TJDFT 01/03/2019 - Pág. 3120 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 43/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019
DECISÃO
Nº 2015.01.1.005771-7 - Inventario - INVENTARIANTE: CAROLINE COELHO DIAS. Adv(s).: DF037545 - Caroline Coelho Dias. R: ELZA
DE SANTA MARIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: PETRUCIO DE TAL. Adv(s).: (.). HERDEIROS: BRUNO BATISTA FERREIRA
LEITE. Adv(s).: (.). A: JOAO GUILHERME JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GUILHERME PETRUCIO DE SANTA MARIA. Adv(s).:
(.). Considerando a impossibilidade de cumprimento da decisão com força de alvará de fl. 574, conforme esclarecido pela inventariante à fl.
587, expeçam-se alvarás autônomos de levantamento de valores (não se faz necessário constar no alvará a destinação do valor). Não se faz
necessária a expedição de alvará para pagamento do boleto de fl. 546 (primeiro parágrafo de fl. 574) porque já foi pago (fl. 588). Esclareça a
inventariante se o imóvel mencionado na petição de fl. 587 se refere ao situado em Maceió/AL. Em caso positivo, fica autorizado o pagamento
dos débitos tributários e condominiais com o valor relativo à primeira parcela, devendo o remanescente ser depositado em conta judicial. Venha
a prestação de contas em 15 dias. Brasília - DF, terça-feira, 26/02/2019 às 18h51. Luciana Maria Pimentel Garcia,Juíza de Direito .
Nº 2006.01.1.124166-6 - Inventario - A: RAIMUNDA NUNES REGO. Adv(s).: DF033277 - Edna Brito da Silva Martins. R: RAIMUNDO
MACHADO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANGELA GONZAGA NUNES. Adv(s).: (.). INTERESSADA: BALBINA SOARES
BATISTA. Adv(s).: DF015449 - Sandra Regina Fiuza de Souza. A: ANTONIO JOSE NUNES. Adv(s).: (.). A: JOSE ARTUR NUNES. Adv(s).:
DF028607 - Icaro Policarpo Soares Peres, DF045400 - Boliva Rodrigues da Silva. Trata-se de inventário conjunto de RAIMUNDO MACHADO
RODRIGUES, falecido em 05/11/2001, e ANGELA GONZAGA NUNES, falecida em 21/08/2006, conforme certidões de óbito às fls. 09 e 11,
respectivamente. Os falecidos conviviam em união estável (fl. 324) e não tinham filhos em comum. RAIMUNDO MACHADO RODRIGUES
deixou três filhos vivos, IRISMAR FEITOSA RODRIGUES (fl. 43), CARLOS ALBERTO FEITOSA RODRIGUES (fl. 49) e REINALDO FEITOSA
RODRIGUES (fl. 53), bem como um pré-morto, RAIMUNDO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES (fl. 75). ANGELA GONZAGA NUNES deixou cinco
filhos vivos, RAIMUNDA NUNES REGO (fl. 06/07), ANTONIO JOSE NUNES (fl. 283), JOSÉ ARTUR NUNES (fl. 62 e 399), PEDRO FRANCISCO
NUNES RODRIGUES (fl. 71), MARIA ELISABETE NUNES RODRIGUES (fl. 263), bem como um pré-morto, JOSÉ EXPEDITO NUNES (fl.
245). Regularizada a representação processual de IRISMAR FEITOSA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO FEITOSA RODRIGUES e REINALDO
FEITOSA RODRIGUES, conforme procurações outorgando poderes específicos à RAIMUNDA NUNES REGO (fls. 331, 332/333 e 334). Fazse necessário regularizar a cessão de direitos hereditários de IRISMAR FEITOSA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO FEITOSA RODRIGUES e
REINALDO FEITOSA RODRIGUES (filhos do falecido Raimundo Machado Rodrigues) à RAIMUNDA NUNES REGO (filha de Ângela Gonzaga
Nunes), vez que o instrumento particular às fls. 57/60, bem como as procurações apresentadas às fls. 331/334, não são expressas nesse sentido
e não respeitaram a forma prescrita em lei, nos moldes do art. 1.793 do Código Civil. Ademais, pontue-se que por se tratar de cessão de direitos
hereditários a terceiro, deve ser observado o disposto no art. 1.794 do Código Civil. ANTONIO JOSÉ NUNES não procedeu à juntada aos
autos da retificação do registro civil contendo o nome de ANGELA GONZAGA NUNES, embora regularmente intimado (fls. 364 e 368), razão
pela qual foi excluído do inventário de Angela Gonzaga Nunes (fl. 373). Às fls. 408/409, a inventariante pede a substituição do encargo sob
a alegação de que não se encontra na posse ou administração do único imóvel inventariado, bem como aduz não possuir mais condições de
exercê-lo. Os herdeiros foram intimados à fl. 410, mas apenas JOSE ARTUR NUNES se manifestou às fls. 417/420. Ante o exposto, DEFIRO
o pedido de fls. 408/409 para destituir RAIMUNDA NUNES RÊGO do cargo de inventariante (fls. 26 e 79) e NOMEAR inventariante em seu
lugar JOSÉ ARTUR NUNES, que deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias na Secretaria deste juízo para assinar termo de compromisso.
