TJDFT 02/05/2019 - Pág. 2679 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019
o ato judicial embargado. Por fim, com relação à manifestação de ID. 32212521, INDEFIRO o pedido de penhora tendo em vista a necessidade
da instauração da fase de cumprimento de sentença, ainda que provisória, para a prática de atos de expropriação de bens. Intimem-se. Após o
trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0702006-22.2018.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE LUIZ CHIAPPETTA BRAGA. Adv(s).: DF0026350A SERGIO FERREIRA TAMANINI. R: MARIA CARMELITA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BARTOLOMEU DOS SANTOS
FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702006-22.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ CHIAPPETTA BRAGA EXECUTADO: MARIA CARMELITA DOS SANTOS, BARTOLOMEU DOS SANTOS
FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Transcorrido sem manifestação, venham
conclusos para arquivamento provisório. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
SENTENÇA
N. 0701078-37.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE. Adv(s).: DF0043271A
- ROGERIO MARTINS DE LIMA. R: MAILSON ALVES RABELO. Adv(s).: DF0010682A - JESUMAR SOUSA DO LAGO, DF0041409A - EDINAURA
ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS. R: EDILSON DE CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARILVA ALVES RABELO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª
Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701078-37.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE RÉU: MAILSON ALVES RABELO, EDILSON DE CAMPOS, MARILVA ALVES RABELO SENTENÇA
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE ajuíza ação contra MAILSON ALVES RABELO e outros. Ao ID. 32663459 a autora informa que realizou
o acordo com o réu MAILSON, o qual pagou integralmente a dívida. Assim, diante da satisfação da obrigação, extingo a ação, nos termos do art.
487, inciso III, "b" c/c art. 924, II c/c 513 do CPC. Sem custas. Honorários já incluídos no acordo. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação
desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0701078-37.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE. Adv(s).: DF0043271A
- ROGERIO MARTINS DE LIMA. R: MAILSON ALVES RABELO. Adv(s).: DF0010682A - JESUMAR SOUSA DO LAGO, DF0041409A - EDINAURA
ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS. R: EDILSON DE CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARILVA ALVES RABELO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª
Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701078-37.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE RÉU: MAILSON ALVES RABELO, EDILSON DE CAMPOS, MARILVA ALVES RABELO SENTENÇA
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE ajuíza ação contra MAILSON ALVES RABELO e outros. Ao ID. 32663459 a autora informa que realizou
o acordo com o réu MAILSON, o qual pagou integralmente a dívida. Assim, diante da satisfação da obrigação, extingo a ação, nos termos do art.
487, inciso III, "b" c/c art. 924, II c/c 513 do CPC. Sem custas. Honorários já incluídos no acordo. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação
desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0701078-37.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE. Adv(s).: DF0043271A
- ROGERIO MARTINS DE LIMA. R: MAILSON ALVES RABELO. Adv(s).: DF0010682A - JESUMAR SOUSA DO LAGO, DF0041409A - EDINAURA
ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS. R: EDILSON DE CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARILVA ALVES RABELO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª
Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701078-37.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE RÉU: MAILSON ALVES RABELO, EDILSON DE CAMPOS, MARILVA ALVES RABELO SENTENÇA
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE ajuíza ação contra MAILSON ALVES RABELO e outros. Ao ID. 32663459 a autora informa que realizou
o acordo com o réu MAILSON, o qual pagou integralmente a dívida. Assim, diante da satisfação da obrigação, extingo a ação, nos termos do art.
487, inciso III, "b" c/c art. 924, II c/c 513 do CPC. Sem custas. Honorários já incluídos no acordo. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação
desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0701078-37.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE. Adv(s).: DF0043271A
- ROGERIO MARTINS DE LIMA. R: MAILSON ALVES RABELO. Adv(s).: DF0010682A - JESUMAR SOUSA DO LAGO, DF0041409A - EDINAURA
ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS. R: EDILSON DE CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARILVA ALVES RABELO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª
Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701078-37.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE RÉU: MAILSON ALVES RABELO, EDILSON DE CAMPOS, MARILVA ALVES RABELO SENTENÇA
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE ajuíza ação contra MAILSON ALVES RABELO e outros. Ao ID. 32663459 a autora informa que realizou
o acordo com o réu MAILSON, o qual pagou integralmente a dívida. Assim, diante da satisfação da obrigação, extingo a ação, nos termos do art.
487, inciso III, "b" c/c art. 924, II c/c 513 do CPC. Sem custas. Honorários já incluídos no acordo. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação
desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0706742-83.2018.8.07.0006 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: DELMON FERRO DE MORAIS. Adv(s).: DF39191
- MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA. R: DINEGLAN SILVA COSTA. R: MEIRE GONCALVES COSTA BALBINO. Adv(s).: DF0034670A ELTON SILVA MACHADO ODORICO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706742-83.2018.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO
DE POSSE (1707) AUTOR: DELMON FERRO DE MORAIS RÉU: DINEGLAN SILVA COSTA, MEIRE GONCALVES COSTA BALBINO DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação possessória proposta por DELMON FERRO DE MORAIS contra DINEGLAN SILVA COSTA e MEIRE
GONÇALVES COSTA BALBINO. Aduz o autor que exerce posse mansa e pacífica do imóvel desde 2013 o qual adquiriu do Sr. Ivaldo, conforme
documentos acostados. Afirma que, em 02/07/2018, tomou conhecimento de que seu lote havia sido invadido pelos réus e nele construído um
barraco de madeirite. O autor registrou um boletim de ocorrência e pretende a reintegração da posse, inclusive, liminarmente. Na audiência
de justificação o pedido liminar foi indeferido e intimados os réus para apresentação de contestação. Contestação no ID. 27909413. Alegam
preliminar de carência da ação uma vez que o autor nunca exerceu a posse sobre o imóvel. Afirmam os réus que exercem a posse do imóvel
desde março de 2017 e já fizeram diversas melhorias no local. Réplica no ID. 28015961. As partes requereram a oitiva de testemunhas (ID.
28407032 e 28544286). Diante dos documentos acostados aos autos (ID. 31048914), defiro a gratuidade de justiça em favor dos réus. Passa
ao saneamento do feito. O fato de o autor exercer ou não a posse sobre o imóvel é justamente o mérito da demanda. Posse é fato, ou seja, a
matéria a ser provada nos autos se confunde com a preliminar suscitada. Assim, REJEITO a preliminar de carência da ação. Fixo como pontos
controvertidos: 1) Qual das partes é possuidora da área em litígio, ou seja, quem exerce atos possessórios, e, por isso, tem direito à tutela
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