TJGO 07/11/2014 - Pág. 1338 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014
QUERELADO
QUERELANTE
ADV QTE
: FERNANDO GOMES DE MORAIS
: RONALDO RAMOS CAIADO
: 18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
1145
GO - WANDERLEY DE MEDEIROS
21047 GO - ANNA VITORIA GOMES CAIADO
DESPACHO
:
OCORRE QUE A MATERIA NOVAMENTE SUSCITADA NOS PRESENTES EMBARGOS N
ADA MAIS E DO QUE AQUILO QUE FOI AMPLAMENTE DEBATIDO E ENFRENTADO
NA SENTENCA DE FLS. 626/632: A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INDIVIS
IBILIDADE, QUE FOI APRECIADA E DELIMITADA COM CLAREZA. INEXISTE,
EM CONSEQUENCIA, OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE
A SER ESCLARECIDA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECL
ARATORIOS AJUIZADOS E NEGO-LHES PROVIMENTO. P. R. I. GOIANIA, 02.
10.2014. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
QUERELADO
QUERELANTE
ADV QTE
:
:
:
:
:
:
137737-56.2006.8.09.0051 ( 200601377375 )
322
QUEIXA-CRIME
FERNANDO GOMES DE MORAIS
RONALDO RAMOS CAIADO
18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
1145
GO - WANDERLEY DE MEDEIROS
21047 GO - ANNA VITORIA GOMES CAIADO
DESPACHO
:
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO INSTRUMENTO DE IR
RESIGNACAO PROCESSUAL MANEJADO AS FLS. 637/639, CONHECO DOS EMBAR
GOS DECLARATORIOS. PRETENDE O QUERELANTE, EM VERDADE, O REEXAME D
AS QUESTOES QUE FORAM OBJETO DE ANALISE E DECISAO POR ESTE JUIZO.
OCORRE QUE A MATERIA NOVAMENTE SUSCITADA NOS PRESENTES EMBARGOS
NADA MAIS E DO QUE AQUILO QUE FOI AMPLAMENTE DEBATIDO E ENFRENTAD
O NA SENTENCA DE FLS. 626/632: A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INDIVI
SIBILIDADE, QUE FOI APRECIADA E DELIMITADA COM CLAREZA. INEXISTE,
EM CONSEQUENCIA, OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDAD
E A SER ESCLARECIDA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DEC
LARATORIOS AJUIZADOS E NEGO-LHES PROVIMENTO. P. R. I. GOIANIA, 02
.10.2014. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
QUERELADO
QUERELANTE
ADV QTE
:
:
:
:
:
:
137737-56.2006.8.09.0051 ( 200601377375 )
322
QUEIXA-CRIME
FERNANDO GOMES DE MORAIS
RONALDO RAMOS CAIADO
18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
1145
GO - WANDERLEY DE MEDEIROS
21047 GO - ANNA VITORIA GOMES CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS: 200601377375 RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOST
O PELO QUERELANTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, JA QUE OS PRESSUPOSTOS LE
GAIS NECESSARIOS AO SEU PROCESSAMENTO ENCONTRAM-SE PRESENTES. INT
IME-SE O RECORRIDO PARA OFERTAR SUAS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO
PRAZO LEGAL DE DOIS DIAS, CONFORME DICCAO DO ARTIGO 588 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. DEIXO DE DETERMINAR A FORMACAO DE INSTRUMENTO
EM RAZAO DE O RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 581, I
NCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SER PROCESSADO NOS PROPRIOS
AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 583, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03.11.20
14. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149967-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 628
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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