TJDFT 06/06/2019 - Pág. 1233 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 107/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019
RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço. O recurso em análise
tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto
ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento
jurisdicional. No entanto, os presentes embargos de declaração são nitidamente descabidos, já que não há na decisão de ID qualquer omissão,
contradição ou obscuridade, tendo o recurso ora aviado nítido caráter de rediscussão de decisão cujo conteúdo lhe foi desfavorável. Contudo,
conforme registrado acima, o recurso em questão não se presta para tal finalidade. Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo
Civil, rejeito os embargos. I. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 12:35:06. Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta
CERTIDÃO
N. 0003668-78.2012.8.07.0004 - USUCAPIÃO - A: ARABELA DA CUNHA MELO. A: GALDINO NUNES MELO. Adv(s).: DF0013111A
- FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES, DF0000263S - FRANCISCO DE FARIA PEREIRA. R: BELARMINO FERREIRA DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTÔNIA DA COSTA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL HENRIQUE TENÓRIO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OZENALDO A. DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA
TERRACAP. Adv(s).: DF0013111A - FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES. T: ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Cartório
Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Fórum VERDE, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61) 3103-4331 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número
do processo: 0003668-78.2012.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ARABELA DA CUNHA MELO, GALDINO NUNES MELO
RÉU: BELARMINO FERREIRA DA SILVA, ANTÔNIA DA COSTA FERREIRA, MANOEL HENRIQUE TENÓRIO, OZENALDO A. DOS SANTOS,
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Complementação
de Laudo Pericial de ID´s nº 36287944 e seguintes. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem
sobre o laudo pericial apresentado, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2019 09:59:45. CARLOS LEONARDO BRAGA DA SILVA Servidor
Geral
N. 0003668-78.2012.8.07.0004 - USUCAPIÃO - A: ARABELA DA CUNHA MELO. A: GALDINO NUNES MELO. Adv(s).: DF0013111A
- FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES, DF0000263S - FRANCISCO DE FARIA PEREIRA. R: BELARMINO FERREIRA DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTÔNIA DA COSTA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL HENRIQUE TENÓRIO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OZENALDO A. DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA
TERRACAP. Adv(s).: DF0013111A - FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES. T: ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE. Adv(s).:
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do processo: 0003668-78.2012.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ARABELA DA CUNHA MELO, GALDINO NUNES MELO
RÉU: BELARMINO FERREIRA DA SILVA, ANTÔNIA DA COSTA FERREIRA, MANOEL HENRIQUE TENÓRIO, OZENALDO A. DOS SANTOS,
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Complementação
de Laudo Pericial de ID´s nº 36287944 e seguintes. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem
sobre o laudo pericial apresentado, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2019 09:59:45. CARLOS LEONARDO BRAGA DA SILVA Servidor
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- FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES, DF0000263S - FRANCISCO DE FARIA PEREIRA. R: BELARMINO FERREIRA DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTÔNIA DA COSTA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL HENRIQUE TENÓRIO.
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TERRACAP. Adv(s).: DF0013111A - FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES. T: ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE. Adv(s).:
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Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Fórum VERDE, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61) 3103-4331 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número
do processo: 0003668-78.2012.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ARABELA DA CUNHA MELO, GALDINO NUNES MELO
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de Laudo Pericial de ID´s nº 36287944 e seguintes. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem
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N. 0003668-78.2012.8.07.0004 - USUCAPIÃO - A: ARABELA DA CUNHA MELO. A: GALDINO NUNES MELO. Adv(s).: DF0013111A
- FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES, DF0000263S - FRANCISCO DE FARIA PEREIRA. R: BELARMINO FERREIRA DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTÔNIA DA COSTA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL HENRIQUE TENÓRIO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OZENALDO A. DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA
TERRACAP. Adv(s).: DF0013111A - FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES. T: ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Cartório
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