TJGO 14/01/2013 - Pág. 1122 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1223 - SEÇÃO III
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
CLEIDE ALVES SILVA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
9911
GO - ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
21541 GO - HALLAN DE SOUZA ROCHA
26356 GO - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
21611 GO - JOSE CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
III - PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO O
REQUERIDO à DEVOLUçãO DOS VALORES REFERENTES àS CONTRIBUIçõES
PREVIDENCIáRIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE SOBRE VANTAGENS DE CARáTER
EVENTUAL, NOS úLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DO AJUIZAMENTO
DESTA AçãO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM
15% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO, POR FORçA DO ART. 20, § 3°, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. A LIQUIDAçãO DE SENTENçA DEVERá SER
REALIZADA POR SIMPLES CáLCULOS A SEREM APRESENTADOS PELA PARTE
AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SãO MIGUEL DO
ARAGUAIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 215805-25.2012.8.09.0143
AUTOS NR. : 541
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARCOS LOPES BALISA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 5018
GO - VANDIR CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS 201202158050 VISTOS ETC. DEFIRO A DILAçãO DO PRAZO POR MAI
S 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE. SãO MIGUEL DO ARAGUAIA, 8 DE NOVEM
BRO DE 2012. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195899-49.2012.8.09.0143
AUTOS NR. : 516
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOANA MARIA DE ARAUJO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 5018
GO - VANDIR CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS 201201958991 VISTOS ETC. DEFIRO A DILAçãO DO PRAZO POR MAI
S 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE. SãO MIGUEL DO ARAGUAIA, 8 DE NOVEM
BRO DE 2012. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195908-11.2012.8.09.0143
AUTOS NR. : 517
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ROBERTO DA COSTA SAUDE
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 5018
GO - VANDIR CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS 201201959084 VISTOS ETC. DEFIRO A DILAçãO DO PRAZO POR MAI
S 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE. SãO MIGUEL DO ARAGUAIA, 12 DE NOVE
MBRO DE 2012. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
214945-24.2012.8.09.0143
540
ACAO PREVIDENCIARIA
ANTONIO SEVERINO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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