TJDFT 23/01/2019 - Pág. 727 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
MOREIRA LIMA. Adv(s).: DF43968 - BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: KARPER ALUGUEL
DE VEICULOS S/A. Adv(s).: SP172667 - ANDRE LUIS MOTA NOVAKOSKI. T: ANDRE LUIS MOTA NOVAKOSKI. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de
Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0726011-81.2018.8.07.0015 Classe:
IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A IMPUGNADO: KARPER ALUGUEL DE VEICULOS S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnação de Crédito. A petição inicial foi instruída com documentos, dentre os quais foi apresentada
a Cédula de Crédito Bancário de ID 33652432. Alega-se, em síntese, que o crédito teria constado na 2ª relação de credores, classificado como
quirografário, porém por se tratar de crédito garantido por alienação fiduciária, não se submeteria aos efeitos da recuperação judicial. Afirma
que apresentou divergência administrativa junto ao Administrador Judicial, mas este não excluiu seu crédito quando da elaboração da relação
de credores, uma vez que o bem que garantia a CCB foi furtado. O administrador judicial, a recuperanda e o Ministério Público pugnaram
pela improcedência do pedido ? IDs 24989587, 24991221 e 26204498, respectivamente. A recuperanda no ID 27483538 aduz que mudou o
entendimento e reconhece o pedido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Verifico que apesar da alegação de perecimento do
bem, não foi juntado aos autos comprovação do fato. Assim, intime-se a recuperanda para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento
que comprove o perecimento do bem e como este ocorreu. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA - DF, 21 de janeiro de 2019, às 17:20:11. DÉBORA
CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
N. 0732381-76.2018.8.07.0015 - INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR - A: PERBONI & PERBONI LTDA. Adv(s).: SP0356082S
- LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: EDGAR PEREIRA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0732381-76.2018.8.07.0015 Ação: INSOLVÊNCIA
REQUERIDA PELO CREDOR (166) Requerente: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - CPF: 002.375.651-96 (ADVOGADO), PERBONI
& PERBONI LTDA - CNPJ: 04.940.750/0008-70 (EXEQUENTE) Requerido: EDGAR PEREIRA SANTOS(056.408.101-90); DECISÃO Regularize
a parte autora sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de plano da petição inicial por falta de
pressuposto processual. Intime-se. Brasília/DF, Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019, às 17:22:08. DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO
Juíza de Direito Substituta
CERTIDÃO
N. 0704740-16.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ARTUR SOARES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF30391 - ERALDO NOBRE
CAVALCANTE. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO
GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. T:
RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO,
DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: ADM JUDICIAL - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VILMA AMANCIA DO AMARAL.
Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: ANA AMANCIA DO AMARAL. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF36115 FELIPE SILVA BOTELHO, DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
FELIPE SILVA BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RODRIGO PINTO CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0704740-16.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ARTUR SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO:
MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES
LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2018 intime-se as partes e demais interessados para tomar ciência do julgamento do agravo. Intimese também a Administração Judicial para as providências pertinentes. NURIA DE JESUS MACEDO Diretor de Secretaria
N. 0704740-16.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ARTUR SOARES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF30391 - ERALDO NOBRE
CAVALCANTE. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO
GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. T:
RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO,
DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: ADM JUDICIAL - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VILMA AMANCIA DO AMARAL.
Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: ANA AMANCIA DO AMARAL. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF36115 FELIPE SILVA BOTELHO, DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
FELIPE SILVA BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RODRIGO PINTO CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0704740-16.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ARTUR SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO:
MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES
LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2018 intime-se as partes e demais interessados para tomar ciência do julgamento do agravo. Intimese também a Administração Judicial para as providências pertinentes. NURIA DE JESUS MACEDO Diretor de Secretaria
N. 0704740-16.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ARTUR SOARES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF30391 - ERALDO NOBRE
CAVALCANTE. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO
GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. T:
RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO,
DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: ADM JUDICIAL - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VILMA AMANCIA DO AMARAL.
Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. T: ANA AMANCIA DO AMARAL. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF36115 FELIPE SILVA BOTELHO, DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
FELIPE SILVA BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RODRIGO PINTO CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0704740-16.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ARTUR SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO:
MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES
LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2018 intime-se as partes e demais interessados para tomar ciência do julgamento do agravo. Intimese também a Administração Judicial para as providências pertinentes. NURIA DE JESUS MACEDO Diretor de Secretaria
N. 0704740-16.2018.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ARTUR SOARES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF30391 - ERALDO NOBRE
CAVALCANTE. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO
GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. T:
RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: GO20517 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO,
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