TJDFT 29/04/2019 - Pág. 2658 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019
N. 0709944-68.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WELLINGTON DA SILVA VITURINO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO ANTONIO FONTINELE. Adv(s).: DF0011908A - VICENTE PAULINO DA SILVA. Número do processo:
0709944-68.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON DA SILVA
VITURINO RÉU: FRANCISCO ANTONIO FONTINELE SENTENÇA HOMOLOGO por sentença irrecorrível, o acordo celebrado entre as partes
para que produza seus efeitos jurídicos e legais (ID 30417037 e ID 31450214), nos seguintes termos: 1) O requerido pagará ao requerente, a
quantia de R$900,00 (novecentos reais), dividido em 04 (quatro) parcelas iguais e mensais de R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) cada, já
tendo efetuado a depósito da primeira, conforme comprovante de id 31884102, já levantada pelo autor, devendo efetuar o depósito das demais
nos dias 30/04, 30/05 e 30/06, respectivamente, diretamente na conta do requerente, informada na id 32911591: Banco: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência: 0664, Operação: 013, Conta Poupança: 3197-9; 2) O não pagamento de quaisquer das parcelas na data determinada (com
tolerância de 2 (dois) dias úteis após o vencimento) autoriza a imediata execução das parcelas restantes, acrescida de multa de 10%. Posto isso,
julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas
e sem honorários. Registrada eletronicamente, transitada nesta data. Intime-se o requerido, por seu advogado, para ciência dos dados para
realização dos depósitos e, após, arquive-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO
DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
CERTIDÃO
N. 0701575-22.2017.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS. Adv(s).:
DF0012647A - ERICO ALBERT PAYAO. R: OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SOBRADINHO. Adv(s).:
DF20632 - LUIZ CARLOS DE SOUZA. T: LUIZ CARLOS DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RAIMUNDO SOARES DE MORAIS. T:
EUNICE DA COSTA CONRADO. Adv(s).: DF47723 - RICARDO MENEZES DA SILVA. T: RICARDO MENEZES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GW PISCINAS LTDA - ME. Adv(s).: DF26591 - REGINA LUCIA ABREU FARIAS, DF0034498A - IGOR ABREU FARIAS. T: IGOR
ABREU FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: REGINA LUCIA ABREU FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO MARCELO
DO NASCIMENTO SOUSA. Adv(s).: DF34171 - GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS, DF0046209A - ERICK SANTOS BARROS. T: ERICK
SANTOS BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANESTOR
PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF0044566A - THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS. T: THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA
MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME. Adv(s).: DF0028665A - MARCIO
EDUARDO CAIXETA BORGES. T: MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEONICE RODRIGUES DA
COSTA. Adv(s).: DF0012647A - ERICO ALBERT PAYAO. T: ERICO ALBERT PAYAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
Número do processo: 0701575-22.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DANILO
CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé
que, o prazo para embargos à arrematação, findou-se no dia 29 de março de 2019, considerando o documento de id 30845210 e que a carta de
arrematação, já foi devidamente expedida, conforme id 32429872. De ordem, prossiga-se conforme determinações precedentes.
N. 0701575-22.2017.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS. Adv(s).:
DF0012647A - ERICO ALBERT PAYAO. R: OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SOBRADINHO. Adv(s).:
DF20632 - LUIZ CARLOS DE SOUZA. T: LUIZ CARLOS DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RAIMUNDO SOARES DE MORAIS. T:
EUNICE DA COSTA CONRADO. Adv(s).: DF47723 - RICARDO MENEZES DA SILVA. T: RICARDO MENEZES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GW PISCINAS LTDA - ME. Adv(s).: DF26591 - REGINA LUCIA ABREU FARIAS, DF0034498A - IGOR ABREU FARIAS. T: IGOR
ABREU FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: REGINA LUCIA ABREU FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO MARCELO
DO NASCIMENTO SOUSA. Adv(s).: DF34171 - GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS, DF0046209A - ERICK SANTOS BARROS. T: ERICK
SANTOS BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANESTOR
PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF0044566A - THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS. T: THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA
MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME. Adv(s).: DF0028665A - MARCIO
EDUARDO CAIXETA BORGES. T: MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEONICE RODRIGUES DA
COSTA. Adv(s).: DF0012647A - ERICO ALBERT PAYAO. T: ERICO ALBERT PAYAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
Número do processo: 0701575-22.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DANILO
CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé
que, o prazo para embargos à arrematação, findou-se no dia 29 de março de 2019, considerando o documento de id 30845210 e que a carta de
arrematação, já foi devidamente expedida, conforme id 32429872. De ordem, prossiga-se conforme determinações precedentes.
N. 0701575-22.2017.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS. Adv(s).:
DF0012647A - ERICO ALBERT PAYAO. R: OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SOBRADINHO. Adv(s).:
DF20632 - LUIZ CARLOS DE SOUZA. T: LUIZ CARLOS DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RAIMUNDO SOARES DE MORAIS. T:
EUNICE DA COSTA CONRADO. Adv(s).: DF47723 - RICARDO MENEZES DA SILVA. T: RICARDO MENEZES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GW PISCINAS LTDA - ME. Adv(s).: DF26591 - REGINA LUCIA ABREU FARIAS, DF0034498A - IGOR ABREU FARIAS. T: IGOR
ABREU FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: REGINA LUCIA ABREU FARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO MARCELO
DO NASCIMENTO SOUSA. Adv(s).: DF34171 - GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS, DF0046209A - ERICK SANTOS BARROS. T: ERICK
SANTOS BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANESTOR
PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF0044566A - THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS. T: THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA
MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME. Adv(s).: DF0028665A - MARCIO
EDUARDO CAIXETA BORGES. T: MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEONICE RODRIGUES DA
COSTA. Adv(s).: DF0012647A - ERICO ALBERT PAYAO. T: ERICO ALBERT PAYAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
Número do processo: 0701575-22.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DANILO
CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé
que, o prazo para embargos à arrematação, findou-se no dia 29 de março de 2019, considerando o documento de id 30845210 e que a carta de
arrematação, já foi devidamente expedida, conforme id 32429872. De ordem, prossiga-se conforme determinações precedentes.
N. 0701575-22.2017.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS. Adv(s).:
DF0012647A - ERICO ALBERT PAYAO. R: OLIVEIRA DUARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SOBRADINHO. Adv(s).:
DF20632 - LUIZ CARLOS DE SOUZA. T: LUIZ CARLOS DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RAIMUNDO SOARES DE MORAIS. T:
2658