TJGO 07/02/2014 - Pág. 283 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014
volvam os autos ao Juízo de origem com as cautelas
legais.
P. R. Cumpra-se.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 376371-80.2011.8.09.0175(201193763711)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: ARISTEU CORREIA LEITE
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
GISELE URSINO CORREA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do art. 557, §1-A,
da Lei Processual Civil, conheço dos recurso e
dou-lhe parcial provimento, apenas para afastar a
cobrança da taxa de emissão de carnê e de tarifa
de abertura de crédito por não encontrar subsídio
legal para sua contratação a partir de 30.04.2008,
como assentado pelo Superior Tribunal de Justiça.
No mais, mantenho a sentença monocrática pelos
seus próprios e jurídicos fundamentos. Após as
cautelas de estilo, e certificado o trânsito em
julgado, volvam os autos ao Juízo de origem.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 324306-92.2011.8.09.0051(201193243068)
: GOIANIA
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
2 APELANTE(S)
: LUIZ ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE
ADV(S) : RICARDO DI MANOEL CAIADO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 APELADO(S)
: LUIZ ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE
ADV(S) : RICARDO DI MANOEL CAIADO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
Conclui-se, portanto, que o ato decisório não está
a merecer reparos, pelo que devem ser mantidos os
ônus sucumbenciais.
Ex positis, nos termos do
art. 557, caput, do CPC, CONHEÇO DOS RECURSOS
AVIADOS, PORÉM NEGO-LHES SEGUIMENTO, mantendo
incólume a sentença fustigada.
Após o
trânsito em julgado, volvam os autos ao juízo de
origem, observadas as cautelas de estilo.
Publique-se. Intime-se.
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 124979-15.2008.8.09.0006(200891249796)
: ITUMBIARA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: ARAGUARI DIESEL LTDA
ADV(S) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA
ULISSES DE VASCONCELO RASO
: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADV(S) : JOSE GUILHERME DE SOUZA AGUIAR
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