TJDFT 06/02/2019 - Pág. 747 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Nao Consta Advogado. R: LEONARDO NUNES CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCIANO XAVIER VODONOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: MARCELO LIMA DE MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MILEN COSTA MERCALDO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: MONICA STELLA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RENATO RESENDE MUNDIM. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: SHALIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TALES BRITO BESSA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: YURI CALDAS PESSOA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0719764-11.2018.8.07.0007 Ação: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE
SOCIEDADE (12086) Requerente: INACIO LUIZ MARTINS BAHIA(428.733.711-53); FATIMA SOARES DA COSTA MEDEIROS(141.283.224-15);
Requerido: UNIAO PEDIATRICA ANCHIETA LTDA(02.934.443/0001-85); ANA CLAUDIA DOS SANTOS NISHIMORI(047.640.259-06);
ANDREZZA DE MATTOS AGUIAR(616.004.232-72); CATHARINA CAROLINA CARDOSO RODRIGUES LIMA(007.303.265-43); CATHERINE
DE ALMEIDA CABRAL MORAIS(641.806.623-53); DELMIR RODRIGUES(632.462.792-68); FLAVIO HENRIQUE ZOTTI(717.852.646-72);
GISELE DE SOUZA PEREIRA GONDIM(004.936.761-71); HEBERT NELSON SILVA GUIMARAES(215.021.021-53); HUGO NOGUEIRA
XAVIER(587.530.521-53); LAURO CEZAR SANT ANNA(190.895.608-90); LEONARDO NUNES CORREA(927.999.576-68); LUCIANO XAVIER
VODONOS(003.893.879-08); MARCELO LIMA DE MENDONCA(787.155.804-82); MILEN COSTA MERCALDO(658.246.281-49); MONICA
STELLA ROCHA(605.742.751-34); RENATO RESENDE MUNDIM(067.720.086-26); SHALIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA(635.305.381-91);
TALES BRITO BESSA(458.604.083-15); YURI CALDAS PESSOA(944.649.956-91); DECISÃO Trata-se de pedido de dissolução parcial em que
a parte autora pretende se retirar da sociedade empresária. O direito de retirada pode ser exercido a qualquer tempo pelo sócio, bastando que,
para isso, notifique a sociedade de sua intenção - artigo 1.029, caput, CC. A retirada ocorre de pleno direito se, decorridos 60 dias da notificação,
a sociedade não tiver providenciado a alteração contratual - artigo 605, II, CPC. Por essa razão, considerando que a retirada pode ser obtida sem
a intervenção do Poder Judiciário, só nasce o interesse processual para a presente demanda transcorridos mais de 60 dias da data da notificação
da sociedade da retirada do sócio, se não tiver ocorrido a alteração contratual. No caso concreto, contudo, não há qualquer menção à notificação.
Nesse sentido, comprove a parte autora o interesse de agir na presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de
plano da petição inicial. Intime-se. Brasília/DF, Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019, às 11:12:24. DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO
Juíza de Direito Substituta
CERTIDÃO
N. 0722100-95.2017.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: JOSE IVANILSON CAMPOS DA SILVA. Adv(s).: DF26378 CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL
ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: ADM JUDICIAL MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE
OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RÁPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).:
DF0046978A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722100-95.2017.8.07.0015 Classe
judicial: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: JOSE IVANILSON CAMPOS DA SILVA IMPUGNADO: MASSA FALIDA DE RAPIDO
PLANALTINA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2018 intime-se as partes e demais interessados para tomar ciência do julgamento do
agravo. Intime-se também a Administração Judicial para as providências pertinentes. KATHERINNE ROCHA DANTAS Estagiário Cartório
N. 0722100-95.2017.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: JOSE IVANILSON CAMPOS DA SILVA. Adv(s).: DF26378 CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL
ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: ADM JUDICIAL MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE
OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RÁPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).:
DF0046978A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722100-95.2017.8.07.0015 Classe
judicial: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: JOSE IVANILSON CAMPOS DA SILVA IMPUGNADO: MASSA FALIDA DE RAPIDO
PLANALTINA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2018 intime-se as partes e demais interessados para tomar ciência do julgamento do
agravo. Intime-se também a Administração Judicial para as providências pertinentes. KATHERINNE ROCHA DANTAS Estagiário Cartório
N. 0722100-95.2017.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: JOSE IVANILSON CAMPOS DA SILVA. Adv(s).: DF26378 CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL
ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: ADM JUDICIAL MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE
OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RÁPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).:
DF0046978A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722100-95.2017.8.07.0015 Classe
judicial: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: JOSE IVANILSON CAMPOS DA SILVA IMPUGNADO: MASSA FALIDA DE RAPIDO
PLANALTINA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2018 intime-se as partes e demais interessados para tomar ciência do julgamento do
agravo. Intime-se também a Administração Judicial para as providências pertinentes. KATHERINNE ROCHA DANTAS Estagiário Cartório
N. 0722100-95.2017.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: JOSE IVANILSON CAMPOS DA SILVA. Adv(s).: DF26378 CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL
ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: ADM JUDICIAL MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE
OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RÁPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).:
DF0046978A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0722100-95.2017.8.07.0015 Classe
judicial: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: JOSE IVANILSON CAMPOS DA SILVA IMPUGNADO: MASSA FALIDA DE RAPIDO
PLANALTINA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2018 intime-se as partes e demais interessados para tomar ciência do julgamento do
agravo. Intime-se também a Administração Judicial para as providências pertinentes. KATHERINNE ROCHA DANTAS Estagiário Cartório
N. 0722256-83.2017.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: MARIA SOCORRO SILVA. Adv(s).: DF26378 - CAMILO ANDRE
SANTOS NOLETO DE CARVALHO. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA
JUNIOR. T: ADM. JUDICIAL - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL
ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RAPIDO PLANALTINA LTDA - CNPJ: 37.591.153/0001-60. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA
DE PAIVA, DF0036115A - FELIPE SILVA BOTELHO, DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: VILMA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).:
GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: ANA AMANCIA DO AMARAL. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF0036115A FELIPE SILVA BOTELHO, DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
FELIPE SILVA BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RODRIGO PINTO CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0722256-83.2017.8.07.0015 Classe judicial: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: MARIA SOCORRO SILVA IMPUGNADO:
MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2018 intime-se as partes e demais interessados para
747