TJDFT 21/01/2019 - Pág. 1710 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

defesa e ao duplo grau de jurisdição. É o necessário. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator deve conceder o prazo de 5 (cinco) dias
ao recorrente para sanar vício ou complementar a documentação exigível, nos termos do art. 932, parágrafo único do CPC. O objeto do recurso
trata apenas dos honorários advocatícios sucumbenciais, cujo interesse é exclusivo do advogado que representa a empresa apelante (art. 85,
§14º do CPC). Logo, o polo ativo do recurso deve ser retificado para nele figurar somente quem, de fato, detém interesse recursal. Desse modo,
intime-se a apelante para retificar o polo ativo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento (art. 932, parágrafo único
do CPC). Após, à Il. Secretaria para que retifique a autuação do processo quanto ao polo ativo da apelação. Intime-se. Publique-se. Brasília, DF,
16 de janeiro de 2019. O Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
N. 0000688-85.2017.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CREUZA DA
PENHA CLAUDINO AVILA. R: MARIA DAS GRACAS CLAUDINO. R: JOSE GERMANO CLAUDINO. R: ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO.
R: GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. Adv(s).: DF47131 JANAINA ALVES DE MIRANDA, DF39644 - VINICIUS ALVES DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0000688-85.2017.8.07.0004 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO APELADO: CREUZA DA PENHA CLAUDINO AVILA, MARIA DAS GRACAS
CLAUDINO, JOSE GERMANO CLAUDINO, ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO, GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA, MARIA DA
PENHA CLAUDINO REPRESENTANTE: MARIA DA PENHA CLAUDINO Despacho Intimem-se as partes para que compareçam à sessão de
conciliação designada para o dia 4/2/2019, às 14:00 horas, a realizar-se no CEJUSC/SEG, situado no Palácio da Justiça Rui Barbosa, Bloco C,
Praça Municipal, Lote 1, 3º andar, Sala 328, Brasília/DF, CEP: 70.094-900 (ID nº 6863496). Publique-se. Brasília, DF, 16 de janeiro de 2019. O
Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
N. 0000688-85.2017.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CREUZA DA
PENHA CLAUDINO AVILA. R: MARIA DAS GRACAS CLAUDINO. R: JOSE GERMANO CLAUDINO. R: ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO.
R: GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. Adv(s).: DF47131 JANAINA ALVES DE MIRANDA, DF39644 - VINICIUS ALVES DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0000688-85.2017.8.07.0004 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO APELADO: CREUZA DA PENHA CLAUDINO AVILA, MARIA DAS GRACAS
CLAUDINO, JOSE GERMANO CLAUDINO, ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO, GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA, MARIA DA
PENHA CLAUDINO REPRESENTANTE: MARIA DA PENHA CLAUDINO Despacho Intimem-se as partes para que compareçam à sessão de
conciliação designada para o dia 4/2/2019, às 14:00 horas, a realizar-se no CEJUSC/SEG, situado no Palácio da Justiça Rui Barbosa, Bloco C,
Praça Municipal, Lote 1, 3º andar, Sala 328, Brasília/DF, CEP: 70.094-900 (ID nº 6863496). Publique-se. Brasília, DF, 16 de janeiro de 2019. O
Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
N. 0000688-85.2017.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CREUZA DA
PENHA CLAUDINO AVILA. R: MARIA DAS GRACAS CLAUDINO. R: JOSE GERMANO CLAUDINO. R: ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO.
R: GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. Adv(s).: DF47131 JANAINA ALVES DE MIRANDA, DF39644 - VINICIUS ALVES DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0000688-85.2017.8.07.0004 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO APELADO: CREUZA DA PENHA CLAUDINO AVILA, MARIA DAS GRACAS
CLAUDINO, JOSE GERMANO CLAUDINO, ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO, GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA, MARIA DA
PENHA CLAUDINO REPRESENTANTE: MARIA DA PENHA CLAUDINO Despacho Intimem-se as partes para que compareçam à sessão de
conciliação designada para o dia 4/2/2019, às 14:00 horas, a realizar-se no CEJUSC/SEG, situado no Palácio da Justiça Rui Barbosa, Bloco C,
Praça Municipal, Lote 1, 3º andar, Sala 328, Brasília/DF, CEP: 70.094-900 (ID nº 6863496). Publique-se. Brasília, DF, 16 de janeiro de 2019. O
Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
N. 0000688-85.2017.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CREUZA DA
PENHA CLAUDINO AVILA. R: MARIA DAS GRACAS CLAUDINO. R: JOSE GERMANO CLAUDINO. R: ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO.
R: GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. Adv(s).: DF47131 JANAINA ALVES DE MIRANDA, DF39644 - VINICIUS ALVES DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0000688-85.2017.8.07.0004 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO APELADO: CREUZA DA PENHA CLAUDINO AVILA, MARIA DAS GRACAS
CLAUDINO, JOSE GERMANO CLAUDINO, ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO, GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA, MARIA DA
PENHA CLAUDINO REPRESENTANTE: MARIA DA PENHA CLAUDINO Despacho Intimem-se as partes para que compareçam à sessão de
conciliação designada para o dia 4/2/2019, às 14:00 horas, a realizar-se no CEJUSC/SEG, situado no Palácio da Justiça Rui Barbosa, Bloco C,
Praça Municipal, Lote 1, 3º andar, Sala 328, Brasília/DF, CEP: 70.094-900 (ID nº 6863496). Publique-se. Brasília, DF, 16 de janeiro de 2019. O
Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
N. 0000688-85.2017.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CREUZA DA
PENHA CLAUDINO AVILA. R: MARIA DAS GRACAS CLAUDINO. R: JOSE GERMANO CLAUDINO. R: ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO.
R: GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. Adv(s).: DF47131 JANAINA ALVES DE MIRANDA, DF39644 - VINICIUS ALVES DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0000688-85.2017.8.07.0004 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO APELADO: CREUZA DA PENHA CLAUDINO AVILA, MARIA DAS GRACAS
CLAUDINO, JOSE GERMANO CLAUDINO, ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO, GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA, MARIA DA
PENHA CLAUDINO REPRESENTANTE: MARIA DA PENHA CLAUDINO Despacho Intimem-se as partes para que compareçam à sessão de
conciliação designada para o dia 4/2/2019, às 14:00 horas, a realizar-se no CEJUSC/SEG, situado no Palácio da Justiça Rui Barbosa, Bloco C,
Praça Municipal, Lote 1, 3º andar, Sala 328, Brasília/DF, CEP: 70.094-900 (ID nº 6863496). Publique-se. Brasília, DF, 16 de janeiro de 2019. O
Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
N. 0000688-85.2017.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CREUZA DA
PENHA CLAUDINO AVILA. R: MARIA DAS GRACAS CLAUDINO. R: JOSE GERMANO CLAUDINO. R: ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO.
R: GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. R: MARIA DA PENHA CLAUDINO. Adv(s).: DF47131 JANAINA ALVES DE MIRANDA, DF39644 - VINICIUS ALVES DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0000688-85.2017.8.07.0004 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO APELADO: CREUZA DA PENHA CLAUDINO AVILA, MARIA DAS GRACAS
CLAUDINO, JOSE GERMANO CLAUDINO, ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO, GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA, MARIA DA
PENHA CLAUDINO REPRESENTANTE: MARIA DA PENHA CLAUDINO Despacho Intimem-se as partes para que compareçam à sessão de
conciliação designada para o dia 4/2/2019, às 14:00 horas, a realizar-se no CEJUSC/SEG, situado no Palácio da Justiça Rui Barbosa, Bloco C,

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