TJGO 31/10/2014 - Pág. 3152 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
E JUIZ DE DIREITO 1 AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. SEGUIMEN
TO NEGADO. EXECUCAO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINCAO DO FEITO. OBSERV
ANCIA DOS DITAMES PREVISTOS NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 267 DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL. SUMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DEVEDOR
CITADO. EXECUCAO NAO EMBARGADA. 1 - CONSTANDO DOS AUTOS A INTIMA
CAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM COMO DE SEUS CAUSIDICOS, PELO
DIARIO DE JUSTICA, A MANUTENCAO DA SENTENCA OBJURGADA E MEDIDA AC
ERTADA. 2 - NO CASO DE EXECUCAO NAO EMBARGADA, NAO E CABIVEL A AP
LICACAO DO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SUMULA 240 DO STJ, POR
QUE INADMISSIVEL PRESUMIR EVENTUAL INTERESSE DO REU NA CONTINUIDA
DE DO PROCESSO. PRECEDENTES DA COLENDA CORTE SUPERIOR. 3 - NAO TR
AZENDO O AGRAVANTE QUALQUER ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PL
EITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO MONOCRATICA, DEVE SER DESPROVID
O O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CIVEL 321827-36.2003.8.09.0010, REL. DES. FRANCIS
CO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 25/09/2014, D
JE 1642 DE 03/10/2014)
NR. PROTOCOLO
: 387165-18.2011.8.09.0093
AUTOS NR. : 1157
NATUREZA
: NULIDADE
REQUERENTE
: ELIZEU CAILTON ALVES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
ADV REQTE
: 27485 GO - GETULIO CARNEIRO PIMENTA
DESPACHO
:
D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, BEM COMO S
EU PATRONO VIA DJE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE
48H, SOB PENA DE EXTINCAO 1 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. SERRANOPO
LIS, ____ DE OUTUBRO DE 2.014 FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE
JUIZ DE DIREITO 1 AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. SEGUIMENTO
NEGADO. EXECUCAO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINCAO DO FEITO. OBSERVAN
CIA DOS DITAMES PREVISTOS NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 267 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. SUMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DEVEDOR C
ITADO. EXECUCAO NAO EMBARGADA. 1 - CONSTANDO DOS AUTOS A INTIMACA
O PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM COMO DE SEUS CAUSIDICOS, PELO DI
ARIO DE JUSTICA, A MANUTENCAO DA SENTENCA OBJURGADA E MEDIDA ACER
TADA. 2 - NO CASO DE EXECUCAO NAO EMBARGADA, NAO E CABIVEL A APLI
CACAO DO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SUMULA 240 DO STJ, PORQU
E INADMISSIVEL PRESUMIR EVENTUAL INTERESSE DO REU NA CONTINUIDADE
DO PROCESSO. PRECEDENTES DA COLENDA CORTE SUPERIOR. 3 - NAO TRAZ
ENDO O AGRAVANTE QUALQUER ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEI
TEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO MONOCRATICA, DEVE SER DESPROVIDO
O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (T
JGO, APELACAO CIVEL 321827-36.2003.8.09.0010, REL. DES. FRANCISCO
VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 25/09/2014, DJE
1642 DE 03/10/2014)
NR. PROTOCOLO
:
75327-64.2005.8.09.0093 ( 200500753274 )
AUTOS NR. : 501
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CONSTRUOESTE PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA-ME
EXECUTADO
: WJC ARMAZENS GERAIS LTDA
ADV EXEQTE
: 21193 GO - ADENILSON CEOLIN
DESPACHO
:
FICA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE INTIMADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO
DO FEITO NO PRAZO DE 05 (DIAS), SOB PENA DE EXTINçãO;
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