Ademais, o novo inventariante, após assinatura do termo de compromisso, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar esboço de partilha
na forma técnica, nos moldes do despacho de fl. 403, bem como instruir os autos com os seguintes documentos: a) certidão negativa dos tributos
federais (www.receita.fazenda.gov.br) e distritais (www.fazenda.df.gov.br) em relação às pessoas inventariadas; b) certidão dos cartórios de notas
localizados no último domicílio do(a)s falecido(a)s quanto à inexistência de registro de testamento ou certidão negativa emitida pela Central
Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); c) certidão de casamento do herdeiro REINALDO FEITOSA
RODRIGUES; c) comprovante de pagamento de ITCMD. Na oportunidade, em relação ao antepenúltimo parágrafo da decisão às fls. 313/314,
revogo-a parcialmente, vez que embora MARIA ELISABETE NUNES RODRIGUES (fl.263), filha da inventariada Angela Gonzaga Nunes, fosse
casada com RAIMUNDO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, filho pré-morto do inventariado Raimundo Machado Rodrigues, conforme certidão de
casamento à fl. 74, não há que se falar em direito de representação daquela primeira em relação a Raimundo José Feitosa Rodrigues. Isso porque,
nos moldes do art. 1.851 e seguintes do Código Civil, somente há direito de representação na linha reta descendente ou na linha transversal,
inexistindo tal direito em relação ao cônjuge. Após, intimem-se os demais herdeiros para se manifestar sobre o esboço de partilha apresentado
pelo inventariante. Prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo discordância, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para manifestação. Brasília
- DF, terça-feira, 26/02/2019 às 19h13. Luciana Maria Pimentel Garcia,Juíza de Direito 8 .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2016.01.1.069911-6 - Inventario - A: SERGIO LUIS RIBEIRO NORONHA. Adv(s).: GO025090 - Gracielle Rosa Rego Sampaio.
R: LUIZ EULO NORONHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CARLA REGINA RIBEIRO NORONHA. Adv(s).: GO025090 - Gracielle Rosa
Rego Sampaio. A: DANIELA NORONHA FLEURY. Adv(s).: GO025090 - Gracielle Rosa Rego Sampaio. A: ANDRE LUIZ BRANDAO DUTRA
CURADO FLEURY. Adv(s).: (.). R: WILLIAM JOSE COSTA NORONHA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: WELLINGTON LUIZ COSTA NORONHA.
Adv(s).: DF001558 - Tomaz Zuzarte Adorno Filho. INTERESSADA: TEREZINHA PEREIRA NORONHA. Adv(s).: DF786490 - Nucleo de Pratica
Juridica Unieuro. INVENTARIANTE: SERGIO LUIS RIBEIRO NORONHA. Adv(s).: GO025090 - Gracielle Rosa Rego Sampaio. Considerando
que não há saldo suficiente para o pagamento do ITCMD na conta judicial 300107818710, revogo a decisão com força de alvará judicial proferida
em 21/02/2019. AUTORIZO o pagamento da guia de ITCMD juntada à fl. 319, no valor de R$ 11.669,80 (onze mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e oitenta centavos), com vencimento em 28/2/2019. O documento deverá ser apresentado ao gerente ou responsável no Banco do Brasil
para pagamento a débito da conta judicial n° 4500113648401, agência n° 4200, vinculada a este juízo e processo. Por medida de celeridade e
economia processual, a presente decisão tem FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL. Venha a comprovação do pagamento em 15 dias. Brasília - DF,
quarta-feira, 27/02/2019 às 13h27. Luciana Maria Pimentel Garcia,Juíza de Direito v .
SENTENÇA
Nº 2009.01.1.190893-4 - Inventario - A: MARCELO DE ALMEIDA BELCHIOR. Adv(s).: DF036160 - Yuri Schmitke Almeida Belchior
Tisi. R: MOACIR BELCHIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SIMONE DE ALMEIDA BELCHIOR. Adv(s).: DF036160 - Yuri Schmitke Almeida
Belchior Tisi. A: RODRIGO DE ALMEIDA BELCHIOR. Adv(s).: DF013421 - Fernando Augusto Pinto. A: SARAH FERNANDES BELCHIOR. Adv(s).:
DF024563 - Fabricio Zanella Duarte. A: SORAYA FERNANDES BELCHIOR. Adv(s).: DF024563 - Fabricio Zanella Duarte. INTERESSADA:
MIGUEL MENDES RODRIGUES. Adv(s).: DF026162 - Santino da Silva e Sa. A: MOACIR BELCHIOR FILHO. Adv(s).: DF003640 - Leda Maria
Lins Teixeira de Carvalho. A: MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF024563 - Fabricio Zanella Duarte, DF024569 - Marco Antonio
Zanella Duarte. INTERESSADA: VIVIANNE SOUZA RAMOS. Adv(s).: DF038282 - Vivianne Souza Ramos. INVENTARIANTE: MARCELO DE
ALMEIDA BELCHIOR. Adv(s).: DF036160 - Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi. Cuida-se de inventário aberto em razão do falecimento de
MOACIR BELCHIOR, ocorrido na data de 16-11-2009, consoante certidão de óbito juntada à fl. 6. O falecido era divorciado e deixou seis filhos,
Rodrigo de Almeida Belchior, Simone de Almeida Belchior, Marcelo de Almeida Belchior, Moacyr Belchior Filho, Soraia Fernandes Belchior e
Sarah Fernandes Belchior, esta última falecida no curso do processo, conforme certidão de óbito juntada à fl. 1277, tendo sido autorizada a
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