TJGO 11/09/2013 - Pág. 215 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013
DESPACHO
:
" REDESIGNO AUDIENCIA DE FLS. 382, PARA O DIA 28/11/2013 AS 16:30
HORAS. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
:
10458-40.2011.8.09.0010
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HAS
ACUSADO
: DIDS
ADV ACUS
: 19683 GO - LUZIA MARCIA DA SILVA TORRES
DESPACHO
:
"REDESIGNO AUDIENCIA DE FLS. 71, PARA O DIA 28/11/2013 AS 14:30 H
ORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
433211-96.2006.8.09.0010 ( 200604332119 )
1972
ACAO PENAL
DIVINO BRUNO DE ASSIS JUNIOR
PODER PUBLICO
MARCELO BATISTA DA SILVA
CLENIO ROSA LEITE
ADV ACUS
: 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
DESPACHO
:
"... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA AGNALDO SABIN
O DE OLIVEIRA, ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOUTRO VÉRTICE,
CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FL. 365, REDESIGNO O DIA 05/12/2013 ÀS 0
9:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO JÚRI, BEM COMO DESIGNO O DIA 21/11
/2013 ÀS 15:00 HORAS, PARA O SORTEIO DOS JURADOS, NOS MOLDES DO A
RTIGO 432, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..."
NR. PROTOCOLO
: 296041-38.2013.8.09.0010
AUTOS NR. : 310
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: CRISTIANO FONSECA ROCHA
ACUSADO
: DIVINO NOGUEIRA DA SILVA ROSA
ADV ACUS
: 33731 GO - LORENA RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
"DESIGNO O DIA 25/09/2013 AS 14:30 HORAS, PARA O ATO DEPRECADO. O
FICI-SE AO JUIZO DEPRECANTE, INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
463028-74.2007.8.09.0010 ( 200704630286 )
96
ACAO PENAL
SEBASTIAO GOMES VITORIA
ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
3812
GO - ALANO XAVIER DE SOUZA
34127 GO - JOAO RODRIGUES SILVA FILHO
14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
DESPACHO
:
SENDO CERTA A AUSêNCIA DO ANIMUS NECANDI, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 383 E 418, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL,
DESCLASSIFICO A CAPITULAçãO JURíDICA DADA AO FATO CRIMINOSO
(ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, C/C COM O ARTIGO 14, INCISO II,
AMBOS DO CóDIGO PENAL) PARA A DO ARTIGO 129, CAPUT, DO CóDIGO
PENAL. DIANTE DA DESCLASSIFICAçãO E DIANTE DA QUANTIDADE DE PENA
PREVISTA ABSTRATAMENTE NO PRECEITO SECUNDáRIO DO TIPO PENAL (CP,
ART. 129, CAPUT), CONSOANTE O EXPOSTO NOS ARTIGOS 418 E 419, DO
CóDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM ASSIM NOS ARTS. 89 E 91 DA LEI Nº
9.099/95, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZADO
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