA DE REGISTRO - RESCISAO CONTRA
TUAL - VICIO - EMBARGOS REJEITADOS - INTERESSE JURIDICO DEMONSTRA
DO - ART. 499 DO CPC - TRANSMISSAO DO VICIO DA AVENCA ORIGINAL AUSENCIA DE COMPROVACAO DA BOA-FE DO ADQUIRENTE - SENTENCA MANTID
A. RECURSO DESPROVIDO. O ADQUIRENTE DE VEICULO QUE SE DEPARA COM
A SUA APREENSAO JUDICIAL, TEM A POSSIBILIDADE DE DEFENDER A POSSE
, SENDO PARTE LEGITIMA PARA TANTO, POSSUINDO TAMBEM, NITIDO INTER
ESSE RECURSAL. (ART. 499 DO CPC) A TRADICAO DO BEM, SEM A EFETIVA
TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE, E PRATICA COMUM ENTRE VENDEDORES E
COMPRADORES DE AUTOMOVEIS, UMA VEZ QUE FACILITA A SUA ALIENACAO
SUCESSIVA. ENTRETANTO, O TERCEIRO ADQUIRENTE DE VEICULO QUE, APOS
SUCESSIVAS TRANSFERENCIAS, NAO SE PREOCUPA COM A PROCEDENCIA DO
BEM, NEM SE CERCA DAS PRECAUCOES NECESSARIAS ANTES DE REALIZAR O
NEGOCIO, NAO PODE ALEGAR BOA-FE NA TENTATIVA DE SE MANTER NA POSS
E DO MESMO, QUANDO DEMONSTRADO QUE A AVENCA ORIGINAL ESTAVA EIVAD
A DE VICIO. (TJSC, TERCEIRA CAMARA DE DIREITO CIVIL, AC: 91755 SC
2001.009175-5, RELATOR: DIONIZIO JENCZAK, DATA DE JULGAMENTO: 06
/05/2005) (GRIFEI). IN CASU, EVIDENTE A EXISTENCIA DE VICIO DESDE
A PRIMEIRA AVENCA, ONDE HA A DEMONSTRACAO DE QUE O VEICULO PERTE
NCIA AO AUTOR, UMA VEZ QUE SEU IRMAO EDGAR ALVES DA SILVA FILHO O
RECEBEU E NAO CUMPRIU COM O PACTUADO VERBALMENTE (ADIMPLEMENTO D
O FINANCIAMENTO) E, O TRANSFERIU A VALTUIR, QUE POR SUA VEZ, O AL
IENOU A KADMA, SEGUINDO-SE COM ESTA ULTIMA, O VICIO DA POSSE HAVI
DO NA ALIENACAO ORIGINARIA. POR ISSO, O FATO DA COMPRADORA NAO HA
VER EXIGIDO DOCUMENTO HABIL A REALIZACAO DA AVENCA, CONFIANDO, TA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1625 de 2856