TJDFT 04/04/2019 - Pág. 2367 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 65/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019
apesar de devidamente citado (ID 28523189), deixou transcorrer "in albis" o prazo para a contestação. Assim, anote-se conclusão para julgamento
antecipado, conforme artigo 355, II do CPC. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2019 14:08:28. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
N. 0713897-37.2018.8.07.0007 - IMISSÃO NA POSSE - A: ZENILTON OLIVEIRA ROCHA. Adv(s).: DF33904 - JOSE CARLOS PIMENTEL
FERREIRA. R: LUIZ PAULO BRANDAO LINDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713897-37.2018.8.07.0007
Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ZENILTON OLIVEIRA ROCHA RÉU: LUIZ PAULO BRANDAO LINDOSO DESPACHO O réu,
apesar de devidamente citado (ID 28523189), deixou transcorrer "in albis" o prazo para a contestação. Assim, anote-se conclusão para julgamento
antecipado, conforme artigo 355, II do CPC. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2019 14:08:28. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
N. 0703716-98.2019.8.07.0020 - MONITÓRIA - A: VITORIA GABRIELLA MOITA DE AGUIAR PEREIRA. Adv(s).: DF60954 - CRISTHIAN
IURY DE PAULA MESQUITA, DF53931 - HUGO RODRIGUES OLIVEIRA, DF50254 - CRISTHIANE RAISSE DE PAULA MESQUITA. R: WEGUES
DA CRUZ BRITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703716-98.2019.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: VITORIA GABRIELLA MOITA DE AGUIAR PEREIRA RÉU: WEGUES DA CRUZ BRITO DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição
Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a
concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas
e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera
presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos
suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação
da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu
próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho,
ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge,
dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda
apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Intime-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2019 14:25:28. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
N. 0702859-86.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARCO AURELIO CARDOSO FRAGA. Adv(s).: DF0006543A EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY. R: I. L. V. DE VASCONCELOS - CURSO DE PILOTAGEM - EIRELI - ME. Adv(s).: DF21511 - MARCO
AURELIO GHISLENI ZARDIN. T: GUSTAVO COSTA RIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702859-86.2018.8.07.0020
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO CARDOSO FRAGA RÉU: I. L. V. DE VASCONCELOS CURSO DE PILOTAGEM - EIRELI - ME DESPACHO Antes de apreciar o pedido de fixação de honorários periciais, considerando a necessidade
de nova proposta que atenda as condições da parte, intime-se o perito nomeado na decisão de Id. 22701813, Dr. Gustavo da Rocha Veloso,
fone: 3701-4300. No caso de impossibilidade da realização de perícia pelo médico acima informado, nomeio novo perito, qual seja: NATHAN
DRUMOND VASCONCELOS GODINHO, telefone: 61-98165-2910, e-mail: [email protected]. Apresentada a proposta, venha o depósito
pela parte requerida, com fulcro no artigo 95 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova requerida e de
arcar com o ônus de sua inércia. Efetivado o depósito, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 dias. Águas Claras, DF,
2 de abril de 2019 15:30:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
N. 0702859-86.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARCO AURELIO CARDOSO FRAGA. Adv(s).: DF0006543A EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY. R: I. L. V. DE VASCONCELOS - CURSO DE PILOTAGEM - EIRELI - ME. Adv(s).: DF21511 - MARCO
AURELIO GHISLENI ZARDIN. T: GUSTAVO COSTA RIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702859-86.2018.8.07.0020
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO CARDOSO FRAGA RÉU: I. L. V. DE VASCONCELOS CURSO DE PILOTAGEM - EIRELI - ME DESPACHO Antes de apreciar o pedido de fixação de honorários periciais, considerando a necessidade
de nova proposta que atenda as condições da parte, intime-se o perito nomeado na decisão de Id. 22701813, Dr. Gustavo da Rocha Veloso,
fone: 3701-4300. No caso de impossibilidade da realização de perícia pelo médico acima informado, nomeio novo perito, qual seja: NATHAN
DRUMOND VASCONCELOS GODINHO, telefone: 61-98165-2910, e-mail: [email protected]. Apresentada a proposta, venha o depósito
pela parte requerida, com fulcro no artigo 95 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova requerida e de
arcar com o ônus de sua inércia. Efetivado o depósito, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 dias. Águas Claras, DF,
2 de abril de 2019 15:30:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
N. 0707286-29.2018.8.07.0020 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF23106 - DANILO DA COSTA RIBEIRO. R: PATRICIA ZIOLKOSKI CAVA. R: JOAO VITORINO DE FARIAS. R: MARIA ANGELICA DE
OLIVEIRA FARIAS. Adv(s).: DF0019736A - JOSE SEVERINO DIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707286-29.2018.8.07.0020 Classe judicial:
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA RÉU: PATRICIA ZIOLKOSKI CAVA,
JOAO VITORINO DE FARIAS, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS DESPACHO Remetam-se os autos ao NUPMETAS para apreciação
dos embargos de declaração. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2019 15:57:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
N. 0707286-29.2018.8.07.0020 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF23106 - DANILO DA COSTA RIBEIRO. R: PATRICIA ZIOLKOSKI CAVA. R: JOAO VITORINO DE FARIAS. R: MARIA ANGELICA DE
OLIVEIRA FARIAS. Adv(s).: DF0019736A - JOSE SEVERINO DIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707286-29.2018.8.07.0020 Classe judicial:
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA RÉU: PATRICIA ZIOLKOSKI CAVA,
JOAO VITORINO DE FARIAS, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS DESPACHO Remetam-se os autos ao NUPMETAS para apreciação
dos embargos de declaração. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2019 15:57:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
N. 0707286-29.2018.8.07.0020 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF23106 - DANILO DA COSTA RIBEIRO. R: PATRICIA ZIOLKOSKI CAVA. R: JOAO VITORINO DE FARIAS. R: MARIA ANGELICA DE
OLIVEIRA FARIAS. Adv(s).: DF0019736A - JOSE SEVERINO DIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707286-29.2018.8.07.0020 Classe judicial:
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA RÉU: PATRICIA ZIOLKOSKI CAVA,
JOAO VITORINO DE FARIAS, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS DESPACHO Remetam-se os autos ao NUPMETAS para apreciação
dos embargos de declaração. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2019 15:57:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
N. 0707286-29.2018.8.07.0020 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF23106 - DANILO DA COSTA RIBEIRO. R: PATRICIA ZIOLKOSKI CAVA. R: JOAO VITORINO DE FARIAS. R: MARIA ANGELICA DE
2367