TJGO 28/05/2013 - Pág. 2650 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 147093-49.2013.8.09.0142
: 223
: INQUERITO
: ANTONIO JOSE FEITOSA BORGES
ARLEY GERALDO DE MELO
JECIONE DE AZEVEDO SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 31977 GO - SANDRO DE PAULA GOMES
DESPACHO
:
PROV. 05/10 DA CGJ. FICA O DEFENSOR DECLINADO AS FLS. 101 PELO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE 10
DIAS, BEM COMO REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 145682-68.2013.8.09.0142
: 226
: INQUERITO
: MAXCIMILIANO SILVA ROCHA
DHOUGLAS CUNHA REZENDE
MARIA APARECIDA SILVA SANTOS DA ROCHA
LEODENIR DAMACENO MACHADO
LORENA NUNES DE ANDRADE
WILMAR AZEVEDO DE LIMA JUNIOR
DYEGO FERNANDO DE LUCENA
ELIANE DE FATIMA CORDEIRO DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 23267 GO - ROGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO
31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
FICA O DEFENSOR DECLINADO PELO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 177656-26.2013.8.09.0142
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: JOSE RICARDO ALVES FERNANDES
IMPETRADO
: COMANDANTE CIA/BPM DA POLICIA MILITAR DA COMARCA
ADV IMPTE
: 15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
NO CASO, OBSERVA-SE QUE O OBJETO DO PEDIDO, QUAL SEJA, DETERMINAR
AO COMANDANTE DA POLíCIA MILITAR QUE PROCEDA à RESTITUIçãO DO AU
TOMóVEL APREENDIDO NãO é MATéRIA A SER DISCUTIDA EM SEDE DE MANDA
DO DE SEGURANçA, PORTANTO, DEMONSTRADA ESTá A INADEQUAçãO DA VIA
ELEITA. DE TODO O EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 10º DA LEI 12.016
/2009, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E JULGO EXTINTO A PRESENTE DEMA
NDA. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUT
ELAS DE PRAXE P.R.I.
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